PT, cada vez inimigo da república e da democracia, diz que vai obstruir votação da Câmara contra decreto totalitário de Dilma

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Revolucao Outubro - BRESCOLA

Toda vez que há uma questão estratégica sob disputa com o PT, a situação é igual a crise de tomada de reféns. O partido realmente não sabe respeitar o Congresso e não se furta em obstruir votações onde vê chances de perder. O fato é que eles afirmaram que vão obstruir a votação do projeto que suspende o decreto bolivariano de Dilma. Leia mais a partir da Câmara dos Deputados:

O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o PT vai obstruir a votação do projeto que suspende a regulamentação dos conselhos populares (PDC 1491/14). O anúncio foi feito há pouco, após a reunião dos líderes partidários no gabinete da Presidência da Câmara.

A proposta, que é de autoria do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), suspende o decreto (8.243/14) da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social e regulamentou a criação dos conselhos populares que vão influenciar as políticas governamentais.

Segundo Fontana, o governo defende a votação, na sessão de hoje, da Medida Provisória 648/14, que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil.

Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que a prioridade do partido é a votação do PDC 1491. “A gente quer votar. O PT que está manobrando porque sabe que vai perder na votação”, afirmou Imbassahy, que também concorda com a votação da MP 648.

Um dos melhores critérios para avaliarmos o quanto algo proposto pelo PT é totalitário pode ser medido pelo nível de esforço (e de baixaria) que eles farão em favor de suas propostas. Aquilo de que o PT “não abre mão” é com certeza um atentado contra a democracia.

Enfim, dependemos dos deputados que não são da extrema-esquerda (pois PT, PSOL, PCdoB e PSTU votarão em conjunto a favor do decreto) para nos livrar do totalitarismo. Enquanto isso, a terrível omissão por parte de boa parte da população da direita (que pressionou os deputados em quantidade insuficiente) pode custar caro para a República.

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13 COMMENTS

  1. Meu caro Luciano, boa sacada essa de agora incutir a defesa da República em paralelo com a Democracia, como se não fosse em razão de toda essa armadilha sistêmica da República brasileira a verdadeira causa para a Democracia brasileira nunca ter sido capaz de atingir os níveis de estabilidade das Nações de vanguarda da Civilização Ocidental.

    Enquanto as funções estruturais de Estado como Polícia Federal, a Receita Federal, as Forças Armadas, ABIN, o Banco Central, o CADE, Agências Reguladoras estiverem sob o controle dos “partidos” e da figura autoritária do Presidente da República, esse caso será apenas mais um dentre milhares na coleção das arbitrariedades e violações a direitos individuais que recheiam a história desse monstro chamado República!!

    Sem se prevalecer de toda essa artilharia, nenhum partido, facção ou grei, por mais eficiente e bem sucedido na guerra política, teria meios institucionais e jurídicos para lançar na cara da sociedade um Decreto unipessoal que marginaliza explicitamente quase toda a população do debate político.

    Os Poderes Executivo e Legislativo, principalmente, não prestam contas a ninguém, em termos de eficiência, diligência e respeito às suas próprias prerrogativas.

    Teoricamente, pelas normas da regra democrática deste regime que nasceu para ruir, caberia ao Legislativo, e somente a este, o controle político e a fiscalização dos atos do Executivo, de modo que o debate em torno desse Projeto de Decreto Legislativo é a prova, que se somará a tantas outras da história, de que a divisão do Poder do Estado em apenas três partes revela-se, manifestamente, insuficiente para prevenir os arroubos totalitários, indesejáveis em qualquer ambiente minimamente democrático.

    Em suma, o povo não tem mecanismos próprios de se defender e, portanto, sempre haverá uma porta arrombada a espera de qualquer grupo que por ela passar primeiro. E não temos defesa porque não há quem tenha autoridade e parte do Poder do Estado para barrar qualquer grupo, por mais habilidoso que seja na guerra política, de ultrapassar ilegitimamente os limites democráticos de sua atuação (e aqui desculpo-me pelo pleonasmo).

    • Dennys,

      Eu já defendi a República várias outras vezes neste blog. Mas reconheço que depois dos últimos debates, aumentarei o tom nesta defesa.

      E, como já disse antes, não vejo problemas na República nem na democracia, mas na falta de participação da direita (de forma estratégica) na guerra política.

      Abs,

      Lh

      • Evidentemente, mas a ocorrência do vácuo que decorre da inexistência de um grupo político de direita ideologicamente organizado e consciente de suas obrigações para com a defesa do debate democrático é a consequência do desmoronamento do fiel da balança.

        Eu indaguei no outro comentário e não fui ver se você me respondeu: não podemos esquecer que existia um grupo de direita antes do Golpe de 1964 e este grupo de políticos habilitados à guerra política fora trucidados pelos militares e não pela esquerda.

        E o que viabilizou a crise institucional em 1964 e a que se seguiu em 1967 e 1969?! Eu respondo: não foi a ação diligente e eficaz da esquerda, mas a fragilidade institucional inerente a sistema republicano, que já ruiu em outras circunstâncias, abrindo azo ao fascismo de Getúlio Vargas e ruirá este sistema inevitavelmente.

        O Brasil não tem vocação para o regime republicano, mudaram o nome do Estado, por meio de uma canetada, pela via da força, mas o poder imperial subsistiu e de tempos em tempos cai nas mãos de aventureiros e indivíduos inescrupulosos e que nunca, absolutamente, terão a dignidade e compartilharão dos valores dos membros da nossa Família Imperial.

  2. Luciano, é interessante que notar que nos Estados Unidos, existe uma comunidade de ateus que não é uma mera caixa acústica da esquerda universitária, e nem tem a pretensão de abraçar um pseudo bom-mocismo em nome de um punhado de tapinhas nas costas. Veja este novo vídeo do Pat Condel, uma verdadeira aula para o nosso jardim de infância neo-ateísta (que é quase sempre representado por patetas ignorantes de suas próprias limitações intelectuais): https://www.youtube.com/watch?v=_Ugsv5u-sW0

      • Fala aí Maxwell, beleza? Como o vídeo é muito novo, dificilmente tem uma versão legendada. Mas tá aí um excelente trabalho para os “tradutores da direita”. Se algum tiver lendo este comentário, não exitem em traduzir o vídeo! Ele faz excelentes pontuações.

  3. Olá amigo, tudo bem?
    Eu resolvi vir aqui comentar pois gostaria de solicitar um pouco mais de informações sobre os fatos levantados no texto, uma vez que os mesmos foram escassos.
    Bom, longe de mim querer defender o PT, aliás, eu não gosto nem deles e nem do PSDB e da maioria dos partidos políticos, apesar de simpatizar com um ou outro político de partidos que eu não gosto e de também simpatizar com “alguns” partidos socialistas, pois apesar de não ser socialista eu fico admirado com aqueles que se mantém fiéis as suas ideologias nos dias de hoje, afinal, é coisa rara de se ver e é algo que eu prezo muito.
    Mas enfim, sem mais delongas eu gostaria de pedir mais informações, pois como eu já disse antes, eu não quero defender o PT, mas acho que eles merecem o benefício da dúvida, apesar dos apesares né, então gostaria de solicitar fontes para os fatos por você levantados e algumas informações adicionais para tornar o texto mais claro, um exemplo disso é sobre como eles vão fazer para obstruir a votação através de vias não-democráticas.
    Espero que me responsa e adicione mais informações ao texto afim de deixá-lo mais claro, forte abraço!

    • Alexandre,

      As formas pelas quais uma votação pode ser obstruída são várias, incluindo retirada de deputados, excesso de falatório no palanque, para que a sessão dure pela noite, com a saída de deputados (e queda de quórum).

      E o texto da Câmara traz a declaração de petistas dizendo que VÃO OBSTRUIR a votação.

      é sobre como eles vão fazer para obstruir a votação através de vias não-democráticas.

      Meu texto não fala nada de obstrução por vias não-democráticas. Na verdade, é o oposto: pelas vias democráticas, o PT está tentando implementar um projeto totalitário. Mas por enquanto, eles estão usando as vias democráticas.

      Abs,

      LH

      • Evidentemente o que o Luciano insiste em chamar de via democrática é, na verdade, o arcabouço instrumental desse monstro chamado República.

        Conceitos tradicionais de Ciência Política são malbaratados e trazem muita confusão, principalmente nas mentes iluminadas dos nossos legisladores, o que eu estou a cada dia mais convencido não se tratar de simples acaso ou inaptidão dos mesmos.

        A democracia é um conceito indeterminado, derivativo da Nação. Quem determina a medida democrática não é o teor da ficção normativa vigente (Constituição e Leis), mas os indivíduos que formam o pacto político nacional, e disso depreende-se que Nações como a Arábia Saudita, a China e Rússia jamais sustentariam regimes democráticos por muitos anos sem, para atingir o nível ideal, sem a existência de um sistema jurídico e institucional suficientemente eficaz na contenção da ação das facções totalitárias remanescentes no corpo social.

        O Brasil é uma Nação que tem em sua tradição republicana gravíssima e irremediável tendência aos arroubos totalitários, e eu me dispenso de citar os mais variados eventos históricos que corroboram essa tese.

        O Decreto 8243 em si mesmo representa um Golpe, apenas pendente de implementação. E a sua simples existência no mundo jurídico é uma decorrência lógica e natural da superestrutura em que a democracia foi artificialmente implementada: sistema republicano.

        Na Monarquia Constitucional, o Imperador teria a sua disposição os mecanismos de freios e contrapesos para bloquear e sanear rapidamente quaisquer arroubos ou ameaças que por ventura ousassem lançar, em prejuízo da Democracia, seja por meio da denúncia em rede nacional de rádio e TV, seja por meio da convocação de referendos ou plebiscitos populares, seja por meio do veto ou por meio da convocação emergencial do Parlamento para deliberar, onde todos os representantes do povo convocados compareceriam, sob pena de sofrerem danos políticos irremediáveis, pois o povo não veria com bons olhos aqueles indivíduos que simplesmente deixaram de atender a uma sessão emergencial, convocada pelo Chefe de Estado.

        Em casos de grande repercussão nacional, ante a convocação imperial, a própria imprensa cuidaria de providenciar o espetáculo, e, a meu juízo, a falta de quórum para instalar a Sessão – 50% + 1 dos membros da Câmara dos Deputados – não teria sido um problema.

        Mas essa beleza de República não nos permite isso, não permite que a Nação se defenda adequadamente, pois os representantes do povo não têm compromisso de fato com os seus interesses superiores, que transbordam os de índole ideológica. A Nação padece, como sempre padeceu.

        É a esse tipo de instrumental republicano, que não é ilícito, que o Luciano se refere.

        O instrumental republicano favorece a manipulação das instituições democráticas e sempre as colocará em risco, gostemos ou não, pois a mácula advém do próprio sistema e não há nada que os intelectuais orgânicos de direita possam fazer para contornar esse déficit. A República é e será sempre inconciliável com a Democracia no Brasil, pois os seus mecanismos institucionais abrem ensejo para a tomada do Estado como um todo (Executivo, Legislativo e Judiciário) pelo grupo que melhor souber jogar a guerra política.

        O Luciano, acertadamente, e com todo o meu apoio (se é que este tem algum valor), chama a responsabilidade para o ativismo político, por meio de técnicas argumentativas e intelectuais, como único meio de combater a esquerda e promover lenta, gradual e profunda mudança da forma de fazer política no Brasil, recuperando, ou melhor, instituindo o verdadeiro debate democrático.

        Ora, jogar a guerra política é uma obrigação de todo aquele que se lança nos meandros da Democracia, mas quando o sistema possibilita que a grei ideológica mais eficiente arrombe as instituições de tal modo que possa se perpetuar no poder por meio de um regime totalitário, temos, então, o fim da Democracia.

        Em resumo: a guerra política, quando bem aplicada, dentro desse regime sem freios, sempre tenderá a transmudar a Democracia em Tirania.

        O único meio de pelejar politicamente, em um Brasil democraticamente seguro e estável, é por meio da Monarquia Constitucional, pois o Imperador, instituição suprapartidária e vocacionado à defesa dos interesses da Nação, trás em sua formação pessoal valores que não são encontrados em nenhum indivíduo oriundo da classe político-partidária, e, portanto, em face de suas imunidades, não privilegia cores ideológica e nem os auxiliar, perseguindo adversários, censurando opiniões, trancafiando ou assassinando dissidentes. Ao Imperador cabe apenas e somente a vigilância da adequada regularidades dos demais Poderes políticos, a fim de que assegurar o adequado e equilibrado desempenhos das suas prerrogativas constitucionais, que hoje é evidentemente impossível ante o fato de um grupo controlar o Executivo (e toda a força do Orçamento Público) e ainda manipular o Legislativo, tolhendo-lhe a sua independência.

      • Dennys,

        Claro que sua opinião e apoio tem valor.

        Vou dizer do que discordo: a ideia de que a República “leve” à tirania. Recomendo ler Francis Fukuyama, que nos mostra o contrário: a tendência é levar à democracia liberal.

        O problema é que alguns países correm o risco de passar por fases de governos totalitários, como tem ocorrido na América Latina.

        Abs,

        LH

  4. Sinceramente isso ou é desespero ou encenação de Dilma . Dilma não pode radicalizar o regime , a militancia sabe . Não sei porque insistem nesse Decreto Bolivariano se é causa perdida desde do começo.

  5. Luciano, sou contra a mudança de regime de governo (república->monarquia e vice-versa) de qualquer país plenamente democrático.
    Sei que tanto uma república parlamentar, semipresidencialista, presidencialista como uma monarquia constitucional/parlamentar podem ser regimes plenamente democráticos.

    Reconheço que uma das vantagens (eu só conheço uma até agora) de uma monarquia constitucional é a beleza do regime em si.

    Ariano Suassuna falou isto:

    ” Um dos motivos que me levavam para a monarquia era o motivo estético. A monarquia é mais bonita do que a república. Plasticamente, pelo ritual, pela liturgia, por tudo. Então, eu sou um escritor e um artista e eu tenho uma natural atração pela beleza, pelas coisas bonitas. ”

    Só que eu, assim como você, tendo a ser mais favorável ao regime republicano. Quem quer um estado mínimo, tende a optar pela espartanidade do regime republicano, esta que tende a eliminar o máximo possível o culto ao Estado(ou religião política), consequentemente facilitando o caminho para chegar a um estado ultramínimo. Será que estou certo, Luciano?

    Falando nisso, até me lembrei que Reinaldo Azevedo tinha dito o seguinte:

    “O bom de uma democracia é ser desinteressante, sem solavancos, medíocre mesmo! Justamente por essa mediocridade teremos outras coisas muito mais atraentes do que a política para tornar a vida mais interessante. Como alguém consegue ter pensamentos elevados ao lembrar de José Dirceu e Delúbio Soares?”

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