Lapso de sanidade: Justiça proíbe que prefeitura de São Paulo doe terreno ao Instituto Lula

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Uma das maiores amoralidades da política recente parece ter sido, ao menos temporariamente, barrada pela Justiça. Leia a notícia “Justiça proíbe que prefeitura de São Paulo doe terreno ao Instituto Lula”, da Folha de São Paulo:

A Prefeitura de São Paulo foi proibida nesta segunda-feira (10) de ceder um terreno ao Instituto Lula para construção do Memorial da Democracia. A decisão foi tomada pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado, atendendo a um pedido do Ministério Público.

A área, próxima à estação Luz, na região central da cidade, foi cedida pela gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) ao instituto no final de 2012.

Para o juiz, a lei municipal que autorizou a cessão ofende os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da isonomia e da proibição de publicidade de programa ou atividade pública em promoção pessoal de autoridade ou servidor público.

“Triste ironia: a instalação de um memorial da democracia com ofensa a diversos princípios democráticos”, escreveu Laroca em sua decisão.

O museu apresentaria, além da história das lutas pela democracia no Brasil, o acervo presidencial privado do presidente Lula durante seus dois mandatos (2003-2010).

“Existe enorme risco de que o imóvel público concedido ao instituto-réu (…) seja utilizado preponderantemente para a promoção pessoal do ex-presidente Lula e de seu partido (PT), já que ele continua com sua atividade político-partidária”, disse Laroca.

A medida também infringe, para o juiz, a lei que exige licitação para concessão de uso de bem público. Segundo o magistrado, a doação do terreno no momento em que Kassab fundava seu novo partido, o PSD, “revela o patrimonialismo ou neopatrimonialismo do Estado Brasileiro”.

A decisão define multa diária de R$ 500 mil, a contar da intimação judicial, caso haja o prosseguimento da execução do projeto. O juiz também determina que o município adote medidas para que o terreno não seja invadido. De janeiro a novembro de 2013, um edifício no meio da área foi ocupado por cerca de 200 famílias sem-teto.

Ainda cabe recurso. Procurada, a assessoria do Instituto Lula disse que ainda não foi notificada da decisão e, por isso, não se pronunciaria sobre o assunto.

Na época em que saiu a notícia da doação do terreno da prefeitura para o Instituto Lula, parecia que tínhamos toda uma população sob hipnose, pois os protestos contra tamanha afronta quase não existiram.

Como pode ocorrer existir tanta passividade diante da cessão de um terreno de 4,2 mil metros quadrados para fins puramente políticos? Diante de tantas prioridades governamentais, como pode ser feita sob tão poucos protestos (inexistentes, na verdade) uma doação de um bem público para o instituto de um sujeito que alega ganhar R$ 200.000,00 por cada palestra que dá?

O que tem acontecido com nosso senso comum para que este aceite tamanho ato de provocação que não basta ter sido originado da gestão Kassab, como também promovido pelas mãos de Haddad, que foi patrocinado por Lula para a prefeitura da capital paulistana?

O que Kassab fez com o dinheiro público é similar ao Primae Noctis, que vimos no filme Coração Valente. Reveja a cena:

Na época do Primae Noctis, o senhor feudal tinha o direito de, no âmbito de seus domínios, desvirginar uma noiva na sua noite de núpcias. Ainda que existam controvérsias sobre o fato da Primae Noctis ter ocorrido ou não, sabemos que, se existiu, é possível imaginar o nível de provocação que tal ato lançava sobre a população. Tendo o Primae Noctis existido ou não, a dobradinha Kassab-Haddad conseguiu se igualar em termos de afronta aos senhores feudais. Por sorte a justiça impediu, ao menos temporariamente, essa esculhambação da dignidade do cidadão paulistano.

Em tempo: não é curioso que os Black Blocs jamais tenham movido uma palha sequer para protestar contra a doação de um terreno público de 4,2 mil metros quadrados para beneficiar a politicagem de Lula?

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3 COMMENTS

  1. Luciano, segue o resto das notícias que coletei hoje:

    1) Vi este comentário de Vinícius Torres sobre a situação para este ano. Creio que tenha algo aproveitável;

    2) Seria bom falar sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro assumir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias sucedendo o Marco Feliciano. Temos já esta análise e já ocorreu um beijaço;

    3) Também achei mais uma notícia interessante que só serve de mais prova para o fato de que alguém que combate o marxismo-humanismo-neoateísmo não precisa ser obrigatoriamente um “bolha”. Aqui caímos dentro do lance de quebrar o hype da esquerda (usando o conceito do Lobão). Se temos metaleiro conservador, podemos ter sambista conservador, forrozeiro que seja liberal clássico e outras combinações possíveis que não caiam em religião política. Por que não termos o combate ao MHN em campos da música, até mesmo na mais ligada a contexto de folclore ou alto grau de regionalismo?

  2. Lula está muito bem, obrigado. Pode pagar qualquer terreno do próprio bolso, com toda a grana que roubou dos brasileiros pagadores de impostos e a que tomou ( e toma) voluntariamente de empresários lobistas.

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