Eis que o Deputado Marco Feliciano tem idéias muito mais interessantes que eu achava: a OAB o retalia por que ele queria eliminar a obrigatoriedade do exame da OAB. Ótima proposta!

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Fonte: Colunas Gospel Mais

Duas semanas depois de o deputado Marco Feliciano, relator do PL 2154, que prevê o fim o Exame da OAB, ir para a TV defender a tese que sustentou em seu relatório pelo fim do referido Exame, iniciou-se grande campanha antidemocrática e violenta para que o deputado fosse deposto da CDHM. Coincidência? Não sei.

Contudo, a OAB mostrou sua face sobre o Caso Feliciano.

Ontem (08/abr) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, por unanimidade, em Brasília, uma moção pela abertura das portas das sessões das comissões da Câmara dos Deputados, inclusive as da Comissão de Direitos Humanos, as quais foram fechadas, após decisão anunciada por seu presidente, deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). Decisão tomada para evitar bagunças e baixarias promovidas por alguns ativistas, o que estavam impedindo o bom andamento dos trabalhos daquela importante Comissão.

Uma decisão louvável? Bem se atentarmos para alguns pontos recentes relacionados à OAB, veremos que há controvérsias.

A sociedade brasileira, por exemplo, vem clamando, há tempos, por maior transparência dos atos do Legislativo, inclusive pelo fim do voto secreto, e a OAB nunca emitiu moção a esse respeito, mas em relação a Feliciano eles foram bem ágeis. Que eficiência, não acham?

Aliás, para quem não sabe, a eleição para presidir o CFOAB é indireta. Assim foi eleito o atual presidente da instituição. Mas, ao que parece, essa política de dois pesos e duas medidas utilizada pela OAB parece ser algo natural para a instituição que sequer enxerga as aberrações praticadas por si mesmo, conforme citações mais abaixo, em relação ao doutor Rubens Teixeira, mas quer apontar para as outras instituições, ensinando-as as melhores práticas éticas e corretas, mesmo que não sejam as que pratica. É um sentimento nutrido nas ações de ditaduras em que muitas vezes o que se cobra não é o que se faz.

Merece destaque que o relator do PL 2154 que trata do fim do Exame da OAB é exatamente o deputado Marco Feliciano que deu parecer favorável ao fim desse exame, ferindo gravemente os interesses da OAB. Por esta e por outras razões as palavras da instituição não merecem ser tão valorizadas a respeito do deputado porque soam como revanchismo, atitude tão combatida pelos antepassados da instituição. É bem verdade que a Ordem dos Advogados do Brasil não tem essa legitimidade que avoca para si para falar em nome da sociedade brasileira.

Sua missão constitucional restringe-se apenas no que estabelece o artigo 103 da Carta Magna, que é propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade. Por outro lado tem outros deveres relacionados à fiscalização da profissão de advogado, que também é acusada de se exceder ao limitar o ingresso de profissionais no mercado. Só isto e nada mais.

Pois bem, algo chamou-me a atenção em relação à matéria intitulada “OAB aprova moção por sessões abertas da Comissão de Direitos Humanos“, postada no site da Ordem.

Foram as palavras do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, advogado Wadih Damous. Segundo o site, o advogado entende que “as reuniões fechadas são um retorno ao período do obscurantismo”. “Esta Casa não deve ficar silente a essa agressão à ordem jurídica nacional. Como impedir as pessoas de acompanhar os debates nas comissões?”, questionou Wadih Damous.

Então vamos a fatos ocorridos em tempos não muito distantes, em relação ao advogado Wadih Damous …
Ao ler a matéria no site da OAB, entrei em contato com meu irao, o pastor e doutor Rubens Teixeira (que também é colunista deste prestimoso site) e, de imediato, ele citou-me o que abaixo transcrevo:

“Após ser aprovado no Exame da OAB, em processo em que uma das Câmaras votou pela concessão da minha carteira de advogado, o então presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, impetrou um recurso ao Plenário para que eu não tivesse esta carteira. A alegação dele é que eu não poderia ter carteira de advogado porque era servidor de carreira do Banco Central do Brasil. Ressalte-se que abri mão de convites para ocupar cargo de confiança na instituição porque sabia que ao ocupar este cargo poderia dificultar a obtenção da carteira.

É bom ficar evidenciado que os servidores públicos podem ter carteira de advogado, segundo o próprio Estatuto da OAB, mas não podem advogar contra a Fazenda que o remunera. Tanto é fato que vários servidores do Banco Central do Brasil, do mesmo cargo (analista) formados antes e depois de mim, de várias partes do Brasil, possuem a carteira concedida pela Ordem. Lamentavelmente, em ato arbitrário, foi-me negado tal carteira, em um processo recheado de obscurantismo”.

Julgamento a portas fechadas

O doutor Rubens Teixeira passou-me alguns detalhes ocorridos no julgamento (o número do processo é 2247/2006, para quem quiser conferir), os quais passo a relatar:

1) no primeiro julgamento a OAB-RJ julgou o pleito feito por seu então presidente com apenas 11 membros em plenário, dos 80 existentes, quando boa parte já tinha ido embora. O quórum mínimo deveria ser de 27 (um terço do total de conselheiros). OBSCURANTISMO: O relator do processo deu voto favorável a Rubens Teixeira, contrariando Wadih Damous, mas o então presidente Damous só pautou para julgamento em plenário dois anos e seis meses depois das contrarrazões de Rubens Teixeira e, na sessão de julgamento, estranhamente, estava esvaziada com apenas 11 conselheiros que votaram maciçamente contra a concessão da carteira a Rubens.

2) Depois dessa aberração, Rubens Teixeira pediu outro julgamento dada as aberrações do primeiro. No segundo julgamento, como previsto, deram a palavra ao advogado que o defendia, mas, logo no início do julgamento, quando Rubens vencia na votação, um conselheiro pediu vistas. Foi marcada uma segunda sessão de julgamento. Nesta sessão, com vários conselheiros não presentes no primeiro julgamento, Wadth Damous, contrariando a convocação, não deu a palavra ao seu advogado e, ainda, segundo Rubens Teixeira, mandou para fora, alguns advogados que acompanhavam o julgamento que lá estavam para presenciarem o julgamento. OBSCURANTISMO: Embora não tivesse manifestantes, como na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, e os poucos advogados que acompanhavam Rubens e foram colocados para fora eram ordeiros, o julgamento dado por Wadth Damous a Rubens Teixeira foi a portas fechadas, sem defesa em plenário do seu advogado. Violação mortal dos direitos humanos, violação do princípio basilar do contraditório, ampla defesa e do livre exercício da profissão.

Rubens Teixeira informou-me, ainda, que ouviu sorrisos e sussuros advindos do interior da sala de julgamento. Afirma que sentiu-se bastante humilhado e tremendamente violentado em seus direitos humanos.

“Meu sentimento é que fui julgado, execrado e condenado a não ter a carteira da OAB por minhas opiniões, dentro do plenário da OAB-RJ, em seção presidida pelo Wadih Damous, então presidente da Casa, para julgar o próprio recurso que ele impetrou para que a OAB não me desse a carteira. Dois julgamentos de fazer vergonha ao regime constitucionalista de Hitter. Na verdade, a atitude dele não me surpreendeu tanto pois eles fazem pior com o bacharéis ao exigirem a realização do Exame da OAB em um padrão que eles mesmos não passariam. Uma prova que, se fosse necessária, deveria ser periódica, para garantir a atualização dos profissionais, pois as leis, a doutrina e a jurisprudência mudam a todo instante, e também com habilitação por área. Neste caso, a carteira deveria ter validade no máximo por 5 anos. A OAB tem um bom nome, ainda, por conta dos grandes nomes que compuseram seus quadros no passado. A continuar estas contínuas violações de direitos fundamentais que se procedem tão comumente à luz do dia, em breve podem estar destruindo o que se construiu no passado. Lamentavelmente. Sei que pago esse preço cobrado pela OAB pelas minhas opiniões, mas eu preferiria que eles, ainda que esquecessem meu caso e deixassem para a história julgá-los, que olhassem para milhares de bacharéis desempregados, humilhados, passando necessidade, doentes e até morrendo, tudo com a colaboração deste aparato de cerceamento de ingresso de novos profissionais no mercado baseado na lógica egoísta “se a farinha é pouca, meu pirão primeiro”. Competência se mostra no mercado. Se nota fosse relevante, tem de se elaborar uma lei que obrigue os profissionais colocarem suas notas nas carteiras profissionais e de conselhos de classe e nos diplomas. Infelizmente, a OAB não tem condições de falar de Direitos Humanos pois está sub judice com relação aos bacharéis que desemprega, violando o direito fundamental ao trabalho, mas disso eles não falam pois atacam seus interesses, daí escondem-se atrás da causa de cidadãos homossexuais. Ainda falam do Exército, instituição que tive a honra de compor por mais de 10 anos seguindo a carreira até o posto de capitão. Lá cheguei paupérrimo e saí de lá com 10 anos de cursos acadêmicos e jamais fui discriminado. No Exército fui respeitado e vi democracia, na OAB, vi o que narrei acima. Quando o país vivia recessão na economia havia poucos empregos para engenheiros, mas o CREA não restringia a entrada de profissionais no mercado. O CREA pode falar de democracia que eu respeito. A OAB alega que tem profissionais demais no mercado porque desconhece os bolsões de pobreza com direitos humanos violados a cada segundo. Esse cerceamento da entrada de novos advogados no mercado mata de fome os profissionais impedidos de trabalhar e submete à injustiça milhares de brasileiros que poderiam ser defendidos por eles. Perguntea às pessoas pobres se elas não conhecem alguém formado em Direito que não pode advogar para elas por falta de carteira da OAB. Faz-se vistas grossas a esse respeito porque são interesses OBSCUROS que sustentam esta tese. É cobrar democracia na casa dos outros, desde que garanta o direito de se fazer o que se quer com quem quer que seja: uma vergonha que a história vai condenar”, disse-me Rubens.

Ressalto que o deputado Marco Feliciano foi quem deu parecer pelo fim do Exame da OAB. Na ocasião, vários deputados basearam sua opinião em uma carta de 40 páginas que o Dr Rubens Teixeira elaborou explicando porque o Exame da OAB deveria ser extinto. O resumo desta carta, em inglês, foi enviado para várias partes do mundo. A OAB quer falar sobre as ações do deputado Marco Feliciano, mas responder sobre os questionamentos colocados em 40 páginas sobre o obscuro Exame da OAB, caro, inadequado, ela se silencia. Enquanto isso, muita gente passa necessidade e é humilhada. Veja as palavras do Dr. Rubens Teixeira em Audiência Pública na Câmara e que a OAB não respondeu até hoje:


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Paulo Teixeira

Meus comentários

Como é?! Acabar com o exame da OAB? Só se for agora!

Entidadezinha que não serve para nada de útil. Hoje só tem serventia como parte do aparelho politico do PT. Isto é, não faz nada que preste, e o pouco que faz, só serve para atrapalhar.

E para que um advogado precisa do exame de uma entidade ligada ao estado? Por que o mercado não determina quais os bons e maus profissionais, assim como ocorre com qualquer profissão?

A OAB até hoje não trouxe nada de útil ao Brasil, e nem aos advogados. Melhor mandar essa instituição para a vala mesmo.

Palmas para o Feliciano por essa iniciativa.

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6 COMMENTS

  1. E vejam um dos comentários:

    “Vão ter que provar que não foi armação para provocar indignação e mover as massas evangélicas. Como? Denunciando, processando, fazendo BO em delegacia e levando o caso às últimas consequências. Ou, como diria o Malafaia “descendo o porrete”. Se não levarem essa afronta à justiça então é porque foi armação da própria equipe de Feliciano para fazer mídia e provocar os evanjas para sair em defesa dele.”

  2. Prezado Luciano, sobre esse assunto, sinto-me autorizado a pronunciar, pois sou membro a OAB.

    1 – O exame da OAB, para o ingresso na carreira de advogado, deveria ser EXTINTO. O argumento da dita entidade é que há um enorme número de faculdades de direito, muitas formando profissionais sem o nível necessário ao exercício da profissão de advogado. Esse argumento não vale porque quem credencia e tem a obrigação de fiscalizar as aludidas faculdade é o MEC. Ora, se uma entidade foi legalmente credenciada pelo apontado ministério, é de se presumir que ela observa, obedece e preenche todos os requisitos necessários à formação de bons profissionais. A isso se acresça que a OAB tem pleno e total conhecimento de todos os processos de credenciamento, assim como conhece o currículo, o corpo docente e toda a estrutura de todas as faculdades de direito do Brasil, onde, inclusive, inúmeros advogados são professores. Então, indaga-se por que o MEC credencia? Por que o MEC e a OAB não fiscalizam? De outro lado, os alunos que se matriculam nessas faculdades estão seguros de estarem estudando e dispendendo seu tempo em instituições devidamente autorizadas.Por que, então, só o aluno deve ser penalizado?

    2 – A OAB NUNCA esteve preocupada com a defesa dos milhares de advogados do Brasil. O interesse ÚNICO da OAB é a defesa dos interesse de sua CÚPULA, a fim de garantirem a nomeação de advogados para o cargo de juízes, nos vários Tribunais do Brasil (vide artigo 94 da Constituição Federal), bem assim a concessão das benesses do governo a seus integrantes. Por isso, a CÚPULA fica bajulando quem quer que esteja no poder, a fim de ser agraciada, seja no Executivo, seja no Judiciário.

  3. Mais uma notícia sobre o deputado da discórdia: eis que ele abre de novo a sessão para o público em geral, há um equilíbrio entre pessoas a favor e contra ele, mas mais uma vez foi preciso levar o evento para portas fechadas e acesso exclusivo a jornalistas. Na sessão fechada ao público, houve a presença do pastor Ely Silva, que havia vindo a convite do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA). Houve também a entrada do pastor João Campos, vereador de Palmas (TO) pelo PSC. Parássemos por aqui, haveria grita de religioso político de matiz marxista-humanista-neoateísta acusando de privilégio a evangélicos (ainda que aqui fossem pessoas convidadas por Feliciano). Porém, também esteve na sessão fechada o índio Arajuse Peji Guarani, da aldeia Teko-Hal, que fica no Distrito Federal.
    No espectro estritamente político, podemos também considerar que ele neutralizou Érika Kokay, deputada petista pelo DF que havia usado discursos prolongados em série para que a votação dos quatro itens hoje abordados durasse mais tempo e os trabalhos fossem atrasados. Acabou tomando reprimenda do também peessecista Takayama, deputado pelo Paraná, que disse o seguinte: “eka fala de intolerância, mas é intolerante. Ela fala de amor, mas pratica o ódio. Só vale o que eles querem?”. A deputada acabou dando uma resposta meio envergonhada: “uma comissão de direitos humanos que se torna palanque para atribuir subalternidade ou para fazer o ódio ou discriminações, isso fere os direitos humanos”. Acabou isolada, o que significa que os próprios marxistas-humanistas-neoateístas que a deveriam apoiar notaram que ela estava queimando o filme do MHN como um todo.
    Resultado da sessão? Os quatro assuntos em pauta foram aprovados: requeirmentos para audiência pública sobre a violência contra a criança indígena e outra audiência para falar sobre a exploração sexual de menores no Acre. Também foram aprovadas diligências ao Hospital do Câncer de Barretos para falar sobre alojamento de familiares e uma visita ao assentamento Apyterewa, em São Félix do Xingu, a fim de ver como estão os assentados.

    Logo, é mais uma vitória para Marco Feliciano, que parecia antever que iria ter problemas com os MHNs, tanto protestando na tribuna quanto deputando federalmente, e teve habilidade de isolá-los. Logo, podemos dizer que na prática os direitos humanos de crianças indígenas vítimas de violência, menores acreanos sexualmente explorados, familiares que vão a Barretos acompanhar pacientes de câncer e assentados da terra indígena Apyterewa (que foram expulsos de uma terra na qual estavam há três décadas, com títulos de propriedade homologados pelo governo e reassentados em lotes menores do que o necessário para o fazer agropecuário normal) estão sendo vistos e possivelmente não o estivessem anteriormente (algo a se verificar com o aflorar da história de cada um desses assuntos).
    Se alguém chamava Marco Feliciano de racista, também fica a dúvida sobre que racismo ele teria ao ter ancestralidade africana, ser enteado de um negro e, agora, ter chamado um índio para ver a sessão a portas fechadas da CDH.

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