É uma distinção de emergência querer proteger símbolos religiosos? (excerto do posfácio de “A Urgência de Sermos Charlie”)

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OBJEÇÃO: É INJUSTO USAR O TERMO “DISTINÇÃO DE EMERGÊNCIA” PARA ALGUÉM QUERENDO PROTEGER SUA RELIGIÃO DE CRÍTICAS.

Uma das críticas mais relevantes que “A Urgência de Sermos Charlie” sofreu na fase de revisão foi esta: minha referência à tentativa dos religiosos se verem livres de críticas à sua religião como o uso da “distinção de emergência”. Argumentou-se em contrário que os argumentos religiosos para que a religião não seja um objeto de críticas vão muito além de distinções de emergência.

Mas o que categoriza uma distinção de emergência? Basicamente, é o lançamento de uma regra, supostamente lógica, aplicada apenas temporariamente para sustentar ou derrubar um argumento. Por exemplo, quando o PT diz que a solicitação por impeachment é um “golpe”, temos uma distinção de emergência, pois eles não usarão a mesma regra se o pedido por impeachment for de um opositor do PT. Então, não temos uma regra lógica, passível de discussão racional, mas uma distinção encontrada emergencialmente (e marotamente) para fins políticos.

Mas será que isso ocorreria com os argumentos querendo proteger a religião de críticas? Sim, pois uma vez que aceitemos os princípios do estado laico, um símbolo religioso é igual a um símbolo não religioso no que diz respeito à proteção de críticas, charges ou argumentos. A proibição de se fazer uma charge com a religião teria que ser sustentada por um argumento que só poderia ser aplicável à charges com quaisquer outros símbolos. Nenhum argumentador apresentaria uma proposta politicamente tão desastrosa quanto essa. Isso o faria defender a censura seletiva, na qual apenas símbolos religiosos deveriam ser protegidos, sem a mesma proteção para os símbolos não religiosos.

Argumentos em defesa incluiriam coisas como “a religião é importante para muitas pessoas” ou “a religião é um fundamento de nossa civilização”, que seriam igualmente aplicáveis à diversos outros símbolos não religiosos. Como a proposta sempre acaba sendo pela proteção exclusiva a símbolos religiosos, e como os argumentos não são especialmente aplicáveis à religião (pois todas as pessoas, religiosas ou não, possuem símbolos importantes, e vários outros símbolos, incluindo laicos, são fundamentos civilizacionais), só podemos categorizar estas propostas como distinções de emergência.

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6 COMMENTS

  1. Ok. A princípio, não me parece irrazoável. Me faz pensar na liberdade de expressão como na América, em que o Partido Nazista é permitido. Seguindo meu pensamento, se eu não posso impedir que me critiquem – o que seriam “críticas”? Queimar uma bíblia seria um ultraje criminoso, ou apenas algo que ofende, e isso é subjetivo e não matéria para lei (pois qualquer coisa pode ofender qualquer pessoa…)? – poderia criticar meu crítico.
    Exemplo: um ateu queima uma bíblia apenas para eu me irritar. Eu teria que achar algo equivalente para ele (no caso, não há, considerando ausência de símbolos do ateísmo) e queimaria também. Tá valendo, nesse esquema de Estado Laico?
    Da mesma forma, se mulheres enfiam lascas de crucifixos nas vaginas e ânus perante católicos na Jornada Mundial da Juventude, sendo o Estado laico, poderemos apenas dizer que as prostitutas irão TODAS para o inferno, e tá de boa. correto?
    Enfim: se há liberdade de expressão, pode existir atentado ao pudor? Sou totalmente perdido quanto a esse assunto.

  2. Se criassem uma lei que protegeria símbolos religiosos contra críticas, conhecendo os petistas, não demoraria para algum petista maluco sair gritando que petismo é religião e tentar proclamar Lula como santo(ou um deus), ele mesmo já sugeriu que acendessem uma vela por dia a ele. E, se não me engano já andou se comparando ou/e comparando Dilma com Cristo.
    O que precisa ver é que abriria brechas para coisas muito estranhas ocorrerem e as pessoas teriam que ficar apenas observando, sem ao menos poder criticar, imagine que tipo de doutrinação não surgiriam.

  3. O Brasil é oficialmente uma república cristã. A nossa Constituição menciona que ela é feita sob a proteção de Deus, por exemplo. Mas mesmo assim a relação entre o estado e o cristianismo é meio vaga.

    Se fosse para fazer um estado laico e imparcial de verdade, algumas medidas ainda teriam que ser tomadas. Uma seria retirar as referências religiosas da Constituição. Em muitos prédios públicos, existem referências religiosas também, como cruzes penduradas na parede. E todas as igrejas são liberadas de pagar impostos atualmente.

    Eu pelo menos acho que o Estado deveria ser imparcial. Todo criticismo deveria ser liberado, seja de qual tipo for. Sou contra QUALQUER tipo de censura. Acho que o combate deve ser feito na área cultural e intelectual, mas sem a proteção das leis.

    Mas nem é só sobre questões religiosas que eu estou falando, não. Na Polônia, por exemplo, estão querendo proibir a divulgação de símbolos comunistas, o que pra mim é, igualmente, um caso de censura. Até aqui no Brasil eu acho que o livro do Adolf Hitler é proibido de ser vendido também, o que eu também vejo como censura.

  4. Realmente, as religiões em geral não devem (e não precisam) de uma proteção especial contra críticas. Defendo a ideia de que os religiosos se preparem intelectualmente para defender suas posições por si mesmos. Porém, é difícil imaginar a ideia de “crítica” a símbolos religiosos, pois os símbolos em si raramente são objetos de crítica. Quando muito, as críticas se dirigem às reações que o símbolo desperta nos religiosos. Muitos dos “críticos” não compreendem esta distinção e atravessam facilmente a linha que separa o justo questionamento intelectual do mero escárnio e anti-religiosismo barato. Nesse último caso, a reação do religioso não é de forma alguma uma distinção de emergência, mas o exercício da sua liberdade religiosa, que é garantida no estado laico sob várias formas, sendo uma delas a proteção das religiões contra as ofensivas dos anti-religiosos contumazes, cujas rotinas são tão bem mapeadas pelo L. Ayan.

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