Como a cultura de apologia e tolerância ao crime dominou o Brasil OU Juristas revoltados com a pena do assassino de Eloá

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Fonte: UOL

Juristas entrevistados pelo UOL afirmaram que a pena aplicada a Lindemberg Alves, 25, condenado nesta quinta-feira (16) a 98 anos e dez meses de reclusão pela morte de Eloá Pimentel e mais 11 crimes, foi muito rigorosa. Segundo os especialistas, o réu deverá conseguir reduzir o tempo de pena aplicada pela juíza Milena Dias, caso recorra ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). (Leia a sentença na íntegra)

A pena mínima para homicídio qualificado é de 12 anos e a máxima, de 30. “Eu daria 18 anos. O Lindemberg não tinha antecedentes e era réu primário”, afirmou Calvo Filho.

A condenação imposta a Lindemberg pelo homicídio qualificado contra Eloá foi de 30 anos (pena máxima). Pelas tentativas de homicídio qualificado contra Nayara Rodrigues, amiga de Eloá, e o sargento Atos Valeriano, o réu foi condenado a 20 e 10 anos, respectivamente. Fecham a conta as condenações pelos cinco crimes de cárcere privado e quatro disparos de arma de fogo em local habitado.

“As condenações foram muitíssimo rigorosas. Não é de praxe o judiciário aplicar penas tão longas”, afirmou o advogado criminalista e juiz aposentado Luiz Flávio Gomes. Para Romualdo Sanches Calvo Filho, presidente da Academia de Direito Criminal de São Paulo, a pena de 30 anos pela morte de Eloá foi exagerada. “A juíza foi ‘mão de bigorna’, ela errou feio. Durante o julgamento ela teve um postura neutra, equilibrada, serena, mas eu discordo totalmente da sentença.”

Na avaliação dos dois juristas Lindemberg tem grandes chances ter a pena reduzida, caso recorra ao TJ-SP. Nesse caso, um desembargador será destacado para analisar a pena e, se ele avaliar que houve exagero, tem poder para diminuir o tempo de condenação.“Ele tem toda a chance de reduzir a pena”, avalia Gomes.

Meus comentários

Os comentários de ambos são grotescos e bizarros, revelando a falência da Justiça Brasileira.

Quando uma juíza faz o seu trabalho, punindo um marginal que manteve duas mulheres no cativeiro, matou uma delas, sua ex-namorada (Eloá), e deu um tiro no rosto da outra (Nayara), o que esperávamos não é ver juristas criticando a dura punição ao bandido (foi condenado a 98 anos, mas poderia receber até 112), mas sim protestando pelo fato de que punições justas não ocorrem para outros praticantes de crimes hediondos. E deveriam ocorrer.

Um deles diz que “não é de praxe o judiciário aplicar penas tão longas”. É, não é de praxe fazer um trabalho digno. A juíza Milena Dias foi exceção.

Provavelmente ela não está contaminada pela cultura esquerdista de apologia e tolerância ao crime, que acomete a maioria dos juízes.

P.S.: Esse é um post que esquerdistas rotularão de “fascista, fascista”. Duvidam?

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8 COMMENTS

  1. Luciano acertou na mosca de novo

    “Val afirmou que os policiais pisaram no pescoço de Lindemberg como forma de imobilizá-lo foi desnecessário. Um vídeo feito por um policial e divulgado com exclusividade por Roberto Cabrini no Jornal da Record, mostra Lindemberg prestando depoimento completamente nu, com as mãos algemadas para trás e o rosto visivelmente inchado,[12] o que poderia indicar que foi espancado. O Condepe pediu esclarecimento sobre o vídeo[13] e, no dia 27 de outubro, fez uma denúncia na Ouvidoria das Polícias de São Paulo, pedindo que seja investigado se Lindemberg sofreu agressões desnecessárias durante a operação.[14] A Corregedoria da Polícia Civil abriu inquérito para investigar quem foi o policial responsável pelo vazamento das imagens. De acordo com a Folha de S. Paulo, as imagens teriam sido negociadas por 50 mil reais com quatro policiais. A Record negou, afirmando que o vídeo é fruto de sua “equipe arrojada de jornalistas”.[15]

    As imagens suscitaram uma discussão sobre o tratamento dado ao preso na mídia. De acordo com o jurista Luís Flávio Gomes, tanto a sociedade quanto a imprensa são complacentes com atos de violência, que legitimam as práticas de violação dos direitos humanos. A consequência disso seria, de acordo com ele, um tipo de “fascistização” da sociedade. Afirmou ainda que as imagens evidenciam que “a sociedade desrespeita a Constituição e desrespeita tudo no momento em que admite esse tipo de violência”.[16] A declaração de Cabrini; “agora preso um homem nu fragilizado, acuado que em nada lembra as agressividades dos dias de fúria” pode ser interpretada como uma ironia aos supostos maus-tratos do rapaz, legitimando-os. Um blogue chegou a comparar a exibição das imagens com as de Abu Ghraib.[17]”

    Isso está no Wikipedia

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Caso_Elo%C3%A1_Cristina

    “Fascistização” é boa. Mais um jurista doutrinado em marxismo. Vergonhoso.

  2. Que adianta 90 anos + se ele vai ficar só 30 anos preso?, bom, jogando o linderberg de lado, tem uma coisa que assusta, os canais de televisão afirmando na maior cara-de-pau que não influenciam na opinião das pessoas para decidir quem é criminoso ou não…

  3. Olá, Luciano!

    Acho que descordo de ti desta vez. Não sob alegações de “fascismo”, evidentemente.

    Mas o problema, veja, creio que está na lei e nas penas prescritas pela mesma.
    O erro está em limitar a pena a um homicida a apenas 30 anos – aqui está o problema.

    No entanto, se é assim que a lei prescreve, é dentro disso que o juiz deve trabalhar. Não lhe é dado o direito de “corrigir” a lei conforme lhe parecer justo.

    Assim sendo, condenar à pena máxima o referido marginal é um exagero – de acordo com a lei, já que ele não tinha antecedentes, era réu primário e não tinha outros agravantes.

    O que deve ser mudado é a lei, que limita a 30 anos a pena a um homicida, mas já que é assim, o juiz deve condenar dentro da lei, sob pena de exercer uma função que não lhe cabe, a saber, a de legislador.

    • Entendo, Vitor,mas haviam outros 11 crimes pelos quais o Lindemberg estava sendo julgado, além do homicidio. Em relaçao a pena máxima, se estivessemos em países que tem pena de morte, como os Estados Unidos, ele teria chances de ter a pena máxima, mesmo sendo réu primário. Mesmo sendo réu primário, a gravidade e crueldade do crime (foram 100 horas de cativeiro) retira os atenuantes, a meu ver.

      • O falecido Samir Achôa insistia que, dentro do possível, a função do juiz não é “aplicar a lei”, e sim *fazer justiça*. O que, pelo menos em uma primeira instância, o levaria a contrariar uma legislação que ele considere anacrônica, mal-formulada, ou francamente injusta.

        Em minha opinião, essa estória de “circunstâncias atenuantes”, no final das contas serve mais é para passar a mão na cabeça dos bandidos. Assim como certos “agravantes” (motivos “torpes”, “impossibilidade de defesa da vítima”, WTF?) não passam de *teatro palhaçal* puro e simples.

        É uma pena que o Sr. Dark Justice seja apenas uma série de televisão -.-

  4. Luciano e demais colegas,

    para começo de conversa, não achei excessiva a pena aplicada. Pessoalmente (essa é uma posição pessoal, “política”, “filosófica” – já vou explicar o uso desses termos), acho que a reprimenda penal deve ser a mais severa possível, com grandes quantidades de pena para driblar as atuais regras de progressão de regime – apenas com uma pena alta se pode garantir que o condenado cumprirá uma parcela considerável dela em regime fechado. Eu sou um estusiasta da função repressiva (em relação ao autor do fato) e preventiva (em relação aos demais) da dureza da punibilidade, e sou cético quanto à função ressocializante das penas.

    É fato que hoje, no Brasil, as condições de cumprimento das penas privativas de liberdade são próximas ao desumano. O mesmo se pode dizer das medidas de segurança que envolvam internação (utilizadas caso o autor seja penalmente inimputável). E é fato que o Código Penal prevê a função ressocializante da resposta penal. Dito isto, não acho que nenhuma das duas coisas deve justificar a brandura da condenação, ainda mais considerando-se: que a subnotificação é um fenômeno universal e inegável, presente em todos os tipos de crimes e em todas as sociedades (o que os próprios teóricos esquerdistas admitem); a eficiência do aparato policial, que soluciona um percentual ínfimo dos crimes reportados; o atual marco legal das penas e a Teoria da Pena hoje vigente no Direito Penal, que é complexo e convida à leniência (como também vou explicar).

    O sistema de cálculo de pena no Brasil é muito complexo; trifásico, ele passa pela aplicação da pena-base (é aqui se consideram os mínimos e máximos legais); pela aplicação de circunstâncias atenuantes e agravantes (atenuantes e agravantes não específicas do tipo penal); e, por fim, pela inclusão das causas de aumento e de diminuição de penas (as chamadas “majorantes” e “minorantes”, qualificadoras não específicas). É na primeira fase que entra a consideração, feita pelo juiz (mesmo em caso de competência do Júri), das circunstâncias e condições pessoais do réu. É aqui que, normalmente, não se sai do mínimo legal da pena-base, ainda mais se o réu é primário e de bons antecendentes (jurisprudência consolidadíssima de STJ e STF). No máximo, há fixação de pena-base pouquíssimo acima do mínimo, raramente acima de 1/3 disso.

    Só que isso não é um critério legal. Essa consideração é delegada ao juiz pelo art. 59 do CP. Todas as “leniências” que hoje viraram truísmo – a que eu citei acima, o princípio da insiginificância ou da bagatela, a teoria do furto famélico etc – são criações pretorianas, jurisprudenciais, cuja origem remota é a doutrina (os autores de Direito Penal). Ou seja, a aplicação frouxa da lei – ou, em termos mais técnicos, uma hermenêutica Penal-Constitucional que resulta numa escolha, dentro do sistema, pela brandura – é fruto das teses doutrinárias que são mais fortes dentro do panorama brasileiro (e mundial também) do Direito Penal.

    O direito não é o enunciado normativo; direito é a norma jurídica, extraída do enunciado (ou de um conjunto deles), e só tem seu processo de contrução finalizado quando da interpretação e da aplicação concreta da “letra fria” da lei. Eu concordo que a visão clássica de Montesquieau de “juíz como a boca que profere as palavras da lei” é ultrapassada e largamente insuficiente; a questão central, na qual ninguém toca, é que no contexto atual da hermenêutica jurídica (“pospositivismo”, “neoconstitucionalismo”, “jurisprudência dos valores” – o nome não importa), os valores e a moral estão de volta ao Direito (à ciência jurídica) e ao direito (aquele cuja construção termina pelas mãos do próprio aplicador, quando da aplicação). Mas que valores, que moral? A dominante, oras.

    Os frequentadores deste espaço, que já leram, se não o próprio Gramsci, o que consta aqui sobre a estratégia gramsciana, sabem que valores e que moral são essas. É a (a)moral da esquerda, é o (des)valor da esquerda. Quase tudo o que se produz de doutrina jurídica de Direito Penal e Direito Processual Penal é esquerdismo puro e indisfarçado. É esse o motivo da “revolta” com o “excesso” de pena. Note que as críticas não são ao montante final de pena (o cara cometeu vários fatos típicos) mas ao fato de a juíza ter aplicado a pena-base do homicídio qualificado no máximo legal. O Luís Flávio Gomes, aliás, é um notório e renhido esquesdista (apesar de ter se tornado milionário com seu curso LFG). Os juristas estão reclamando porque a juíza não seguiu os padrões estabelecidos, e que foram estabelecidos com base numa doutrina esquesdista até a raiz dos cabelos.

    De fato, como juíza de primeiro grau, ele deve sim (dever jurídico) observância à jurisprudência dos Tribunais Superiores. Por isso, juridicamente, digo: a pena será reduzida em grau de recurso, e essa solução será a juridicamente mais correta dentro dos padrões atuais (que já são atuais há muito tempo). Mas este comentário não é sobre a doutrina e a jurisprudência dominantes; é sobre como elas se tornaram dominantes. Por isso o “filosoficamente” lá de cima. Como leigo, digo: a juíza acertou! O réu cometeu o homicídio por motivo fútil; manteve a vítima sob seu poder (o mesmo para o crime de lesão corporal, que é independente tipologicamente, porém, conexo); houve concurso de outros crimes; houve uso de arma de fogo. Pena-base no mínimo legal por que? Tudo foi fartamente provado e a atitude do réu não foi exatamente de arrependimento e penitência internas. Ela apenas não usou o software da “Matrix” esquerdista ao julgar!

    Eu estou longe de ser um criminalista. Mas isto eu posso dizer com absoluta certeza: a seara criminal é a mais contaminada de esquerdismo que há, na teoria e na prática. Eu recomendo fortemente a leitura dos seguintes textos para entender melhor o que e como pensa essa gente:

    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/pela-primeira-vez-na-historia-do-brasil-juizes-declaram-que-ha-e-deve-haver-pessoas-acima-da-lei-se-e-assim-o-estado-de-direito-esta-morto-no-brasil/
    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-perfil-intelectual-de-um-juiz-que-acredita-que-ha-homens-acima-da-lei/
    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/resposta-a-um-homem-poderoso-casado-com-uma-mulher-poderosa/
    http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/ex-procurador-geral-de-sp-acha-que-nao-apanhou-o-suficiente-da-logica-e-dos-fatos-e-pede-mais-entao-tome-mais-ue-vamos-nos-divertir/

    Luciano, como você é um estudioso dos mais aplicados, esse link, se um dia você tiver tempo e paciência, lhe será muito esclarecedor também:
    http://pt.scribd.com/doc/22590900/Revolucao-Cultural-no-Direito-Gramsci-e-o-Direito-Alternativo-Mauro-Alves-Correa

    O “direito alternativo” se espraia pelo Direito cheio de apelidos e máscaras, mas com o DNA intacto. Na seara criminal, ele atende por “Direito Penal mínimo”, “criminologia radical”, “garantismo absoluto” e coisas mimosas assim.

    Reitero: o que falta é justamente a “mão de bigorna”.

    Abraços!

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