Dilma dá golpe militar em decreto dando plenos poderes ao ministro da defesa Jacques Wagner

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Daqui a dois dias, comemoramos a Independência do Brasil. Deveríamos transformá-lo em uma data simbólica para lutarmos pela nossa independência quanto aos países do Foro de São Paulo. Isto se torna mais imperativo após Dilma ter aplicado mais um golpe. E um dos mais assustadores.

Conforme relata o blog Toma Mais Uma, Dilma lançou mão de mais um decreto autoritário, fascista, ditatorial e criminoso, de número 8.515 (de 3 de setembro de 2015), pelo qual dá plenos poderes ao ministro da defesa Jacques Wagner.

Leia o decreto:

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.515, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015

Vigência

Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Defesa para editar os seguintes atos relativos a militares:

I – transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

II – reforma de oficiais da ativa e da reserva e de oficial-general da ativa, após sua exoneração ou dispensa de cargo ou comissão pelo Presidente da República;

III – demissão a pedido, ex officio ou em virtude de sentença transitada em julgado de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

IV – promoção aos postos de oficiais superiores;

V – promoção post mortem de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

VI – agregação ou reversão de militares;

VII – designação e dispensa de militares para missão de caráter eventual ou transitória no exterior;

VIII – nomeação e exoneração de militares, exceto oficiais-generais, para cargos e comissões no exterior criados por ato do Presidente da República;

IX – nomeação e exoneração de membros efetivos e suplentes de comissões de promoções de oficiais;

X – nomeação ao primeiro posto de oficiais dos diversos corpos, quadros, armas e serviços;

XI – nomeação de capelães militares;

XII – melhoria ou retificação de remuneração de militares na inatividade, inclusive auxílio invalidez, quando a concessão não houver ocorrido por ato do Presidente da República;

XIII – concessão de condecorações destinadas a militares, observada a ordem contida no Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, destinadas a:

  1. a) recompensar os bons serviços militares;
  2. b) recompensar a contribuição ao esforço nacional de guerra;
  3. c) reconhecer os serviços prestados às Forças Armadas;
  4. d) reconhecer a dedicação à profissão e o interesse pelo seu aprimoramento; e
  5. e) premiar a aplicação aos estudos militares ou à instrução militar;

XIV – concessão de pensão a beneficiários de oficiais, conforme disposto no Decreto nº 79.917, de 8 de julho de 1977;

XV – execução do disposto no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

XVI – exclusão de praças do serviço ativo; e

XVII – autorização de oficial para ser nomeado ou admitido em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, inclusive da administração indireta.

Art. 2º O Ministro de Estado da Defesa editará:

I – os atos normativos sobre organização, permanência, exclusão e transferência de corpos, quadros, armas, serviços e categorias de oficiais superiores, intermediários e subalternos; e

II – os atos complementares necessários para a execução deste Decreto.

Parágrafo único. A competência prevista nos incisos I e II poderá ser subdelegada aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados:

I – o Decreto nº 62.104, de 11 de janeiro de 1968; e

II – o Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de 1998.

Brasília, 3 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

E o que dizer dos que defendiam intervenção militar? Como eu sempre falei, tudo nunca passou de ilusão. É óbvio que todos eles se ajoelhariam para a pior escória que já passou pela política nacional. Já fizeram isso diante de Maduro, Kirchner, Correa e Morales, por que seria diferente no Brasil? Militares servem a quem os paga. No caso é Dilma. Que o golpe da presidente sirva para desmoralizar de uma vez por todas quem ainda acreditava em “rebelião militar”.

Por isto mesmo sempre defendi a alternativa civil. Nós, civis, não temos rabo preso com Dilma.

O fato é que isto precisa ser revogado pelo Congresso imediatamente. Se nós não lutarmos por nossa liberdade, veremos os novos serviçais de Jacques Wagner sendo obrigados a usar suas baionetas em quem se manifestar contra Dilma do mesmo modo que hoje fazem os soldadinhos de Maduro.

Qual será a escolha republicana?

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27 COMMENTS

  1. Alguns militares da reserva, dizem que esse decreto só oficializa aquilo que antes era feito por ministros militares e que como não existem mais ministros militares, então……. Sei não, não estou confortável com o que está rolando. É melhor ficar alerta.

  2. Prezado Luciano,
    Você não disse qual é problema do Decreto.
    Todos esses poderes a presidente já tinha, o que ela fez foi apenas delegar a competência para o ministro da defesa.
    Talvez haja uma inconstitucionalidade, a depender de análise mais aprofundada, porque se trata de matéria sobre as Forças Armadas, o que algumas vezes requer a edição de lei ordinária ou complementar.
    O importante mesmo é que esse decreto não representa perigo para ninguém. Não vejo nada demais até que me provem o contrário.
    Todos esses poderes já existiam, esse decreto não passa daquilo que o próprio já diz, uma delegação de poderes para que o ministro da defesa possa tomar essas decisões.
    Ninguém precisa ficar tenso por causa disso.

    • Atenção por favor, quem paga aos militares não é a presidente, é o povo que trabalha no setor privado, que, atraves dos tributos (impostos, contribuições e taxas) pagam os salários dos militares, da Dilma, dos políticos e de todos os burocratas !!!!!! Por favor não se deixem enganar pelos políticos atraves dessa balela marxista cultural de que quem paga é a presidente….pura enganação aos idiotas uteis como eles nos qualificam !!!!

    • O cara é um completo idiota mesmo. Dizer que é possível ser “ancap” sem ser libertário é dizer que não sabe o que é ser “anarcocapitalista”. Você pode ser capitalista, pró-livre mercado, anti-intervenção estatal na economia, e não ser libertário, correto, nunca ancap. Além disso, ele não refutou o PNA, ele apenas expôs alguns problemas deles. Parte da exposição está correta (quanto a ser um “pacote fechado” que permite abandono a filhos e agressão gratuita a animais, por exemplo, o que é um dos motivos de EU nunca ter me tornado totalmente libertário), e parte está errada (dizendo que o aborto deve ser aceito e moralmente justificado, quando a maioria dos libertários não só não aceita o aborto como se baseia no PNA para isso). Como o Slaine falou, ele só criou um espantalho pra bater nele. E ainda tem a arrogância de querer dizer que “espera encerrar o assunto”. Amigo, tem que melhorar MUITO a argumentação pra chegar perto disso.

      Ah, é… ao falar sobre “Direito Natural”, ao se apegar firmemente ao nome, o imbecil prova que nunca leu sobre jusnaturalismo. Tivesse ele estudado, chegaria à conclusão que é a única doutrina de direito que faz algum sentido, pois, assim como a moral, evolui espontaneamente com o mundo e a sociedade, fundamentando-se em princípios lógicos (diferente da idéia absurda que ele quer fazer acreditar sem explicar os motivos, de que a moral e o direito são puramente utilitaristas). Todo o resto é totalmente arbitrário. Embora eu sempre tenha achado que este nome é um lixo, justamente por trazer essa confusão a quem não conhece essa doutrina.

    • O q vc disse eu pensei… embora ja existisse, se os militares dessem um passo antes seria culpa dela. Agora com eles “independentes” se derem um passo pra fora da linha ela convoca os exercitos do paises aliados deles pra entrar aqui.

      Mas serio mesmo? Meu desejo de 7 de Setembro é que no desfile, os mikitares nao prestem continência ao passarem por ela no pulpito.

      Seria homérico!

  3. Isso é muito comum. Não é possivel o presidente realizar todos os atos de sua competencia, que devem muitos milhares por ano levando em conta que existem quarenta ministerios, então se delega aos ministros.
    “Empurrar” as forças armadas para o colo do PT não vai ajudar em nada. Assim como não se deve ficar empurrando o PMDB para o lado petista.

  4. Provável hierarquia dessa história: O Foro de Mosquim (Moscou e Pequim) manda no Foro de São Paulo, que apoia o cartel dos bancos/empreiteiras, que mandam no Lula e na Dilma, que mandam no Jacques Wagner, que manda nas Forças Armadas, que vão impor estado de sítio em breve. Tudo, claro, em nome da saúde e segurança da população (e da própria oligarquia público-privada). Simples assim.

  5. Há tempos comento ser um erro _político grave, do movimento civilista anti-PT, todo o tipo de animosidade pública a outros movimentos antipetistas. O motivo é simples: o desfecho de todo movimento popular é imprevisível. Há _sempre_ a possibilidade _real_ de ocorrer atos de violência generalizada, quando o emprego da força militar torna-se incontornável. Neste cenário, o melhor é torcer para que as armas estejam apontadas na direção dos nossos adversários anti-republicanos.

    Sou contra a ingerência dos militares na política, mas a minha escolha é clara: que os militares sejam serviçais da república. Noutras palavras, se necessário, que atirem para defendê-la.

  6. Caso Lula NÃO QUEIRA se candidatar em 2018, certamente Jacques Wagner será candidato e sem dúvida nenhuma será “eleito” pela gloriosa urna eletrônica de Toffoli!!! As FFAA? Que FFAA?

  7. Mas observem que no art. 1º VIII – nomeação e exoneração de militares, exceto oficiais-generais, para cargos e comissões no exterior criados por ato do Presidente da República; ou seja não foi total plenos poderes pois isso não compete a presidência ela sabe disso, pois não dá para ficarmos preocupados ainda !

  8. É a tática, com o perdão da má palavra, do só a cabecinha. É claro que a presidente tem poderes, mas ao conceder tais poderes a um nababo do pt, que não tem nenhuma familiaridade com a caserna e que tambem não tem uma visão estratégica, alem de ser um boneco do Foro de São Paulo, ela está terceirizando as Forças Armadas para os bolivarianos, independente do que aconteça a ela própria como presidente. Na minha opinião, atrelar o Brasil a organizações interrnacionais comunistas, socialistas ou o que for, é um ato de traição. O que não é novidade para ninguem. O pt defende interesses que não são os do pais, e estão mancomunados com outras forças que só têm o objetivo de se manter no poder e controlar nossas vidas, nos dizendo o que fazer e quando fazer. Ou alguem imagina que controles de velocidade, proibição de armas de defesa, penalizações excessivas para infrações de trânsito, obrigatoriedade do voto, voto para analfabetos e para menores de idade que são inimputáveis ( ou eram), são demonstraçoes de interesse cívico por parte as “autoridades”? Nem a restrição total do fumo é sincera, e olhe que não sou fumante para ter esta opinião. Eles só querem nos acostumar a obedecer ordens sem sermos responsáveis pelos nossos atos. Consulte o manual antes de fazer qualquer coisa para que não precise pensar e que seja padronizado com a ordem estabelecida pelo grande irmão. Que representatividade ou direito têm criaturas como este ministro, ou um Mercadante, ou um Lula ou uma Dilma sem contar os outros, de interferir em nossas vidas definitivamente. Não concordo com golpe militar, mas os militares devem se manifestar, e no caso de decisõae que sejam contrárias aos interesse do Brasil eles devem agir em proteção à Constituição. Caso contrário veremos imbecis como a lhama de franja, como a histérica dos pampas ou como os irmâos ditadores assassinos ditando o que deve acontecer no Brasil. Gente pequena sem carater, interferindo na vida dos cidadãos do pais mais rico da América do Sul, governado pela pior espécie de pessoas mesquinhas. Este é o resumo da ópera.

  9. Eva Maria Chiavon, séc executiva do Ministério da Defesa, casada com Francisco Dal Chiavon o nº 2 do MST. Simples assim. O tal decreto golpista da Dilma vem daí.

  10. A responsabilidade pela decisão de o decreto ter saído do fundo da gaveta para o DO estava sendo considerada um mistério. No final do dia, no entanto, a Casa Civil informou que o envio do decreto à presidente atendeu a uma solicitação da Secretaria-geral do Ministério da Defesa, comandada pela petista Eva Maria Chiavon.
    http://www.istoe.com.br/reportagens/435544_DILMA+TIRA+PODERES+DE+COMANDANTES+MILITARES+DE+GERA+HISTERIA+GERAL

    http://resistenciamilitar.blogspot.com.br/2015/05/tem-jacu-na-roca-ministro-da-defesa.html

    O militante da coordenação nacional do MST Francisco Dal Chiavon, mais conhecido como Chicão, relembra a conjuntura do 1° Congresso Nacional do MST, em 1985.
    No Movimento desde o surgimento da organização, Chicão relata o contexto em que estavam inseridos e os desafios que teriam pela frente. “Saímos de lá convictos de que teríamos que partir para as ocupações. Em menos de três dias, mobilizamos mais de 2500 famílias em Santa Catarina em 12 ocupações”, relembra.
    http://www.mst.org.br/2013/10/21/chicao-o-congresso-de-1985-e-um-marco-historico-do-mst-demos-uma-nova-cara-a-luta-pela-terra.html

    Militares torceram a farda para a nomeação da ENFERMEIRA Eva Maria Cella Dal Chiavon, velho quadro da esquerda radical do PT e amiga do ministro Jaques Wagner, para o cargo de Secretária Geral da Defesa.
    Burocrata profissional e fiel quadro partidário, pelo seu jeitinho “carinhoso” de lidar com a companheirada, a catarinense Eva ficou conhecida como “Dilma da Bahia”, quando foi chefe da Casa Civil do governo Wagner.
    Desde 2011, Eva ocupava a Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, assessorando a poderosa Miriam Belchior, e desde dezembro de 2013, por indicação da Presidenta Dilma, ocupava uma cadeira no Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) – criada para gerir os contratos do pré-sal.
    Pela hierarquia do Ministério da Defesa, a “Dilma da Bahia”, que tem a estrela do PT, passa a exercer o nível dois de comando, abaixo do Ministro, e na mesma faixa hierárquica do Chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, que é um oficial de quatro estrelas (não necessariamente petistas) – conforme a Portaria 2.015/MD, de 18 de 18 de novembro de 2014.
    http://www.alertatotal.net/2015/01/manobra-nazicomunopetralha-para.html

    http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/tag/eva-maria-cella-dal-chiavon/

    Natural de Chapecó (SC), a secretária geral é graduada em Planejamento Estratégico Público Participativo e Enfermagem e Obstetrícia, com especialidade em Saúde Pública.
    http://www.vermelho.org.br/noticia/257828-1

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