Eduardo Cunha é rolo compressor sobre o fascismo

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Depois de verem o fim da impunidade de menores predadores ser aprovada, os fascistas estão “xingando muito o Eduardo Cunha no Twitter”. Cabe aqui uma ótima contribuição do leitor Lucas Monteiro:

Já que tem alguns esquerdistas dizendo que foi golpe, que foi inconstitucional, analisei o regimento interno da Câmara à luz da constituição. Cunha domina o regimento, ele fez tudo dentro da lei.

No parágrafo 5° do artigo 60 da CF. Ali diz: ” A matéria constante da proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.” O que foi rejeitado, na terça-feira, foi um texto substitutivo do texto original, e, conforme o regimento interno da CD, no meu entendimento, o artigo 191, V e VIII, deixa expresso que, na hipótese do substitutivo ser rejeitado, o texto original será votado apenas depois da votação das emendas surgidas do texto substitutivo rejeitado. No caso surgiu uma emenda aglutinativa e foi votada. Então, o processo de votação não tinha acabado, o projeto original não foi rejeitado, mas prejudicado, e o texto substitutivo rejeitado na terça-feira, e não a emenda aglutinativa, prevista no regimento interno, que foi aprovada. Na minha opinião, ocorreu dentro dos limites legais.

Ele está certíssimo. A guerra agora é só de narrativa, uma vez que legitimidade legal a extrema esquerda realmente não possui.

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19 COMMENTS

  1. Esta é a mesma tese defendida pelo jornalista Reinaldo de Azevedo na matéria do link:

    veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/maioridade-penal-a-verdade-1-cunha-segue-a-maxima-de-chacrinha-so-acaba-quando-termina-durou-pouco-a-estupida-comemoracao-dos-petistas-ou-derrota-da-mistificacao-e-da/

  2. Luciano, te mandei via Facebook (no seu perfil) um post bem interessante que complementa esse assunto abordado. No caso, abordando a posição do Joaquim Barbosa sobre o assunto. Quando puder e (claro) se quiser, dê uma lida no texto.

    Att,
    Marcos.

  3. Leitores do Luciano,

    peço que entrem neste site: http://aplicativos.pgr.mpf.mp.br/ouvidoria/portal/cadastro.html?tipoServico=2. e façam a seguinte representação:
    ……………………………………….
    No dia 01 de julho de 2015, o Sr. Guilherme Boulos, notório invasor de imóveis e inimigo da propriedade privada, publicou, na sua conta pessoal do Facebook (https://www.facebook.com/blogdoboulos/posts/494655690684987), uma postagem crítica ao Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e escreveu o seguinte:

    “CUNHA GOLPISTA

    Depois de aplicar o golpe no caso do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, Eduardo Cunha está fazendo o mesmo agora com a redução da maioridade penal. Cunha terá que ser barrado na marra, antes que seja tarde!”

    Não obstante xingar reveses políticos de “golpes”, num ato de espantosa intolerância e absurdo desprezo pelo jogo democrático, pois deixa implícito que qualquer resultado político diverso do qual endossa significa uma afronta à ordem jurídica, prega abertamente que o Presidente da Câmara dos Deputados. seja impedido de exercer suas funções mediante o uso de força bruta.
    O particípio do verbo “barrar”, aqui, possui o sentido de impedir, obstruir, coibir etc. a indicar que Cunha não deve mais exercer seu cargo de Presidente da Câmara. Ademais, ao utilizar a expressão “na marra”, o Sr. Guilherme Boulos, inequivocamente, deixa claro que o Presidente deve ser “barrado” à revelia da Lei, da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Esta expressão repele qualquer interpretação de afastamento nas hipóteses legais, tendo em vista que fazer algo “na marra” implica sempre num ato de força, de violência, nunca de direito.
    Ora, utilizar-se da força para impedir uma autoridade de exercer seu mister é restringir-lhe a liberdade pessoal, uma vez que tal impedimento tolhe seus meios de ação e lhe nega o direito de exercer seu ofício democrático, ao qual foi legitimamente conduzido.
    Qualquer cidadão pode demonstrar insatisfação com estas ou aquelas autoridades, criticá-las e mesmo defender que percam seus cargos, caso incorram nas hipóteses legais, afinal a liberdade de expressão é direito fundamental imprescindível numa democracia; não se pode admitir, todavia, que se pregue a destituição de uma autoridade de um dos Poderes da República, eleito pelo povo e pelos seus pares, na base da coação e da violência e à revelia do Direito, como bem denota a expressão “na marra”.
    Conclui-se que o Sr. Guilherme Boulos, livre e conscientemente, incitou a prática de atentado contra a liberdade pessoal do Presidente da Câmara dos Deputados, incorrendo no tipo do art. 23, IV, c/c arts. 28 e 26, caput, da Lei 7.170/83. Veja-se que, nos comentários da postagem, há a prática de condutas de semelhante teor.
    Isso posto, solicito a instauração de inquérito com o fim de se apurarem as condutas do Sr. Guilherme Boulos e dos comentaristas da sua postagem.
    …………………………

  4. Eu acompanhei toda a votação e ouvi com atenção todos os discurso.
    Um em especial me chamou a atenção.
    O líder do PT, em desespero, vendo todas as suas mentiras sendo derrubadas, resolveu enfim, falar a verdade.
    Ele disse: “Mas e as ONGs? Como vão ficar as ONGs de ressocialização? Isso com certeza vai afetar as ONGs, inclusive algumas de alguns Deputados que temos aqui!!”.
    É isso que tem de ser divulgado. Quem é contra, é porque recebe dinheiro do Governo para “ressocializar” as “crianças”.
    Ou seja, a gente morre e é estuprado para que as ONGs tenham cliente para atender, como nosso dinheiro.
    Esse fato tem de ser divulgado.
    Fiz um vídeo com o áudio do discurso, para não haver dúvidas:

    • Boa observação, César. Muitas ONGs estão aqui para destruir nossa nação e o pior é saber de “representantes do povo” que estão a seu serviço.

    • Ou seja, quem diz isso mostra estar preocupado em perder clientela das ONGs de doutrinação, ops, eu quis dizer ONGs de ‘ressocialização’. Quer impunidade como meio de facilitar a criminalidade para depois ter bastante jovens para ONGs PTralhas ‘ressocializar’, e nisso ainda desviar muitos impostos para o bolso de políticos corruptos, que muitas vezes são os ‘donos’ dessas ONGs.
      Se a Lei entrar em vigor, muitos jovens irão sentir que estão sujeitos a prisão e não cometerão crimes, assim não precisarão ser ressocializados. Em país democrático, as leis não são feitas com intenção de jogar pessoas em prisões, são feitas para garantir direitos, só que para garantir o máximo de direitos para todos, é preciso impor limites e punição justa a quem ultrapassar esses limites. Já, as leis que PTralhas bolivarianos apoiam, essas sim, muitas são visando tirar liberdades.

  5. Luciano, postei a mesma explicação – com mais detalhes – ontem na minha página pessoal do facebook. Segue:

    “Ao longo do dia de hoje vi muitas manifestações aqui na minha timeline, bem como nos lugares que frequentei, acusando de inconstitucional a votação de ontem da PEC 171/93 (redução da maioridade penal)

    Isso é mentira e me preocupa que essa mentira esteja sendo propagada sem que apareça ninguém para aclarar a realidade dos fatos e das normas.

    Alegam que o art. 60, §5º da Constituição Federal foi violado porque fora rejeitada a matéria de proposta de emenda constitucional com a não aprovação da proposição substitutiva ao projeto original que tinha sido adotada pela comissão especial instaurada pela presidência da Câmara para analisar essa PEC em particular.

    Contudo, tal afirmação é errônea e demonstra desconhecimento das fases e procedimentos dentro do processo legislativo conforme passarei a explicar.

    Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD) (art. 202, §8º) são aplicadas às PECs as disposições regimentais relativas ao trâmite e apreciação dos projetos de lei naquilo que não colidirem com as disposições do capítulo específico sobre o trâmite das PECs.

    Esse capítulo somente exige em termos específicos para a PEC que emendas e projetos substitutivos sejam apresentados perante a comissão especial (art. 202, §§3º e 4º). Além da proposição substitutiva que foi rejeitada no dia 30/06, foram apresentadas três emendas.

    Sendo o substitutivo rejeitado, o art. 191, V, do RICD impõe que sejam votadas as emendas ao projeto original e este por último. Dentre as emendas, há um tipo chamado “aglutinativa” (art. 118, §3º) que resulta da fusão de outras emendas ou delas com o texto original as quais podem ser apresentadas em plenário quando da votação do projeto (no caso, a PEC) a que elas se refiram (art. 122).

    Essas emendas resultaram da fusão das apresentadas na comissão especial, logo são “frutos” daquela, o que respeita o comando do art. 202, §3º do Regimento, e foi apresentada emenda aglutinativa (nº 16) em plenário pelos líderes dos partidos que representam ao menos um décimo da Casa (no caso, DEM, PSD e PSC) durante a votação da PEC a que se referiam conforme ordena o art. 122.

    Como são aglutinativas, têm a preferência de votação sobre as outras emendas estabelecida pelo art. 191, VIII. Se aprovada, como foi, seguiria para ser votada em 2º turno, como vai ser.

    Resumindo todo, o art. 60, §5º, da CF pode passar a impressão equivocada que a aprovação ou rejeição de uma PEC depende de apenas uma votação. Entretanto, há várias votações que são condições necessárias para que uma rejeição de PEC possa acontecer. Essa rejeição de PEC não chegou a acontecer porque não foi rejeitada a proposta original, a qual para sê-la teriam de ser votadas todas as emendas apresentadas a ela. Isso, repito, não ocorreu com o êxito alcançado pela Emenda Aglutinativa nº 16.

    Portanto, antes de ficarem vociferando contra o presidente da Câmara dos Deputados por uma pretensa inconstitucionalidade na votação de uma dada matéria, seria útil que as pessoas que o fizessem antes estudassem o Regimento da Câmara para saber como se dão as votações.

    Ele, Eduardo Cunha, logo depois de eleito para o primeiro mandato (quando então era um desconhecido radialista evangélico) contratou um professor particular e fez isso. Seria interessante que outros fizessem; ou então, que soubessem se articular nos corredores do Congresso em vez de emitirem “choro” de perdedores.”

  6. Alessandro Molon veio falando bosta de novo, dizendo que o que Cunha fez “viola a democracia”.

    Alessandro Molon não se preocupa que hajam menores violando a vida, o corpo, a sanidade, a tranquilidade do cidadão comum. Esse tipo de violação não interessa pra ele.
    Já a violação da licença para matar e estuprar, essa sim, é por essa que Mongolon está brigando.

    https://casacaindo.wordpress.com/2015/07/03/alessandro-molon-nao-se-preocupa-com-a-violacao-da-vida-do-cidadao-comum/

  7. Ontem no twitter a Esquerdista Stalinista, Luciana Genro colocou uma ilustração sobre as doações de campánha recebidas por Eduardo Cunha. E ali tem o nome (com os valores) de várias grandes empresas que doaram para ele. E no fim ela completa: “Pra ele democracia é apenas um negócio”. Seria uma tentativa de “obtenção de autoridade moral” ?
    Bom, obviamente que ela teve os “apoiadores” de sempre, que dizem: “O PSOL não aceita doações de empresas” e outras babaquices.
    Mas o principal é que ela foi refutada por muitas pessoas, que perguntaram por exemplo se ela nunca aceitou doações de empresas. É claro que aí, a casa caiu…e ela não obteve a “autoriade moral” que desejava.
    Contas de campanha de Luciana Genro à Prefeitura de Porto Alegre 2008/ PSOL:
    https://drive.google.com/file/d/0B-o3mZFR7nIWMDI4YjAwODItODAxMi00ZmE2LWE1ZGEtODA1ODUwMjE5NDE4/view?pli=1

    Gerdau, Marcopolo, Maxxion, Zaffari (grande rede de supermercados e de shoppings-Bourbon- no RS) e até a fabricante de armas Forjas Taurus. Interessante não é mesmo ?

    A “artificialmente sensível e histérica” Maria do Rosário do PT-RS: https://drive.google.com/file/d/0B-o3mZFR7nIWOTA0OTZmNzItZTIyMi00MTFjLTgxMjEtNGEzY2I4NDQ3NGIx/view?pli=1
    Lembrando que agora que domina a máquina pública, o PT diz que é contra o financiamento empresarial. Mas vejamos: Gerdau (duas vezes), Multiplan (sim, aquela dos mega shoppings), Banco BMG (sim, banco), Votorantin, Zaffari, Forjas Tarus (a fabricante de armas doando para a ex-Ministra dos Direitos dos Manos), Maxxion, Marcopolo, OAS (olha a Lava-Jato….), e várias outras empreiteras do RS, inclusive a tal da MAC Engenharia, que está envolvida em alguns rolos com a justiça por aqui.

    Papai Tarso Genro: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/11/nove-empresas-dominam-doacoes-de-tarso-e-sartori-4651618.html
    A campanha mais cara: R$ 11,4 milhões. JBS Friboi, Braskem (Odebrecht), OAS, Toyo Setal e completa a reportagem: “Não houve registro de doações de empresas sob suspeita de pagamento de propina em obras da Petrobras para a campanha Sartori.” – É mesmo ? porque será que as empresas da Lava-Jato doaram com tanto fervor para Tarso ?
    Só por curiosidade, temos abaixo os doadores para Dilma: “Andrade Gutierrez (citada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, mas sem executivos presos na sétima fase da operação”- até aquele momento, agora está na cadeia),” OAS, Odebrecht, UTC Engenharia, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Engevix.”

    Com uma breve pesquisa no google cai por terra toda essa ladainha da Luciana Genro. Mas tem mais.
    http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2014/10/03/justica-feita-revista-veja-nao-tem-de-indenizar-psolista-por-reportagem-em-nome-do-pai-de-2011/
    “A revista Veja descobriu que as empresas que patrocinarão o cursinho pré-vestibular de Luciana receberá pelo menos R$ 500 mil por ano da Icatu Seguros, Zaffari, Panvel, Multiplan (BarraShoppingSul) e Fecomércio.
    “Luciana Genro montou um cursinho pré-vestibular que funciona numa escola estadual (Colégio Júlio de Castilhos) e é finaciada por uma seguradora que tem contrato de exclusividade com o Banrisul, banco subordinado a Tarso. A revista diz: “O lado filantrópico não é tão filantrópico, porque o curso é grátis, mas os pofessores, e Luciana é um deles, serão bem pagos”. Veja avisa que a Icatu Seguros faz todos os seguros que o Banrisul vende para seu distinto público, desde 1995.”
    http://polibiobraga.blogspot.com.br/2011/03/veja-denuncia-cursinho-de-luciana-genro.html

  8. Boa colocacao do leitor Lucas Monteiro, no seu comentario. Bom que sempre ha alguem atento a tudo e que contribui para esclarecer a maioria que desconhece os textos constitucionais e os regulamentos das casas do Povo. Muito boa postagem Luciano Ayan

  9. Eduardo Cunha detonando o PT e a esquerdalha:
    ““Uma parte da esquerda tem uma agenda que não é a agenda da sociedade. Os esquerdistas estão na agenda errada e ficam irritados porque querem obstruí-la. Quando a gente enfrenta a obstrução e coloca pra votar, obrigando-os a expor uma opinião — e o governo erra quando entra nessa agenda e acaba ficando com o nível de popularidade deles —, eles não gostam. A gente tem de respeitar a minoria, mas eu ainda não conheço nenhuma forma melhor de decidir que não seja respeitar a maioria”.

    E essa “parábola” foi muito boa.
    Eu fui para um debate em Portugal… Aí chegou um sujeito lá dizendo que esse negócio de maioria são três lobos e uma ovelha decidindo quem vai ser o jantar. E eu falei: “Eu nunca vi três ovelhas decidirem que o lobo é o jantar.”

    “Eu não me senti identificado com Underwood porque não tenho nenhuma das características dele: não sou homossexual, não sou ladrão e não sou assassino”.- uhhh..

    “Eu sou contra qualquer tipo de discriminação. Nós temos de respeitar a opção de cada um. Sou terminantemente contra quem discrimina quem quer que seja. Eu respeito a todos e exijo ser respeitado por todos. Agora eu não entendo, por exemplo, que a adoção de crianças por homossexuais casados ou que dizem que vão se casar seja a melhor opção para a criação de uma criança. É uma visão pessoal que eu tenho, que pode ser considerada, por alguns, conservadora, mas é a minha visão pessoal. Mas isso não quer dizer que eu discrimine. Ou que considere discriminação quem pensa diferente”.

  10. Mais uma do Eduardo Cunha contra os bolivarianos:
    http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/188838/Reforma-de-Cunha-bane-Luciana-Genro-e-Freixo-de-debates-na-TV.htm

    Reparem no nível de esquerdismo e desonestidade da matéria:
    “Atinge muitos partidos, mas o caso do Psol chama atenção porque retira dos debates candidaturas fortes para o próximo ano, bem posicionadas nas pesquisas e com representatividade junto aos movimentos sociais.

    Luciana Genro (Psol) foi candidata à presidenta da República e ficou em quarto lugar com 1,6 milhão de votos”

    A matéria é de outro blog da BLOSTA (Rede Brasil Atual), pago com dinheiro público (nosso dinheiro) para falar bem do desgoverno do PT, partidos auxiliares e toda essa laia.

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