Rotina esquerdista: Não devemos reduzir a maioridade penal, pois isso é inconstitucional

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Última atualização: 15 de maio de 2013 – [Índice de Rotinas][Página Principal]

Este tipo de rotina teria mais efeito nos Estados Unidos, onde há um “culto à constituição”. Aqui no Brasil constituição não há problemas políticos para quem queira contestá-la. Até por que a constituição de nosso país tem seríssimos problemas.

Quem veio com esse truque foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Veja abaixo:

A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio.

Provavelmente ele fala do Art. 228, que diz: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. E este artigo estaria entre as cláusulas pétreas.

Mas segundo o artigo “Maioridade penal: juiz diz que país precisará prender até os bebês” (que contém outra fraude que mapearei em breve),, a coisa é bem diferente.

O artigo nos lembra uma informação básica: uma cláusula pétrea pode ser modificada pela convocação de uma assembleia constituinte para debater o assunto.

Geralmente, a esquerda diz que não se pode alterar uma cláusula pétrea por emenda. Mas como já dito, emenda não é a única alternativa.

No texto há informações importantes, como a do juiz federal aposentado Pedro Paulo Castelo Branco, que nos explica o óbvio: o argumento da cláusula pétrea é usado somente para evitar a discussão do tema. Diz ele:

É a primeira vez que eu ouço falar nisso. Sou de antes da Constituição, acompanhei a constituinte e acho que isso é invenção de jurista. Eles interpretam como se [a inimputabilidade] estivesse entre os direitos e garantias individuais. Mas, se fosse uma cláusula pétrea, o Código Penal não precisaria nem citar isso.

O promotor de Justiça da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo, Marcelo Barone, também vai pelo mesmo caminho:

Havia tantas cláusulas pétreas que foram desrespeitadas, como a aposentadoria, que não poderia ter sido mexida. Na verdade, quando o governo quer uma coisa, é cláusula pétrea, quando não quer, não é.

Enfim, não há nenhum impeditivo para mudarmos a constituição.

Até por que se a constituição começar a nos mandar comer cocô, colocando isso em cláusula pétrea, não há um argumento lógico que nos leve a “travar” na hora de pedir mudança na constituição.

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6 COMMENTS

  1. Luciano, veja esta bizarrice oriunda da Carta Capital, em que usam da “marcofobia” para atacar a Marina Silva, uma vez que esta defendeu o deputado da discórdia e, como sabemos, saiu do PT para ir ao PV e agora angaria os descontentes de diversas legendas para criar o Rede. Como bem sabemos, marxistas-humanistas-neoateístas têm memória longa e irão perseguir seus dissidentes nem que seja no inferno. Outro que veio em defesa da militância gay é o Rovai. Observe-se que este está dizendo que quando a ex-senadora fala que Feliciano está sendo mais hostilizado por ser evangélico do que por suas posições equivocadas, o mesmo diz que isso seria um desrespeito à luta de tal tipo de militância e obviamente perguntamos qual o nexo que há entre Marina, que é evangélica, dizer que alguém de seu escopo religioso teria posições equivocadas e tal afirmação supostamente jogar por terra as tais lutas do movimento gay. Caímos aqui em uma tentativa de crime-ideia daquelas.
    O mais interessante de tudo é ver os otários (também conhecidos por funcionais e que também podem ser chamados de inocentes úteis) comentando nas redes sociais aquele monte de clichês sobre o deputado (e agora acrescentando outros devido a apoio que ele deu ao pastor Marcos Pereira, acusado de estupro, antes de terem surgido as acusações), sem notar que a notinha da CC não é direcionada ao Marco, mas apenas o usa para atingir a Marina (que, como já disse antes, está na lista de quem os petistas querem ver longe da esfera de influência). Logo, vira uma nota de dupla utilidade, pois fomenta a “marcofobia” e ao mesmo tempo espezinha a Marina em sua tentativa de criar um novo partido que poderia pôr em risco a hegemonia petista.

  2. Seria correto dizer que nossa Constituição não vale nada? Visto que a Constituição é de 1988 e a República só foi legitimada pelo povo no plebiscito de 1993 (a proclamação da República, a meu ver, foi um golpe)? Acho que deveria haver uma nova constituinte.

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