Hélio Schwartsman fala sobre o “equívoco” na proibição de propaganda infantil. Será que ele é tão inocente assim?

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Leia o texto “Propaganda Infantil”, de Helio Schwartsman, publicado na Folha de São Paulo. Depois volto:

Sou pai de gêmeos com o furor consumista típico de garotos de 12 anos. Sou, portanto, solidário com pais que se queixam dos excessos da propaganda infantil. É covardia anunciar para crianças, já que elas têm muitos desejos, nenhuma renda e uma capacidade infinita de apoquentar seus genitores.

Ainda assim, parece-me despropositada a resolução n° 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que passou a considerar abusiva toda e qualquer publicidade dirigida ao público com menos de 12 anos. O tema foi objeto de dois interessantes artigos publicados no sábado na Folha.

O ponto central, creio, é que o Conanda exorbitou de seus poderes. O órgão não poderia banir ou limitar a liberdade de empresas anunciarem seus produtos. A Constituição simplesmente não dá espaço para isso. O artigo 220 da Carta, que estabelece a possibilidade de restrições legais à publicidade, só as prevê para uma relação finita de produtos: “tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias”. É forçoso, assim, concluir que, para tudo o que esteja fora dessa lista, a regra é a da plena liberdade.

Aceitar essa conclusão não implica abandonar os pais à tirania de seus rebentos. Embora militantes de causas adorem uma leizinha, existem outros mecanismos civilizadores até mais eficientes que normas jurídicas. Especialmente no mundo do marketing, imagem é tudo. Apenas fixar o meme de que a propaganda dirigida a crianças não é ética –uma ideia que já está em circulação– tende a fazer com que publicitários e anunciantes peguem leve.

Alguns diriam que é pouco. Talvez, mas recorrer a esse expediente e outras medidas, como a autorregulamentação, tem a enorme vantagem de preservar um dos pilares da democracia, que é a liberdade de expressão. Eu pelo menos não a trocaria por alguns momentos de paz e mais alguns tostões na carteira.

Já estou cansado deste tipo de fingimento ou inocência. Quero deixar bem claro que vou, a título de argumento, dar o benefício da dúvida ao Schwartsman. Isso não significa que precisemos aturar impassíveis textos desse nível.

Schwartsman é esquerdista, mas ainda não vi evidências dele ser petista. Por isso, vou considerar a hipótese de ingenuidade ou ignorância, ao invés de má fé.

Ora, qual a paga política para a censura de propaganda infantil? Basta notar os esforços contínuos do governo tentando censurar a mídia através da censura sutil que já temos a resposta. Para que a censura sutil funcione, as empresas de comunicação precisam se tornar mais vulneráveis à pressão econômica dos anúncios do governo. Para isso, anúncios da iniciativa privada precisam ser coibidos no máximo quanto possivel.

Quando Schwartsman chama essa decisão do Conanda de “despropositada”, ou ele é ignorante/ingênuo ou está se fazendo de sonso. Nesse último caso, trataríamos de mais uma manifestação de cinismo aterrador por parte da extrema-esquerda. É claro que a decisão do Conanda é estrategicamente perfeita para fins totalitários.

Mas retornarei à hipótese da ignorância/ingenuidade. Independentemente disso, ele deve ser questionado assertivamente, com dizeres como “não nos faça de trouxa” ou “não dê uma de sonso”. Pode ser forte demais? Que seja! Ingenuidades desse tipo não podem ser toleradas. Somente pessoas que estão definitivamente do nosso lado tem o direito de serem ingenuas e ao mesmo tempo receber tratamento polido. Diante de um erro tão grande como o de Schwartsman (o de consideradar um fraudador intencional como alguém “enganado”), é preciso retribuir com escracho público.

Enfim, das duas uma. Ou ele é cínico ou perigosamente ingênuo/ignorante. Como eu já havia dito, a ingenuidade tem seu preço cobrado em rios de sangue. Quanto mais pessoas tratarem propostas como a do Conanda como um “acerto” (no caso dos petistas) ou um “equívoco” (no caso de esquerdistas não-governistas ou qualquer um que aja ingenuamente diante de ações estrategicamente planejadas), melhor para os projetos totalitários.

Endossos assim não podem ficar de graça.

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10 COMMENTS

  1. Luciano.

    Acredito que o artigo a seguir seja pertinente ao contexto deste seu post, então “mando bala” e encaminho-o para sua apreciação.
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    Governos, partidos, empresas.

    http://www.alertatotal.net/2014/07/governos-partidos-empresas.html
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    Governos, partidos, empresas

    Artigo no Alerta Total – ( http://alertatotal.net )

    Por Hélio Duque

    Vivemos um tempo de subversão de valores. A cultura da transgressão vem assumindo, no Brasil, proporções alarmantes. O verbo transgredir é conjugado em todos os tempos. Ser transgressor passou a ter, em muitos círculos, auréola de respeitabilidade.

    Na sua raiz está a motivação econômica, agravada com a formação histórica de ser o País herdeiro de uma estrutura patrimonialista, onde o Estado é detentor de grandes riquezas. No setor público, a relação incestuosa entre empresas, governos e partidos políticos responde por recorrentes transgressões que vem se tornando fato normal da vida nacional.

    Ser amigo de quem estiver no governo é a filosofia do capitalismo tupiniquim conectado com o poder. A competitividade é desprezada, a gestão empresarial é relativizada, o objetivo é fortalecer o incesto econômico. O Estado, pela conivência dos governantes, é capturado pelos interesses dos grandes grupos econômicos. O que leva a sabedoria popular raciocinar com grande lógica: a pessoa jurídica (a empresa) não vota, mas elege a pessoa física (o candidato).

    Os custos das eleições gerais de 2010, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em relação às doações das grandes empresas dos três candidatos presidenciais Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva, atingiu o montante de R$ 266.236.997,83. Para as eleições de 2014, os partidos competitivos PT, PSDB e PSB, com os seus candidatos Dilma, Aécio e Eduardo, projetam arrecadação junto a grandes grupos e empreiteiras, valores da ordem de R$ 500 milhões. Somando-se às disputas estaduais e a eleição de parlamentares, pode-se estimar um custo total acima de 1 bilhão de reais.

    Em 2010, na lista dos maiores doadores, como pessoas jurídicas, a Construtora Camargo Corrêa doou R$ 103,2 milhões; a Construtora Andrade Gutierrez, R$ 63,3 milhões; o Frigorífico JBS S/A, R$ 63,1 milhões; a Construtora Queiroz Galvão, R$ 49,3 milhões; a Construtora OAS, R$ 44 milhões, integram a seleção dos 20 maiores doadores, de acordo com o TSE. Demonstrando que as empresas lançam a maior parcela das despesas eleitorais no Brasil. O Instituto Kellogg já demonstrou que de cada um real doado a candidatos, as empresas obtém R$ 8,50 em contratos públicos. Equivale a 850%, um retorno fantástico.

    Os partidos políticos, não obstante receberem milhões de reais do Fundo Partidário e gozarem de isenção fiscal para a transmissão do chamado, equivocadamente, horário eleitoral gratuito, passaram ultimamente a contar com fantásticos recursos a título de doação de grandes empresas. Por coincidência, os doadores são organizações que tem negócios na escala de milhões com o setor público. Em 2013, o montante de dinheiro doado aos partidos, fora do momento eleitoral, é extravagante. O PT recebeu R$ 79,8 milhões; PSDB, R$ 20,4 milhões; PMDB, R$ 17,7 milhões; e PSB, R$ 8,3 milhões. A fonte é o TSE. Os demais, de acordo com o seu tamanho e prestígio;

    As principais empresas doadoras: ao PT, Camargo Corrêa, R$ 12,3 milhões; OAS, R$ 7,1 milhões; Queiroz Galvão, R$ 7 milhões; Odebrecht, R$ 6 milhões; Triunfo, R$ 5 milhões; Frigorífico JBS, R$ 8 milhões; ao PSDB, Queiroz Galvão, R$ 8,8 milhões; AOS, 3,8 milhões; Camargo Corrêa, R$ 3 milhões. Ao PMDB, Odebrecht, R$ 11 milhões; Spal, R$ 1 milhão; Andrade Gutierrez, R$ 500 mil reais; Carioca, R$ 300 mil reais; e, PSB, OAS, R$ 1,6 milhões; Triunfo, R$ 1,5 milhões; Andrade Gutierrez, R$ 1 milhão; Odebrecht, R$ 500 mil reais; Galvão, R$ 700 mil reais.

    Ao invés de doação o nome certo deveria ser outro: investimento com retorno certo. No passado, as doações eram feitas nos momentos das disputas eleitorais, agora não. Partidos políticos passaram a ser captadores de recursos, em ato moralmente condenável. Pode ser legal à luz da legislação, mas eticamente é imoral. Mais que isso: indecente.
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    Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
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  2. Ironia, mas pelo que está escrito, deve ser dos poucos esquerdistas a falarem indiretamente contra o politicamente correto (?), e devolve aos pais, pelo menos em tese, a observação a respeito do que os filhos vêem na TV.

    Faz algum sentido. Esquerdista sem ser petista.

  3. Com todo o respeito, Luciano, mas neste caso voce nao esta enxergando cabelo em ovo? Li e reli o texto, (acho que sei compreender um texto) e este ë contra a resoluçao do tal Conanda (me lembrou anaconda!). Ponto.
    (desculpe a falta de acentos)

  4. Mais um comunistinha da Folha esse Helio Schwartsman – juntamente com Jânio de Freitas, Bárbara Gancia, Gregório Duvivier…

    Que pena que a Folha prefere das espaço pra esses sujeitos quando tanta gente boa quer um espaço e não consegue

  5. Luciano,
    acompanho seu blog mas não entendi esse texto, se ele for a favor ou contra a proibição ele está errado?
    O Hélio realmente tem algumas posições mais a esquerda, porém várias posições dele são contrárias ao esquerdismo…
    Queria que você explicasse melhor esse seu texto, pois todos os outros são muito bons, mas esse pareceu reclamar do Hélio só por ele ser de esquerda (o que não concordo integralmente)

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