Uma dica de ouro contra possíveis projetos xing-ling de censura na web

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Fonte: Consultor Jurídico

A Editora Brasil 247 está obrigada a identificar os leitores que, valendo-se do anonimato, inseriram comentários reputados ofensivos e abusivos ao banqueiro Daniel Dantas. A determinação é da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro, que atendeu pedido do banqueiro em ação contra o jornal eletrônico. Cabe recurso.

Na sentença do dia 13 de novembro, o juiz Thomaz de Souza e Melo determinou que a Brasil 247 forneça, em até 15 dias, os dados cadastrais referentes aos protocolos de internet (IPs) de 17 usuários, sob pena de multa diária.

Segundo o juiz, a intenção da legislação é garantir a liberdade de expressão em sua mais ampla dimensão, sem que isso implique no exercício irresponsável deste direito.

“A expressão do pensamento é livre, mas se o exercício deste direito gerar injusta lesão a terceiros, poderá ser objeto de reparação. Para tanto, vedou-se o anominato, no intuito de que a liberdade de expressão seja exercida de acordo com o binômio liberdade/responsabilidade”, afirmou o juiz.

Melo ressaltou que é saudável o debate por meio de comentários em sites, “porém, não é lícito impedir que o autor, que se sente ofendido com os comentários postados, identifique os supostos ofensores, para exercer, em sendo o caso, o constitucional direito de ação”.

Ele destacou que não julgou o conteúdo das mensagens, mas o direito da pessoa que se sentiu ofendida de saber quem são as que deixaram aquelas mensagens.

“Manter o anonimato dos autores das mensagens, além de cercear eventual direito de ação, vai de encontro à vontade do próprio legislador constituinte, quando dispõe no artigo 5º, inciso IV da Carta da República: ‘é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato’.”

Clique aqui para ler a sentença

MEUS COMENTÁRIOS

Segundo Ricardo Setti, isso abre precedente para que o anonimato seja vetado nos sites nacionais. É verdade, abre sim. E abre um pretexto para a censura na Internet.

A solução é bastante simples. Encarar o Brasil da mesma maneira que encaramos a China, como um governo totalitário. E agir igual os chineses mais espertos: hospedar seus sites em servidores internacionais.

Eu não estou publicando o material de Alinsky aqui à toa. Em termos de rebelião contra o status quo (que é marxista/petista), temos que ser criativos.

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2 COMMENTS

  1. Outras pequenas dicas complementares:

    1) Caso não tenha bala na agulha para pagar um site, mas tiver disposição para fazer um blog, hospede-o em alguma plataforma que não tenha escritório no Brasil (ao que me consta, o WordPress não tem uma sede brasileira);

    2) Se for postar vídeos, além do YouTube tenha um espelho no Vimeo (que também não tem sede no Brasil e, portanto, está protegido de pentelhações jurídicas);

    3) No caso de áudios, a coisa é mais simples, pois sites como o SoundCloud já são nas gringas mesmo. Com arquivos também não há problemas, pois os sites são no exterior;

    4) Fracione ao máximo sua identidade na rede, de maneira que sequer seus mais próximos consigam associar as diferentes participações na internet;

    5) Blogueiros que usem Blogspot (apesar do risco gerado pelo fato de o Google ter escritório no Brasil, como pudemos ver pelas muitas ações nestas eleições) que se permita a inserção de comentários anônimos, de maneira a permitir que um assunto seja discutido pelas pessoas sem medo. Verão os comentários bombar. Em relação ao justo medo de os blogueiros serem responsabilizados por comentários anônimos, bem como riscos de trollagem e furiosinhos de ocasião, que só se permita a publicação do comentário após submetimento à moderação. Isso inclusive acaba por estimular que as pessoas façam comentários mais profundos em vez de coisas como “o fulano é um lixo e é porque é” e outras coisas assemelhadas que acabam ficando mesmo no puro campo ofensivo.

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