Conheçam o procurador do MPF que está processando o SBT por opinião legítima de Rachel Sheherazade e… tentou liberar Champinha. Ah, agora tudo se explica…

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Conforme vimos ontem neste blog, o MPF acionou judicialmente o SBT com base em uma denunciação caluniosa: a famosa mentira dizendo que Rachel havia praticado “incitação ao crime”. Auxiliado por dicas do leitor bedot, seguem informações adicionais que podemos obter a partir da notícia da Veja intitulada Ministério Público entra com ação contra SBT por apoio de Rachel Sheherazade a justiceiros (repare nos grifos):

O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra o SBT por declarações que Rachel Sheherazade no SBT Brasil, em 4 de fevereiro. Na ocasião, a âncora afirmou ser ‘compreensível’ que um grupo de pessoas agredisse e amarrasse a um poste um rapaz de 15 anos acusado de cometer furtos no Rio de Janeiro.

Segundo comunicado divulgado pelo MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pede que a emissora veicule um quadro com a retratação da jornalista, sob multa de 500.000 reais por dia de descumprimento. “A veiculação dos comentários violou princípio da dignidade da pessoa humana e direitos da criança e do adolescente, além de estimular a tortura e a justiça com as próprias mãos.”

“A veiculação deverá esclarecer aos telespectadores que tal postura de violência não encontra legitimidade no ordenamento jurídico e constitui atividade criminosa ainda mais grave do que os crimes de furto imputados ao adolescente agredido”, diz o texto do MPF. A ação também pede que o SBT seja condenado a pagar 532.000 reais de indenização por dano moral coletivo, calculada com base nos valores de inserção comercial praticados pelo canal. Procurada, a assessoria de comunicação da emissora não foi encontrada. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o canal ainda não foi notificado sobre o processo.

Durante o programa, Rachel Sheherazade afirmou, após a exibição de uma reportagem que mostrava o jovem preso ao poste: “Em um país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100.000 habitantes, que arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível. O Estado é omisso, a polícia, desmoralizada, a Justiça, falha. O que resta ao cidadão de bem que, ainda por cima, foi desarmado? Se defender, é claro.”

Para o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, que pediu a abertura do processo, o comentário da jornalista “defendeu a tortura” e considerou o rapaz de 15 anos culpado e condenado, ignorando a presunção de inocência prevista na lei. A ação também lembra que o caso se deu com um adolescente, que deve ser protegido pelo Estado e cujos direitos não podem ser negligenciados, como foram na fala de Sheherazade, segundo avaliação do procurador. Machado também pede que a União fiscalize as emissoras que detêm concessões públicas.

Que tal conhecermos o currículo do procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado (foto)?

Segundo texto de Augusto Nunes, ele se esforçou feito desesperado para libertar Champinha, que estuprou e matou a jovem Liana Friedenbach e seu namorado Felipe Caffé em novembro de 2003. Leia mais:

Esse atentado à sensatez poderá consumar-se ainda neste mês, avisou a reportagem do Fantástico. Basta que a Justiça considere procedente uma ação civil, protocolada em abril passado por uma ramificação paulista do Ministério Público Federal, que pede a extinção da UES, que mantêm distantes da sociedade alguns maiores de 18 anos que cometeram crimes considerados graves e já superaram o tempo máximo de permanência na Casa, mas continuam com o direito de ir e vir interditado por laudos médicos desfavoráveis. Roberto Aparecido Alves Cardoso é um deles.

“Os jovens deveriam ser tratados em instituições de saúde adequadas, segundo os preceitos que norteiam o tratamento de suas moléstias e não em uma instituição que se encontra num ‘limbo jurídico’”, alega a ação subscrita pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, pelo Conectas Direitos Humanos, pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, pelo Instituto de Defesa dos Direitos de Defesa e pelo Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região.

Pedro Antônio de Oliveira Machado, procurador regional dos Direitos do Cidadão, qualifica de “medieval” o tratamento dispensado aos jovens bandidos. Segundo o procurador, a UES não pode ser considerada penitenciária, nem colônia agrícola, industrial ou similar, nem cadeia pública, hospital de custódia e tratamento ou qualquer outra modalidade de estabelecimento penal. “Os jovens ali internados não estão cumprindo pena decorrente de processo crime”, afirma num trecho da ação.

“O local também não pode ser considerado um hospital, porque não possui projeto terapêutico para tratamento dos jovens internos e os prontuários médicos não são acessíveis aos jovens e seus familiares”, prossegue o arrazoado. Embora admita que os reclusos da UES ─ “em caso de necessidade” ─ sejam transferidos para “estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, como Centros de Atenção Psicossocial III (leitos em internação) e hospitais gerais”, o procurador prefere devolver às ruas Champinha e seus colegas.

“Após o término do período improrrogável de três anos de internação na Fundação Casa, ou ao completar 21 anos, com o esgotamento da competência da Justiça da Infância, deveriam ser postos em liberdade”, argumenta. “Além de estarem sendo responsabilizados duas vezes pela prática do mesmo ato, a internação compulsória na UES se dá por tempo indeterminado, como se perpétua fosse”. Vários exames feitos nos últimos anos concluíram que Champinha continua tão cruel e perigoso quanto se mostrou naquele novembro de 2003. Mas nada disso parece impressionar o primeiro a assinar a ação.

Caso seja libertado, Roberto Aparecido Alves Cardoso poderia prestar serviços a Oliveira Machado como motorista particular. A coluna se dispõe a bancar-lhe o salário. E topa pagar o dobro se o patrão entregar a Champinha a missão de transportar, entre a casa e a escola, as crianças da família.

É este tipo de procurador que a extrema-esquerda espera encontrar quando tenta lançar suas ações bizarras e insensatas. Vai ser difícil ele provar que realmente Rachel praticou “incitação ao crime”. Enquanto isso, é uma moleza provar que o “coitadinho” defendido por ele (Champinha) é um verdadeiro monstro. Por sorte, o STJ manteve Champinha preso, decepcionando Pedro.

Uma dica para Rachel e o SBT é lançarem um processo contra Pedro por causa de denunciação caluniosa. Ele simplesmente acusou Rachel de um crime que ela não cometeu. Em seguida, transformar essa ação vergonhosa em uma verdadeira causa política, sem esquecer de meter o dedo na cara dos coletivos não-eleitos e partidos que estão por trás dessa baixaria.

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40 COMMENTS

  1. Se trocarmos a turma inteira da Dilma por símios não seríamos obrigados a presenciar tamanha demonstração de anencefalismo, é simplesmente bizarro a falta de vergonha cara desses esquerdistas.

  2. Show de bola, Luciano! Tem que expor esses caras mesmo. É preciso dar um basta no ativismo de extrema esquerda de certos setores do MP (bem como da OAB, do STF e de quaisquer outras instituições democráticas que esses trânsfugas estão empenhados em aparelhar e desmoralizar).

  3. Sr. Procurador da República,
    Procurador Federal dos Direitos do Cidadão
    Dr. Pedro A. O. Machado

    Solicito que, smj, OU cumpra o Art. 127 combinado com o Item II do Art. 129 da Magna Carta, no que diz respeito à Segurança Pública, honrando seu salário e benefícios inclusos ao status de membro do MPF, OU faça um favor ao Brasil: adote o Champinha e o “adolescente vítima da barbárie cometida por justiceiros”.

    Att,

    Cidadão Revoltado

  4. Esses concurseiros são uma desgraça para o nosso país. E só olhar as trapalhadas dos nossos juizes, defensores públicos, delegados e advogados cometem. Estão todos contaminados com o “progressismo”. Tem delegado que faz inquérito citando letra de Chico Buarque, tem Juiz que tira foto em Cuba com a bandeira do Che Guevara….. é uma patifaria !

    “Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas.”
    – Ettore Pirovano

  5. Apenas para esclarecer, como profissional do Direito: a presunção de inocência é processual, ou seja, ocorre apenas no âmbito do processo-crime que julgará o indivíduo.
    Não é o caso do bandidinho do poste, que não só foi pego em flagrante delito (e frise-se, qualquer cidadão pode imobilizar o criminoso até a chegada da força policial) como dias depois voltou a delinquir.
    Em suma, esse promotor não só dá uma de “João-sem-braço” na interpretação da lei penal como segue a agenda esquerdistas de proteção ao criminoso.
    E a propósito Luciano, estive pensando esses dias: a proteção aos criminosos não seria mais uma instância da rotina de simulação de guerra de classes?
    Pensei a esse respeito porque, se observarmos, os esquerdistas supostamente já defendem a mulher, os negros, os gays, os índios, os pobres, os sem-teto e os sem-terra… creio que faltaria apenas os criminosos (supostas vítimas da sociedade) para completar a coleção de indivíduos para incluir na simulação da guerra de classes.

  6. O negócio é meter processo em todos eles. Para cada processo aberto contra direitistas, se abra um contra esquerdistas. Vamos ver quem cansa primeiro.

  7. só sei de uma coisa, esse processo é completamente Inconstitucional. Qualquer juiz com bom senso (se ainda houver) negará ação!

    fica a dica para quem precisar se manifestar:

    constituição de 1998,

    Artigo 5

    “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”

    IX > “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”

    Artigo 216

    “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem”

    I – “as formas de expressão”

      • entendo, mas para muitos que não são capazes de detectar esses truques, não conseguem argumentar, nem tem conhecimento jurídico adequado, como muitos “advogados”, a citação da constituição (que por sinal é bem esquerdista), serve para ser jogada na cara desses esquedopatas, como um método mais simples de defesa.

    • Luciano, a situação é tão preocupante assim?
      Eu acho que se o PT cair fora (que d(D)eus nos ouça) esse país vai ficar uma bagunça ainda maior. Mas não sei se chegaríamos a uma situação de guerra civil. Nos dê a sua opinião.
      Outra coisa, supondo que entremos nessa condição extrema, qual seria a postura adequada de quem não é favorável a esses idiotas do PT? Pergunto isso porque esse partido tem simpatizantes em todos os cantos deste país. Queiramos ou não, isso é um fato.
      Abraços.
      ps.: o seu blog é foda! Vc realiza um ótimo trabalho.
      Continue assim.

  8. Conforme postagem do Orvil:

    Jandira Feghali (Deputada Federal), Ivan Valente (Deputado Federal),
    Chico Alencar (Deputado Federal), Jean Wyllys (Deputado Federal), Erika Kokay
    (Deputada Federal – Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados), Renato Simões (Deputado Federal) e Randolfe Rodrigues (Senador da República), bem como pelo Coletivo Brasil de Comunicação Intervozes – Fórum Nacional de Democratização dos Meios de Comunicação

    • Evidências:

      “Segundo comunicado divulgado pelo MPF, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pede que a emissora veicule um quadro com a retratação da jornalista, sob multa de 500.000 reais por dia de descumprimento. “A veiculação dos comentários violou princípio da dignidade da pessoa humana e direitos da criança e do adolescente, além de estimular a tortura e a justiça com as próprias mãos.”

      “A veiculação deverá esclarecer aos telespectadores que tal postura de violência não encontra legitimidade no ordenamento jurídico e constitui atividade criminosa ainda mais grave do que os crimes de furto imputados ao adolescente agredido”, diz o texto do MPF. A ação também pede que o SBT seja condenado a pagar 532.000 reais de indenização por dano moral coletivo, calculada com base nos valores de inserção comercial praticados pelo canal. ”

      ***

      Aliás, o correto seria que os sovietes do PT se retratassem perante Rachel e o SBT, pois fizeram denunciação caluniosa, que é CRIME.

      Abs,

      LH

    • Discordo desse espírito, que busca tratar como corriqueira e sem importância uma coisa que é muito grave. Se aceitarmos essa premissa e baixarmos a nossa cabeça, ele se sentirão impelidos a ir cada vez mais longe. Ameaças à liberdade de opinião, especialmente quando essa opinião não se constitui um crime, e à liberdade de imprensa devem ser repudiadas com veemência. O recado tem que ser claro: “não me ameace, pois eu não me curvo prá militante vagabundo. E vou reagir.” Não sejamos pusilânimes e nem incentivos comportamentos nesse sentido.

  9. Luciano, corrige aí, pois o MPF não abre processo. O termo correto é “acionar judicialmente”, pois se a Justiça rejeitar de plano, sequer o processo é aberto. Só a Justiça é quem abre o processo. Basta lembrar a Queixa-crime do Banco Central contra o ex-Diretor Alexandre Schwartsman, onde o juiz nem recebeu a peça ridícula do Banco.

    Em Direito, costumamos dizer que se pode ir às barras da Justiça para tudo: até pedir terreno na lua. Outra questão bem diferente, chamada possibilidade jurídica do pedido, é a justiça entender que há um mínimo de plausibilidade da ação.

    Se prevalecer o bom senso, e tem prevalecido sim, ainda mais na Justiça Federal (basta lembrar que o MPF já tentou várias vezes denunciar pessoas da Ditadura, burlando a Lei da Anistia, tendo a Justiça Federal refutado essas pretensões) essa vai ser mais uma peça ridícula a cair no vastíssimo anedotário jurídico tupiniquim.

    Abraços.

    PS: se quiser, apague esse comentário, após corrigir a frase lá em cima.

  10. A inversão de valores morais, a premiação à bandidagem e a opressão ao cidadão de bem, fazem parte do “Livro de Dominação Comunista”, em qualquer País onde desponte essa DOENÇA!

    Seu objetivo é ACABAR COMPLETAMENTE COM A SOCIEDADE VIGENTE, conforme preconizava aquele BOÇAL DO MARX.
    Pois, se existir qualquer coisa que possa ser comparada frente ao COMUNISMO este, perderá sempre! Afinal, quem em são consciência trocaria, qualquer coisa, por pior que fosse por um CÂNCER TERMINAL ???

    Por isso esses COMUNISTAS DESGRAÇADOS do PT, pretendem destruir com tudo: Seu sistema é tão inferior que eles não podem suportar qualquer tipo de avaliação e essa só existe se existir algum competidor…

    ACORDA BRASIL!!!

  11. Noutro post que vi o comentaria disse: É a ditadura! Concordo, e o que é ainda mais chocante, para mim, é saber que atualmente o Sistema Jurídico se vale de técnicas semelhantes aos dos “justiceiros” para perseguir, pressionar, manipular andamentos processuais e decisões judiciais (…) contra litigantes em processo judicial e/ou administrativo. Ontem o povo brasileiro convivia com as mazelas de um Sistema Jurídico paternalista, hoje tem seus direitos civis e humanos violados pelas “autoridades justiceiras” que assim agem para satisfação dos interesses econômicos e políticos de alguns. O respeito ao Direito e a dignidade da pessoa humana não passam de um discurso cínico da cúpula da OAB, MP e da magistratura brasileira. O Sistema Jurídico brasileiro é uma indústria de ato ilícito! A OAB atualmente é uma entidade de cultura escravista, apoia e/ou submete estagiários, jovens advogados e pequenos escritórios de advocacia a tratamento degradante, formação técnica precária e a trabalho em ambiente insalubre. Por representar o MPF, sua excelência Rodrigo Janot Monteiro de Barros e seus pares, incluindo apoiadores e/ou cumplices magistrados e advogados, é quem deveriam ser acionados numa Ação Civil e Penal Publicas, não por apologia… Suas excelências são covardes e hipócritas, talvez o quê na verdade pretendem com essa Ação é marketing gratuito para intimidar e coibir a concorrência. TENHO VERGONHA DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO!

  12. Defensor de Champinha deveria pedir pra cagar e sair. Canalha! A vontade que dá é deixar um cara destes pelado, depilado e amarrado (não precisa ser num poste) para passar uma noite na companhia de seus queridos “injustiçados sociais”, pra ele ver o que é bom pra tosse! O único acessório permitido seria um tubo de lubrificante KY, por questões humanitárias, e para impedir assaduras indesejáveis nos menores infratores.

  13. Luciano. Se o bom senso prevalecer, a Justiça rejeitará liminarmente o pleito do MPF que neste episódio faz do instrumento constitucional serventia de facções da sociedade.

    Comparando os interesses em envergadura, a liberdade de expressão e informação se sobrepõe em intensidade ao subjetivismo e parcialidade ideológica da ação intentada, porque não está em jogo saber se é compreensível ou reprovável o ato de hostilização da multidão, senão a liberdade de opinião veiculada pela jornalista.

    O que é incompreensível é o uso de instrumentos judiciais pelo órgão de defesa da coletividade para calar a livre manifestação da imprensa.

    Será bom voltar ao tema após a decisão judicial.

  14. Me irrita a desfaçatez de um sujeito como esse, ocupando um cargo público para defender interesses espúrios contra a sociedade que lhe paga o alto salário que recebe. Por que ele não se dedica a “procurar” as investigações sobre dona Rose, ou as diversas patifarias desenvolvidas contra a Petrobrás? E imaginar que meus impostos ajudam a sustentar esse inútil!

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