Site Escola Sem Partido tem texto censurado por decisão judicial surrealmente contraditória e vaga

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Não se pode esperar coerência judicial quanto a esquerda leva suas brigas para o campo da guerra jurídica. Ações absurdas e sem o menor sentido tendem a aparecer. O objetivo é o mesmo de sempre: censurar opiniões discordantes e fugir do debate. É uma regra da propaganda: quem controla o fluxo de informações vence o jogo.

As solicitações da esquerda sempre são ilógicas, como no caso da ação judicial lançada contra o site Escola Sem Partido, que usa o recurso da vagueza intencional, o qual será identificado aqui.

A ação começou por que a professora Cléo Tibiriçá não gostou que o site Escola sem Partido tenha denunciado sua doutrinação esquerdista em sala de aula. Ao invés de contra-argumentar, Cléo lançou uma ação judicial absurda. Acredite se quiser, a juíza Daniela Nudeliman conferiu a tutela antecipada, beneficiando a professora, configurando um caso absurdo de censura à divulgação de informações públicas e implementação de crime de opinião.

Vejamos o que diz a decisão de Daniela:

Recebo a petição inicial presentes os requisitos legais. No mais, defino parcialmente a tutela antecipada pleiteada.

Ok, vamos avaliar os motivos…

Isso porque, embora o requerido tenha direito a manifestar sua opinião sobre as aulas ministradas pela autora, existem indícios nos autos de que ele está extrapolando este direito, ao veicular críticas ofensivas à requerente, lesando, assim, a sua honra.

Se existe o direito à manifestação de opinião, qual seria o evento a causar a extrapolação deste direito? Quais críticas são ofensivas? Quais são as ofensas? Quais destas críticas “lesam a honra” da requerente? Isso abre um precedente para que nenhuma crítica desse tipo possa ser feita na mídia? Por exemplo, quando uma ombudsman da Folha diz que existe uma “direita hidrófoba” ou o Brasil247 ofende verbalmente Rodrigo Constantino, Reinaldo Azevedo e Olavo de Carvalho, estas ofensas são mais ou menos lícitas de acordo com a juíza? Por que ela não descreveu critérios a partir dos quais podemos, de forma universal, definir quais conteúdos podem ou não ser divulgados? Se em sala de aula as críticas da professora à direita tiverem o mesmo tom, as aulas podem ser proibidas também? Em suma, QUAL É O CRITÉRIO?!?!

Detalhe: não sou a favor de censura, seja por opinião, seja pela divulgação de fatos. Mas é importante entender o critério, e, de forma inacreditavelmente vaga, a decisão de Daniela não explica absolutamente nada disso.

Com isso, ressalto que o direito à livre manifestação é limitado pelo direito à imagem e à honra daqueles sobre quem se manifesta. Assim, não pode o reú sob o fundamento de dar sua opinião contrária sobre o conteúdo das aulas ministradas pela autora, ofende-la em sua dignidade.

Mas por que a juíza não explica o que é ofensa à dignidade? Por que ela não traz casos que possam funcionar como um checklist? Do jeito que está escrito pela juíza, pode-se usar o precedente para que José Serra possa bloquear o site Conversa Afiada por chamá-lo de Cerra? Contra o mesmo site de PHA, a Marina Silva pode bloquear o mesmo site por chamá-la de Bláblárina? Estranhamente, a decisão da juíza não dá nenhuma informação a respeito desssa regras de conduta, que, se não atendidas, configurariam “ofensa a dignidade a ponto de merecer censura judicial”. Em processos corporativos, costumamos dar exemplos de “como fazer” e “como não fazer”, para evitar a vagueza. Mas ela simplesmente escreve sobre “ofensa à dignidade” e não nos dá um roadmap de como podemos automaticamente ser protegidos de “ofensa à dignidade” nos mesmos casos. A regra que vale para proteger a professora da FATEC vale para os outros? Mas cadê a regra?

Desta forma, defiro parcialmente a tutela antecipada, a fim de que o réu retire no prazo de 24 horas do seu site/blog o artigo “Doutrinação Ideológica na FATEC – 1º parte”, bem como se abstenha de publicar qualquer artigo que mencione a autora ou o curso por ela ministrado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, a ser revertida em indenização em favor da autora.

Essa parte esta bem clara, mas nos abre outras questões. Pelo que se entende, Miguel Nagib não pode nem lançar um novo artigo citando o caso? Independemente do seu conteúdo? Se ele substituir o artigo original por um outro, isso também não é possível? Ou seja, por lei temos um cidadão que não pode falar absolutamente nada a respeito da professora em questão. Mas a professora pode falar algo sobre o caso? A Revista Forum publicou uma matéria sobre o assunto, e à favor da professora. Veja: Professora da FATEC é perseguida por grupo que prega a neutralidade em sala de aula. Também fiz uma busca no site da Carta Capital, e encontrei quatro artigos defendendo a professora e atacando o site Escola Sem Partido. Depreende-se de que estes artigos não estão proibidos, certo? Se não estão proibidos, podemos entender que elogiar a professora é permitido, mas criticá-la não é? Nesses artigos, Miguel Nagib é chamado de “perseguidor”, “macartista” e a denúncia dele é chamada de “ridícula”. Segundo os critérios da juíza, essas críticas não “ofendem à honra” e não atentam contra o “direito de imagem” de Nagib?

Em um dos artigos da Carta Capital, um comentarista diz: “Parabéns ao juiz. Esse blog é racista, hipócrita, ideológico, mentiroso e deve ser fechado!” Pelas regras da juíza, isso vale? Se qualquer artigo tiver frases assim, a juíza emitiria uma tutela antecipada vetando os conteúdos da Revista Fórum e da Carta Capital (publicações assumidamente de esquerda)?

Da mesma forma, sendo responsável por repassar o conteúdo de seu artigo a terceiros, deverá o réu cuidar para que os mesmos, citados pela autora, se abstenham de divulgar qualquer notícia ou informação sobre a requerente e seu curso, sob pena de arcar com a multa supramencionada.

Mas a própria publicação da decisão judicial é um noticiamento a respeito da requerente (no caso, de uma decisão judicial a favor dela). Se a divulgação de “qualquer notícia é proibida”, então como a juíza noticiou sua decisão? Deixe-me clarear um pouco: será que está proibida a divulgação de “qualquer notícia” só se for no site do Nagib? Mas devemos entender que a própria divulgação de que existiu uma decisão judicial a favor da professora é proibida? A sentença simplesmente não deixa isso claro.

Caso o réu não consiga cessar a divulgação feita por terceiros, deverá comprovar que tentou cumprir a decisão, sem êxito, sob pena do pagamento de referida multa.

Quais são as provas que ele deverá trazer neste caso? Quais os mecanismos de controle ele terá? Assim fica difícil… Em tempo: Emissão de opiniões a respeito da ação judicial são permitidas?

Outrossim, quanto à varredura de qualquer material alusivo à autora, entendo que tal obrigação é impossível de ser cumprida pelo réu, da forma como pleiteada pela requerente, razão pela qual fica indeferido o pedido neste tocante.

Ufa, isso deve ter sido um alívio para o Nagib. Sem comentários.

Uma pergunta: se eu disser que a sentença da juíza é vaga em vários pontos estou ofendendo a honra da juíza?

Nota-se que nesta republiqueta de bananas parece que agora temos que nos precaver. Entretanto, em qualquer país de primeiro mundo, solicitações como a da professora seriam claramente definidas como litigância de má fé.

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19 COMMENTS

  1. Luciano, seria bom passar para o Miguel Nagib esses vídeos do Daniel Fraga:

    http://www.youtube.com/watch?v=7PYQktiGLhw

    http://www.youtube.com/watch?v=9Z7Uu7RxKvQ

    http://www.youtube.com/watch?v=Z5p8Mwihf_8

    http://www.youtube.com/watch?v=M5Dk6sjz22U

    http://www.youtube.com/watch?v=nyTyJQ8mcgs

    Em uma situação parecida, o Daniel Fraga foi processado por um juiz e não esperava uma reação do mesmo: Vejam como o juiz voltou atrás no processo .

    Talvez isso possa ajudar o Miguel Nagib a enfrentar a decisão dessa juíza.

    Alguém pode passar os vídeos para o Miguel Nagib?

  2. Boa tarde, Luciano.
    Caso você não conheça, analise este sítio português. Pareceu-me oportuno.
    Peço que não publique o link e esta mensagem, pois o autor emite opiniões nacionalistas “politicamente incorretas”, que poderão trazer-nos problemas, neste momento. Se você não vir perigo e sua divulgação for pertinente, não me oponho.
    Segue a ligação:
    http://totalitarismouniversalista.blogspot.com.br/
    Grato pela atenção.
    Marcos

  3. Direitos conflitantes na constituição, o segundo limita o primeiro:

    IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

    Ou seja, à despeito de se querer que a escola seja ‘isenta’ o fato é que não se pode censurar a professora, nem ninguém, mesmo que esteja fazendo proselitismo político, ou religioso, já que ‘é livre a expressão da atividade intelectual’

    Por outro lado, não se pode criticar de maneira ofensiva quem faça proselitismo, já que apesar da liberdade de expressão, a honra é inviolável, pela mesma constituição… Ou seja, você pode pregar a ideologia que quiser, e não pode ofender quem prega a sua ideologia, você pode pregar a religião que quiser, e não pode ofender quem prega a sua religião, você pode divulgar o conhecimento científico que desejar, e não pode ofender os cientistas… e ponto.

    • Pior do que não aprender é aprender errado. Agora reflita nisto e o que esta professora está fazendo.
      O Miguel Nagib pegou a mentira dela bonito e demonstrou que ela é completamente desqualificada para estar exercendo a atividade que exerce por desconhecer informações que são essenciais.

  4. Veja, eu entendo que gere indignação, mas decisões judiciais são assim mesmo, na maioria dos países,. O Juiz verifica os argumentos passador por uma petição, julga e manda executar. Na execução não é obrigatório dar os motivos em detalhes, apenas o que deve ser feito, alguns comentários extras são formalidades e são colocados mais por motivos de gentileza e prática legal.
    Para se saber o que ocorreu, tem que ver o que tinha na petição entrando com um advogado para saber as causas reais.

    • Cuma que é? A Constituição determina que decisões judiciais sejam devidamente fundamentadas, sob pena de nulidade. Muito embora o juiz não esteja obrigado a tecer pormenores de todos os argumentos do autor, ao menos deve FINCAR A BASE do porquê se estar decidindo dessa ou daquela forma.
      O Supremo já tá farto de expor que decisões genérias do tipo que a Magistrada tomou é um acinte ao Direito de defesa do Nagib, pelo simples fato de que ele não sabe quais as razões que levaram a juíza a decidir em seu desfavor.
      Como magistrada, deveria sim se envergonhar a dra Daniela Nudeliman, pois parece-me que esta decisão foi minutada por estagiário do ensino médio, e não pelo Assessor da juíza, dada a pobreza de argumento e de técnica jurídica.
      Aposto que não resiste ao primeiro agravo.

  5. Outros exemplos de absurdos judiciais de extrema esquerda:

    O apresentador Ratinho se livrou de pagar 200 mil reais à Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP) por ter dito que essa associação é “histérica” e de “grupo de desocupados radicais”.

    Agora, como o Roberto Cavalcanti pergunta, imagina se o Ratinho tivesse dito o mesmo referente a associações dos direitos negros, gays ou abortistas? Eu não queria estar na pele dele, se ele tivesse feito uma coisa dessa.

    Mais alguns citados pelo Roberto Cavalcanti e que muitos aqui certamente ouviram falar:

    “Até 2005, João Kleber fazia piadas e pegadinhas envolvendo personagens gays, dentre outros, na RedeTV. ONG’s gays, enfurecidas, em parceria com o promotor-ativista e censor Sergio Gardenghi Suiama, do Ministério Público/SP, tiraram a RedeTV do ar, censuraram os programas “ofensivos” do João Kleber e ainda obrigaram a emissora a exibir, por mais de um mês, programas “educativos” pró-homossexualismo no horário do programa censurado.

    Ano passado, o Padre Lodi disse que uma antropóloga abortista era abortista, e foi condenado em primeira instância pela grave “ofensa”.

    O VINACC citou um versículo da Biblia, dizendo que Deus criou homem e mulher, e a juíza Maria Emília de Oliveira, acatando a vontade de grupos gays, mandou retirar os outdoors com a frase “ofensiva” e “preconceituosa” , proibiu a manifestação pública da entidade e censurou o manifesto e a citação bíblica contidos no site da organização.

    E assim caminha uma grande fatia da nossa “Justiça”, “politicamente correta”.”

    Por isso que falo: nosso judiciário está muito contaminado pelas ideias esquerdistas!

    É a ditadura politicamente correta, já presente no nosso dia a dia.

  6. O que eu quero saber é o seguinte: os autores do blog vão se intimidar e ficarem parados, sem reagir ? OU só a professora tem direitos ? onde a honra pessoal dela foi ofendida ? Seria melhor darmos a esquerda do mesmo remédio e utilizarmos dos mesmos métodos sujos que ela utiliza. Por que não damos um jeito de verificarmos quem são os alunos dessa professora e filmamos uma mini entrevista informal com eles, perguntando-lhes o que é ensinado dentro da sala de aula ? Assim poderemos divulgar fartamente na internet. Sou a favor da Lei de Talião. Devolveremos à Esquerda tudo o que ela nos impinge. Assim, poderemos começar por inculcar o culto ao consumismo dentro das escolas, o culto à propriedade privada,à meritocracia, ao esforço pessoal, à ideia de que somos naturalmente diferentes uns dos outros, temos capacidades diferentes,expectativas diferentes, visões de mundo diferentes e que portanto, não poderemos esperar todo mundo na mesma classe social, como alia´s era o sonho de Hitler em seus discursos, afirmando reiteradamente que não queria uma Alemanha dividida em classes.
    Se a professora pode repassar a sua ideologia aos alunos, também nós poderemos passar a nossa. Se alguém aqui for professor, principalmente de escola pública, pode fazer o mesmo. A decisão da juíza é fonte de Jurisprudência, e se houver um caso em que um professor seja acusado de incentivar o capitalismo e o livre mercado, o juiz pode se embasar nesse precedente e ser a favor do réu também.

  7. Olá pessoal eu podia estar matando eu podia estar roubando, e pelo visto e podia mesmo….humm…acho que vou mudar o meu discurso…rs, mas assim gente, conto com o apoio de todos aqui para angariar fundos suficientes para eu poder desenvolver o meu produto que estou trabalhando.trata-se de um jogo de TCG.Para tal eu ainda preciso de uma grana para ao menos montar o protótipo da primeira edição, e para tal, eu resolvi apostar nos bitcoins.Serei eternamente grato se puderem acessar o link que eu vos passar.Se quiserem se cadastrar vão me ajudar ainda mais!Em breve farei um blog pra passar mais informações e links uteis pra ajudar a financiar o meu projeto, e também sobre o projeto óbvio. http://MyBitcoinJob.com/?id=flpereira

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