O PT e a lógica do meliante precavido: agora alegam que o CFM insiste em sabotar programa Mais Médicos. Motivo? O CFM vai começar a fiscalizar…

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Fonte: Brasil247

Em mais uma tentativa de dificultar a execução do “Mais Médicos”, os conselhos de Medicina solicitaram do Governo Federal informações sobre o local de trabalho dos intercambistas do programa e seus respectivos tutores e supervisores. Com esses dados, argumentam os conselhos, eles poderão realizar atividades de fiscalização para evitar irregularidades, abusos e dar mais segurança à população no processo de atendimento.

Eles tomaram esta posição mesmo depois da Advocacia-Geral da União publicar parecer no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (16), impedindo os Conselhos Regionais de Medicina de todo o país de exigir qualquer documentação extra para os médicos estrangeiros que atuarão no programa Mais Médicos. O advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, afirmou que os conselhos que descumprirem o parecer estarão sujeitos a ações por essa conduta.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (16), o CFM e os CRMs lembram que agem dentro dos princípios da legalidade e da moralidade e que estão ancorados em escopo normativo em vigor. Esse rigor e zelo norteará não só a fiscalização do Mais Médicos, como as demais atividades profissionais médicas.

“De acordo com a Lei 3268/1957, são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente”, afirma o documento.

Leia abaixo a íntegra do documento

NOTA DO CFM E CRMS SOBRE O PARECER DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU)

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) formam em seu conjunto uma autarquia federal, possuindo cada um personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira. De acordo com a Lei 3268/1957, são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente.

Sendo assim, preocupados com a segurança dos pacientes e com a qualidade do atendimento oferecido pelos médicos intercambistas (brasileiros e estrangeiros) vinculados ao Programa criado pela MP 612/2013, os Conselhos de Medicina esclarecem os seguintes pontos:

1. Essa Medida Provisória, em seu artigo 10, §5º, mantém incólume a fiscalização dos Conselhos Médicos sobre a atividade profissional e de ensino dos médicos intercambistas;

2. Para tanto, as entidades precisam ter informações sobre o local de trabalho dos intercambistas e o nome dos seus respectivos tutores/supervisores de ensino para garantir a fiscalização do exercício profissional com o objetivo de oferecer maior segurança à população;

3. Essas exigências têm como base o artigo 6º, do Decreto 44.045/1958, que define como essencial à fiscalização da atividade médica o conhecimento pelos CRMs da localidade de desempenho das atividades médico-educacionais;

4. Além disso, em seu artigo 9º, a MP 621/2013, que institui o referido Programa como de caráter educacional, estabelece o acompanhamento das atividades do médico participante (intercambista ou não) por um supervisor e por um tutor acadêmico;

5. Ainda cabe acrescentar que, como instrumento normativo infralegal, a Resolução CFM 1832/2008, em seu artigo 7º, exige a comunicação formal do supervisor e do tutor acadêmico ao sistema conselhal (com a devida identificação e assinatura dos mesmos) na condição de responsáveis pelo médico intercambista ou posgraduando;

6. Quanto à atuação dos gestores públicos e médicos tutores/ supervisores vinculados, salienta-se que eles são corresponsáveis pelas orientações dadas aos seus pósgraduandos ou supervisionados. Na existência de fato concreto que justifique a abertura de sindicância ou processo, será feita análise caso a caso. Portanto, esse fluxo requer o envio preliminar das informações solicitadas ao Governo para que as atividades de fiscalização sejam iniciadas de forma ágil e efetiva;

Finalmente, os Conselhos de Medicina – em observação dos princípios da legalidade e da moralidade – exercerão o seu munus de fiscalização no âmbito do Programa Mais Médicos com o mesmo rigor e zelo com os quais realiza as suas fiscalizações no contexto do exercício profissional da medicina no país. As entidades não se intimidarão com quaisquer considerações que possam ter o intuito de cercear os direitos que lhe são outorgados por lei na defesa da boa prática médica em benefício da saúde da população.

Meus comentários

Idealize a seguinte situação: você é um gerente em uma organização que está prestes a receber a visita de um auditor. Você também sabe que o auditor irá investigar vários controles de segurança da informação que deveriam ser utilizados pelos gerentes, incluindo você. E você tem a plena noção destes controles e que deve usá-los. Só que, ao saber da chegada do auditor, você declara que a empresa quer sabotar o seu trabalho.

Quem quer que atue no mundo corporativo, sabe que esta é uma declaração de culpa, pois pessoas que não tem nada a temer ficariam felizes com a chegada do auditor. Motivo: em caso de idoneidade, o auditor permitirá que sua idoneidade seja mais facilmente percebida pela organização. Mas, se você tiver culpa no cartório, o auditor poderá complicar sua vida.

Não há como fugir desta constatação lógica. Quem é contra a chegada do auditor, é por que esconde alguma coisa, pois teria motivos para ficar feliz se tivesse a certeza de atuar dentro das normas e da lei.

Ora, se o CFM decide investigar o programa Mais Médicos, e se o governo brasileiro realmente tem certeza da lisura do programa, Padilha deveria neste momento estar comemorando a investigação do CFM. Seria, neste caso, a oportunidade para vender ao público a idoneidade do programa.

Mas é quando o governo reage exatamente igual ao gerente que faz tudo para que a auditoria não chegue na organização. Basta ter o menor feeling de como você reagiria diante da negativa deste gerente, para saber que o governo brasileiro cometeu um terrível ato falho facilmente percebido por um investigador de fraudes intelectuais.

Basicamente o governo brasileiro diz que está morrendo de medo de ser investigado. E, para eles, a mera investigação já é uma “sabotagem”. Não preciso dizer mais nada, certo?

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8 COMMENTS

  1. Na minha opinião conselhos de classe e sindicatos são um antro de mafiosos e engraçado que eu, como brasileiro, não posso dispor da obrigatoriedade de filiação e submissão a esses parasitas, mas os estrangeiros possuem total liberdade.

  2. Fico a pensar… Não há médicos para trabalhar nos rincões mais afastados do país; mas haverá médicos para fiscalizar e supervisionar os médicos estrangeiros! Não há, aí, uma grande incoerência?
    Os Conselhos de Medicina falam muito, mas a verdade é que, no interior, não há médicos mesmo! E dizem que não há médicos, porque não há condições de trabalho; mas quando estrangeiros vêm trabalhar nestes locais, os Conselhos de Medicina se levantam contra. Por que será? Será porque, assim, vindo os estrangeiros, configura-se incompetência e má intenção destes mesmos Conselhos? Se os estrangeiros aceitam trabalhar nestas condições, por que os nossos médicos “engomadinhos” não podem? Não podem, ou não querem? Afinal, é melhor, e mais fácil, trabalhar nos grandes centros, onde existe mais condições, mais aparelhos, mais remédios (e seus laboratórios), mais dinheiro, mais tudo, do que longe de tudo isso!
    Como dar algum diagnóstico, sem todas aquelas máquinas maravilhosas? Como receitar, sem ter à disposição toda a estrutura montada por laboratórios e farmácias? Nossos médicos não são ensinados em “Medicina de Guerra”, onde se deve tratar os doentes e mutilados, sem quase nenhuma estrutura! Precisam de, pelo menos, um Raio X, para diagnosticar uma gripe, diferenciando-a de uma pneumonia!
    Os médicos de antigamente faziam isso apenas utilizando um estetoscópio!
    É demais!

    • Marcelo,

      Você escreveu bastante e de forma emocionada (que enganaria os incautos), mas não refutou o ponto principal do que eu escrevi. Se o CRM investiga os médicos que vieram trabalhar, cobrando deles os mesmos critérios exigido para os médicos brasileiros, no que isso configura um problema para o PT? rs.

      Esse é o ponto do meu texto, que você nem de longe conseguiu arranhar.

      Desculpe, mas enquanto a reação de vocês for histérica, eu só vou utilizar o conteúdo de vocês como exemplo dessa histeria, demonstrando que vocês BLOQUEARAM O DEBATE, agindo de forma IRRACIONAL na questão dos médicos cubanos.

      Vou repetir de forma simples:

      1. O governo deveria achar positiva a investigação do CFM, caso não tivesse nada a temer
      2. Isso por que, para o investigado idoneo, a auditoria só tem coisas positivas a trazer
      3. Mas, para o investigado culpado por fraudes, a auditoria só tem coisas positivas a trazer
      4. Logo, a postura de medo do governo diante da investigador indica que estamos diante de fraudadores

      Esta é a argumentação, e não é um apelo emocionado e fradulento dizendo que “médicos brasileiros são insensíveis à dor do povo” ou demais mentiras do tipo que irá refutar isso.

      Respire fundo e foque no CONTEÚDO DO TEXTO, e cuidado com sua próxima resposta.

      Cuidado para não ficar preso na jaula intelectual? (Note que estou com dó de você a ponto de até de dar uma chance…)

      http://lucianoayan.com/2013/09/06/criando-jaulas-intelectuais-para-humanistas-e-esquerdistas-como-o-ceticismo-politico-pode-se-tornar-uma-diversao/

    • Denegrir seu trabalho é verificar se você está fazendo seu trabalho certo?

      Puts meus superiores “denegriram” meu trabalho minha vida inteira e eu nem sabia! Vou processar todo mundo!

      Os caras vem aqui em regime de escravidão, não passam pelo revalida, que todos os outros médicos estrangeiros precisaram passar, não querem ser fiscalizados e não podem ser entrevistados… Médicos? Porra manda logo o povo da nova era pra vir curar com cristais e “energias”, não tem como distinguir mesmo, manda o engenheiro, lixeiro, advogado, tecnico em informatica, sei lá, até onde dá pra saber esses cara de jaleco podem ser qualquer coisa!

  3. Vou deixar minha humilde opinião. Sou de Pauini, interior do Amazonas, onde realmente falta médicos. Pauini foi contemplado com duas médicas cubanas. Entendo que são necessárias. Neste momento, não há como se abrir mão delas. É a velha questão de confrontar o conteúdo pela forma.
    O programa em si é bom. Sua concepção é boa e necessária. A forma é que destoa e é isso que precisamos desmascarar.
    Dando de graça que a MP dispensa o Revalida. Queria que me respondessem, e estou esperando até hoje, qual a razão para não estender o mesmo aos brasileiros formados na Bolívia, no Peru? Há milhares de brasileiros que se formaram nesses países, e no entanto, não puderam participar da seleção inicial.
    O contrato com a OPAS traz embutida uma cláusula que não afasta, em lugar algum do mundo, o regime assemelhado à escravidão. Ainda que digam que a retenção de mais de 50% do valor poderia ser considerado imposto, qual a razão para não pagar diretamente ao médico, e ele que se acerte com a Receita Federal Cubana?
    Qual a razão para o Governo acusar o CFM e CRMs de sabotagem, quando nas capitais haverá um “Oficial Médico Supervisor” (na verdade, agente do serviço secreto) do próprio Governo Cubano, que será encarregado de monitorar o trabalho dos profissionais, dentro do Estado?
    O PT desde 2006 tem enviado filiados e filhos de filiados para estudar Medicina em Cuba. Esse povo tá se formando agora, e precisava de uma desculpa para voltar ao país. O Governo tinha que levantar uma cortina de fumaça, um embuste, para começar a repatriar os camaradas.
    Repito, o programa é bom, porque supre realmente uma carência real. Os métodos, os meios, os critérios, a ideologia, o desvio embutido no contrato, o cinismo, a vergonha alheia, é que minam a credibilidade do programa.

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