O que Marquês de Sade tem a ver com o caso de mais uma procuradora fraudando o conceito de estado laico para querer barrar a bancada religiosa?

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Fonte: Paulopes

Simone Andréa Barcelos Coutinho, procuradora em Brasília do município de São Paulo, defende uma reforma no código eleitoral que impeça no Congresso Nacional a existência de representações religiosas, ainda que informais, como o lobby católico e a bancada evangélica.

Para ela, essas representações são incompatíveis com o Estado laico estabelecido pela Constituição brasileira. “O Poder Legislativo é um dos Poderes da União; se não for o Legislativo laico, como falar-se em Estado laico?”

Em artigo no site Consultor Jurídico, Simone escreveu que há duas formas de separação entre o Estado e as instituições religiosas, uma é total e outra é atenuada – e esta é o caso brasileiro.

“Num Estado laico todo poder emana da vontade do ser humano, e não da ideia que se tenha sobre a vontade dos deuses ou dos sacerdotes”, escreveu. “Se o poder emana do ser humano, o direito do Estado também dele emana e em seu nome há de ser exercido.”

Por isso, acrescentou, o interesse público “jamais poderá ser aferido segundo sentimentos ou ideias religiosas, ainda que se trate de religião da grande maioria da população.”

Argumentou que, assim, o que define um Estado verdadeiramente laico não são apenas a garantia da liberdade religiosa e a inexistência formal de relações entre esferas governamental e religiosa, mas também a vigência de normas que proíbam qualquer tipo de influência das crenças na atividade política e administrativa do país.

Nesse sentido, escreveu, partido que tenha em seu nome a palavra “cristão”, por exemplo, representa uma transgressão ao Estado laico. “Os partidos fornecem os candidatos aos cargos ao Legislativo e ao Executivo, que são poderes que devem ser exercidos com absoluta independência das religiões.”

Ela observou que a atual legislação não impede que a eleição de ativistas religiosos filiados a determinada crença, o que compromete “seriamente” a noção de Estado Laico. Até porque esses ativistas acabam tendo a campanha política financiada pelas igrejas.

A procuradora argumentou também que o Estado laico pressupõe “o pluralismo de ideias, a tolerância, o respeito à multiplicidade de consciência, de crenças, de convicções filosóficas, políticas e éticas”. O que, segundo Simone, é impossível de se obter quando há interferências religiosas no Estado, porque elas, por sua natureza, são redutoras e restritivas, ainda que sejam ditadas com o suposto objetivo do “bem comum”.

“Para aonde vai o direito ao Estado laico num cenário político recortado pelas religiões?”

Meus comentários

Uma das melhores lições que temos ao ler Marquês de Sade é a noção de teste de vilania, que é mais ou menos assim: Primeiro o sujeito dá uns tapas na mulher. Ela aceita. Depois, ele coloca-a de quatro para ser violentada por vários amigos. Ela aceita. Depois, ele vaza-lhe um olho. E ela aceita. E assim sucessivamente. A lição, em resumo, é que se há alguém avançando progressivamente no sofrimento do outro, em uma ação consensual, é preciso que o outro lado autorize (e muitas vezes peça) esse aumento progressivo de sofrimento aplicado em si próprio.

Essa escala de vileza é tanto proporcionada gradualmente por um ofensor, quando aceita por outrém. Nas histórias de De Sade, na maioria dos casos, vemos pessoas aceitando servilmente o aumento contínuo de sofrimento, quase como se dissessem: “Pode avançar mais um pouco nas barbáries”. Olhos arrancados, pernas estraçalhadas e espinhas dorsais partidas tendem a fazer parte do cardápio.

É preciso que os teístas tomem cuidado, pois o sadismo de um lado é normalmente acompanhado de masoquismo do outro. E enquanto os humanistas perdem todo e qualquer limite de dignidade e ética nas suas ações contra os religiosos, ao que parece do lado religioso eles tem cultivado uma espécie de masoquismo. Só isso explica a tolerância com atitudes tão preconceituosas e descabidas como a dessa procuradora.

É preciso curar muitos dos teístas atuais (não todos, claro) do masoquismo a que estão submetidos para que uma reação à altura ocorra contra essa procuradora, que deveria sofrer uma avalanche de processos por discriminação. Ela simplesmente está afirmando que um deputado evangélico ou católico tem menos direitos que um ateu. É exatamente a mesma coisa que os nazistas fizeram ao dizer que os judeus eram cidadãos de segunda classe, ou seja, não tinham os mesmos direitos políticos que os alemães.

Quando eu afirmei que na ação das cédulas de real tínhamos apenas uma guerra de posição, com novas posições a serem tomadas, eu estava falando exatamente disso. Em um dia, os humanistas dizem que qualquer manifestação, por menor que seja, a lembrar a religião cristã é indesejável. Mas a guerra de posição prevê que o próximo passo é definir que o próprio evangélico ou católico já é uma pessoa indesejável em termos políticos. E aos poucos os teístas vão aceitando, sem perceber.

A reação de nojo que a maioria de vocês provavelmente possuem ao assistir a um filme como “A História de O” é que muitos não entendem por que temos um personagem fazendo o outro sofrer, de forma gradual, enquanto outro sofre cada vez mais, e isso tudo não passa de um jogo no qual os dois lados atuam em consenso. Só que não é menos enojante para mim, como ateu, ver que de um lado os humanistas morrem de rir com as maiores torpezas possíveis contra teístas, e, enquanto isso, os tesítas continuam dando a outra face.

Enfim, este é um texto que foi escrito com uma sensação de nojo em minha face. O status da relação política entre humanistas e teístas no Brasil chegou ao nível das histórias de Marquês de Sade, por isso os dois lados estão com culpa no cartório. É preciso que os líderes teístas coloquem a mão na consciência e, antes de reclamarem “ah, eles estão batendo”, eu sugiro outra coisa: “pare de pedir para eles baterem cada vez mais”. Ou seja, chega de PUTARIA! E isso depende mais dos teístas, que precisam processar judicialmente essa procuradora, e até fazer movimentos por sua prisão.

Lembram do caso de Mariana Petruzo que xingou os nordestinos no Twitter e foi vítima de ações pedindo sua prisão? Qualquer coisa menos que isso contra essa procuradora, se me perdoem a sinceridade, significa masoquismo. Aí a coisa é no mínimo repulsiva, nojenta (dos dois lados) e ultrapassa a capacidade de análise do debate político.

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12 COMMENTS

  1. Luciano,

    Concordo contigo sobre a guerra de posição quanto ao “estado laico”.

    Mas esta guerra de posição, não estaria sendo aplicada também a questão do aborto?
    Como você defendeu o aborto até os primeiros meses, em que as células nervosas não estivessem formadas, é uma posição.
    Outra posição é o aborto de anencéfalos que foi aprovado pelo “judislativo”, já há esquerdistas que defendem o infânticídio.
    Se você refutar esta linha como “falácia do apelo a conseqüencia”, então a questão sobre o “estado laico” seria também um “apelo a conseqüencia”?

    • Reinaldo,

      Em ambas as questões, existe um limite até onde se pode ir. Entretanto, na questão do “estado laico”, a posição mais moderada seria a do religioso que pedisse o direito de ter extirpada sua cultura do cenário público. Nesse caso, eles avançaram por falta de ação.

      No caso do aborto, a posição mais moderada seria a do aborto tolerado em alguns casos.

      Eu vejo que, pela Janela de Overton, as coisas estão em estágios diferentes.

      Mas, em termos de guerra de posição, podemos aplicá-la aos dois cenários.

      Na época, minha crítica à proibição irrestrita do aborto tinha mais a ver com estratégia do que outra coisa.

      Abs,

      LH

      • Reinaldo, farei um post no qual trarei um argumento no qual comparo a questão do aborto e a questão do duelo religião tradicional x religião política, no conceito da janela de overton. Abs, LH.

  2. Christo fala em dar a outra face ao seu próximo, àquelle que caminha contigo mas não a qualquer um. Existe muita fraude neste campo quanto ao significado das palavras de Jesus. Quem não estuda ou conhece claro que será enganado, não entenderá que amar ao próximo é já uma discriminação e não é igual a amar a todos.
    Os que affirmam que todos são nossos próximos ou qualquer um está fraudando as palavras de Christo. Todavia, não significa que não haja possibilidade do outro ser um próximo e isto há de ser verificado. Mas o christianismo não é uma religião de bundas moles, de masoquistas. Isto é o pseudo-cristianismo da Teologia da Libertação.

    Jesus disse:
    (Lucas 17:1―3)“Depois, Jesus aidna disse a seus discípulos:“É inevitável que aconteçam tentações para o pecado, mas ai daquelle por quem ellas aconteçam. Melhor seria para elle que amarrassem uma pedra de moinha ao pescoço e o atirassem ao mar, do que levar ao pecado um só destes pequeninos!
    Estai attentos quanto a vós mesmos! Se teu irmão te offender, repreende-o. E, se elle se arrepender, perdoa-lhe. E se pecar sete vezes por dia contra ti e outras sete vezes voltar a ti dizendo: ‘Estou arrependido’, tu o perdoarás.””

    (Lucas 22,35―36)” E perguntou aos discipulos:‘Quando vos enviei sem dinheiro, sem sacola e sem calçado, por acaso vos faltou alguma coisa?’ Elles responderam:‘Nenhuma!’
    Jesus continuou: ‘Mas agora, quem tiver dinheiro, tome-o; quem tiver uma sacala, também; quem não tiver espada, venda o manto e compre uma.’”.

    Sem contar o episódio da expulsão dos vendilhões do Templo. Isto quer dizer: simplesmente o Jesus pacifista não existe nos Evangelhos. Elle é uma fraude da Teologia da Libertação.

  3. O que a procuradora disse não passou batido pelas lideranças evangélicas e já na época da publicação recebeu uma resposta do pastor Euder Faber:

    http://www.youtube.com/watch?v=DgVIWxIdvEs&feature=player_detailpage#t=278s

    O cara é mais bossa-nova e diplomático que o Malafaia, mas sua resposta foi bem adequada, até por ter aquela calma acachapante que obriga o outro lado a ficar na sua justamente por não ter sido dada munição para que continuasse sua pregação raivosa.

  4. Esse caso é um exemplo agudo de um fenômeno que acontece há um certo tempo no meio jurídico. Os “doutrinadores” se metem a escrever sem saber absolutamente nada. Parte deles fica só na doutrina nacional. Outros pegam um amontoado de citações indiretas a Kant, misturam com um pouco de legislação e jurisprudência e jogam por cima uma pitada dos autores queridinhos da academia, como Habermas ou Rawls, os quais ainda por cima são muito mal lidos. Complete com doses cavalares de politicamente correto. Não há base alguma de economia, ciências sociais e filosofia. O resultado só pode ser mesmo coisas como essa.

    Verdade seja dita, Rawls se reviraria no túmulo com esse artigo. Ele mesmo citou grupos cristãos como exemplos de doutrina abrangente razoável, que poderia ser defendida publicamente com um verniz de generalidade.

  5. Reinaldo
    “Em ambas as questões, existe um limite até onde se pode ir.” A pergunta é: limite qual,de quem?Fica bem subjetiva né não?Todos nós damos nossos pitacos,convergimos,divergimos.Mas tem hora que ao opinar nos esquecemos lá traz da coerência dos nossos dizeres, e aí nos precipitamos em bater em Chico sem bater tb em Francisco.Sabe-se que nada neste mundo é absoluto!Mas o que poderia mesmo ser um Estado Laico?

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