Congresso discute lei fascista para blindar políticos na Internet

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Claudio-Cajado

Segundo o Congresso em Foco, está sendo discutido na Câmara um projeto de lei para a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. Leia mais:

A Câmara prepara um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. O texto também vai responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites. A proposta […] está em fase final de elaboração e deve ser apresentada em setembro pelo procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).

O procurador adiantou ao Congresso em Foco que vai propor uma mudança no Marco Civil da Internet para facilitar a retirada das postagens ofensivas contra políticos em geral. Pela proposta, sites, provedores e portais serão corresponsáveis pelas publicações. Por exemplo: se um usuário criar um perfil falso (o chamado fake) no Facebook que ironize ou atinja a honra de um deputado, tanto o responsável pela página quanto o próprio Facebook serão acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis. Segundo Cajado, a proposta também pode beneficiar o usuário comum já que pode facilitar a identificação de pessoas que promovam o ódio e a injúria na internet.

O objetivo, explica Cajado, é obrigar os grandes provedores e empresas de internet a analisarem, de modo célere, as denúncias de ofensa contra parlamentares e demais usuários. Nesse caso, o conteúdo classificado como ofensivo terá de ser retirado do ar imediatamente, sob pena de abertura de processo por crime de injúria e difamação.

“Às vezes, a pessoa faz um ‘fake’ ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados”, exemplifica Cajado. “A nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável”, afirma.

[…] O projeto terá caráter institucional. Isso porque cabe à Procuradoria Parlamentar, conduzida por Cajado, defender a Câmara e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas funções institucionais quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade.

Esta proposta é um desastre moral e estratégico.

No quesito moral, o problema mais grave é dar aos políticos um tratamento diferenciado do que é dado aos cidadãos. Decerto até compreendemos a questão da imunidade parlamentar, que serve para evitar que os políticos sejam atrapalhados no exercício de sua função por questão de assédio jurídico. Já em relação à liberdade de expressão, envolvendo o direito de se criticar alguém, não há nada que justifique dar uma blindagem aos políticos que não é dada ao resto do povo. O absurdo moral é ainda mais evidente quando notamos que o resto do povo é que paga o salário dos políticos, e não o inverso. Se fosse para dar proteção especial, seria para nós, ao invés de aos políticos.

Quem implementou uma lei tão fascista assim foi Vladimir Putin, proibindo memes com figuras públicas. Melhor fariam estes deputados se pedissem desculpas por sequer terem desenhado uma proposta de tamanha indignidade, beirando a ofensa ao povo.

Se já cravei o meu ponto na questão da avaliação moral, também é bom dizer que, estrategicamente, há milhões de litros de estupidez.

Atualmente, os bolivarianos possuem muito mais agilidade mental para o duelo político. Estimo que, se tiverem esforço, os oposicionistas, de todos os perfis, podem se igualar no prazo de 3 a 4 anos. Mas atualmente? Sempre ficam um passo atrás no duelo político. (O PT só está nas cordas porque destruiu a economia do Brasil, caso contrário estaria morrendo de rir neste momento. Para quem quiser mais sobre guerra política, este link contém acesso a dois vídeos e ao conteúdo relacionado ao tema, por autores como David Horowitz e Saul Alinsky)

Como resultado, enquanto um político não-bolivariano entrar com uma ação para retirar menções na Internet, um político bolivariano terá entrado com 400 ações. É óbvio que neste jogo só o PT vai nadar de braças. Dica: não arrumem uma epidemia de sarna se vocês não tem tempo suficiente para ficarem se coçando depois.

Em suma, parem de besteira e trabalharem na direção do que é importante.

P.S.: Editei, na matéria do Congresso em Foco, as menções falsas a políticos que não tiveram suas declarações exibidas. Mantive, no entanto, o cerne da notícia. 

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