Golpe de financiamento político for dummies. Ou: a lição de casa que os republicanos não fizeram.

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Sobre o golpe do STF, iniciado pela OAB, para proibir o financiamento empresarial de pessoas, você provavelmente já ouviu que “vai aumentar o caixa 2” ou que “não vai funcionar para proibir a corrupção” (haja saco para tanta ingenuidade). Lamento dizer, mas todo este discurso é mais equivocado que usar cueca por fora da calça. Caso você não seja um super-herói, obviamente.

No passado, já tentei explicar tintin por tintin sobre como o golpe funcionava. Não deu certo. Milagrosamente, o discurso de Gilmar Mendes acordou uma parte dos republicanos que até então pareciam viver no mundo da lua. Mas ainda assim a própria mensagem de Mendes não foi assimilada, pois há um vácuo no subconsciente de muitos a respeito do que tudo isso realmente significa.

Por isso, em certos momentos, o bom é desenhar. Na imagem que ilustra este post, vemos montantes potenciais de verbas que podem ser utilizadas diretamente para eleger candidatos e partidos. Vamos a cada uma delas, cujos tamanhos acompanham seu real poder.

  1. No Brasil da era petista, muita verba estatal é utilizada diretamente para propaganda partidária. Praticamente toda verba do Ministério da Cultura, além do envio de verbas para ONG’s, e o uso de verbas estatais de anúncios para manipular conteúdo na grande mídia, além de 10 milhões separados por ano para financiar a BLOSTA. A Lei Rouanet tem sido a aquisição de propaganda gratuita para o PT. Inclua aqui também toda verba para publicidade institucional. Só no ano da Copa foram 400 milhões para privilegiar o PT. Podemos estimar aí, por baixo, cerca de 3,5 bilhões por ano ao partido no poder. Em quatro anos, são 14 bilhões. Todos para o PT. (Aqui a avaliação é apenas no âmbito federal)
  2. O financiamento empresarial de campanha, de acordo com as eleições de 2014, movimentou cerca de 2 bilhões de reais para as campanhas presidenciais e de governadores. Porém, esta verba aparece apenas em ano eleitoral e é dividida entre vários partidos. O PT foi o partido mais beneficiado por este tipo de financiamento nas últimas quatro eleições.
  3. O fundo partidário triplicou neste ano, e envia cerca de 800 milhões de reais divididos entre todos os partidos.
  4. As pessoas físicas, no caso de doações para campanhas presidenciais ou de governadores, ocupam a lanterna deste tipo de investimento. É quase um “não fede nem cheira”.

Podemos dizer que os quatro pontos acima são fontes de poder em relação à financiamento político. É preciso que você os compreenda para assimilar de fato o que foi o golpe.

Qualquer um que não esteja vivendo em uma bolha há décadas sabe que o PT destruiu nossa economia e foi pego de calças curtas em um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, envolvendo principalmente empresas que financiaram sua campanha.

Esta corrupção generalizada afastou as empresas do partido. Foi quando o PT decidiu a estrutura do golpe:

  1. Repetir frames dizendo que a culpa é “do financiamento empresarial de campanha” para transferir suas culpas a uma terceira parte
  2. Usar a OAB para propor uma ADIN junto ao STF (aparelhado pelo PT) para simularem que “doação empresarial é inconstitucional”.

A turminha da OAB veio com a conversinha (na qual 8 ministros do STF parecem ter fingido acreditar) de que a constituição proibia “o poder econômico influenciando as eleições”. Mas se fosse verdade, teriam derrubado o aparelhamento estatal de campanha, muito antes de pensarem em derrubar o financiamento empresarial de campanha.

Na verdade, as empresas abandonariam o PT depois dos escândalos, como já disse. Ao perceber isso, o PT, que chegou a receber mais de 300 milhões para a campanha presidencial, bloqueou a possibilidade de os outros partidos terem o mesmo recurso. É de uma canalhice inimaginável.

Caso o golpe não tivesse sido dado, os partidos anti-PT poderiam convencer as empresas a doarem para eles, e esse poder financeiro (aproveitado pelo PT em quatro eleições, lembre-se) poderia afetar o partido de Lula e Dilma.

Alguns republicanos até caíram na conversa, dizendo que “as grandes corporações não tem que investir mesmo”. Estes mesmo republicanos diziam: “eu sou contra financiamento empresarial e financiamento público”. Mas a luta do momento era uma só: bloquear financiamento empresarial para todos para dar vantagem competitiva ao PT unicamente. Enfim, os republicanos que caíram na conversa estão fora do discurso racional. Em alguns casos, beiram a loucura.

Já a OAB, o PT e o STF, em alinhamento com todos seus movimentos aparelhados, sabiam exatamente o que estavam fazendo.

O golpe dado neste 17/09 significa uma coisa e uma coisa apenas: nenhum outro tipo de poder econômico pode desafiar o poder fascista que o PT adquiriu via aparelhamento estatal de campanha. Quer dizer que o STF deixou todas as verbas do estado para o PT intocadas, mas brecou verbas de empresas privadas que poderiam ser usadas para combater este poder fascista. A tática é uma só: fazer de tudo para que o PT se eternize no poder. Mesmo assim não vai ser fácil.

O PT foi extremamente desleal com todos os outros partidos no golpe acima. A partir de agora, já sabemos que qualquer partido que vote junto com o PT é um partido golpista. Os ministros que votaram pelo golpe jurídico do 17/9 não merecem mais o benefício de serem vistos sem suspeita. A OAB é uma instituição manchada por sua eternidade, perdendo qualquer legitimidade para representar os advogados.

As eleições de 2016 estarão comprometidas, embora isso não signifique que o PT vai “levar tudo”. A coisa não está fácil. Também é possível que Dilma sofra um impeachment, e o grande troféu conquistado com o golpe pode ficar longe de suas mãos. Mesmo assim, qualquer partido socialista que chegar ao poder com um projeto similar (uso do estado unicamente para manutenção no poder) ganha boas chances de implementar uma ditadura.

Alguns iludidos podem dizer: “Ah, mas as empresas podem burlar e fazer empréstimos via pessoa física, ou seja, os sócios da empresa”. O problema é que isto é pura falta de atenção, haja vista que o aparelhamento do STF e do TSE é um fato inegável, logo isto garantiria que só fossem punidos aqueles que desafiassem a ditadura petista.

Várias alternativas precisam ser colocadas a mesa, como a liberação plena de financiamento de pessoas físicas, denúncia ao Tribunal de Haia, uma lei para aumentar número de ministros do STF (para reduzir risco de aparelhamento, sendo que parte dos ministros teria que vir do Congresso), e coisas do tipo.

O 17/9 pode também ficar marcado como a data de um golpe, e um argumento a mais para aprovar a PEC de Cristiane Brasil limitando a dois o número de mandatos possíveis para presidentes, governadores e prefeitos. Seria muito útil eliminar o exame da OAB, e desobrigar os advogados a se filiarem. Devemos ter um livre mercado de organizações certificadoras de advogado, assim como o PMI e a OGC  são duas organizações independentes que certificam gerentes de projetos. E mesmo assim nenhum gerente de projetos é obrigado a se filiar.

Outras possibilidades incluem ações do Congresso para reduzir o aparelhamento estatal de campanha do PT. Ideias que precisam ser colocadas à mesa incluem a proibição de anúncios de estatais monopolistas, fim da Lei Rouanet, proibição de financiamento cultural sem uso de critérios objetivos (e testáveis), limite do uso de verbas estatais de anúncios de qualquer tipo, limite e definição de critérios objetivos para anúncios estatais na Internet, transferência do Humaniza Redes para a PF (e proibição de comitês de qualquer partido nos filtros do que deve ou não ser denunciado), garantia de liberdade plena na Internet e daí por diante. Enfim, este golpe tem que gerar motivação para combater o uso fascista do estado pelo PT.

Mas uma coisa é clara: depois do golpe no STF, é preciso começar a deixar claro que o PT traiu todos os outros partidos que não estão fechados com o projeto totalitário. Para um partido cujo único fim é o poder, e a prioridade atual maior é evitar um justíssimo impeachment, o golpe petista pode servir como motivação para ótimos resultados.

Creio que já está claro o que aconteceu neste 17/9 no STF, certo? Será que agora podemos tomar como se fossem morais discursos frouxos dizendo que “não vai resolver a corrupção”? Será que a ingenuidade política pode ser perdoável neste tipo de caso?

A partir de agora, as escolha que fizermos importam. E bastante.

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36 COMMENTS

  1. OFF:

    Você pretende fazer um texto falando sobre a aprovação do TSE para a criação do partido NOVO?

    Acredito que os pontos principais que o partido deve lutar é pelo fim do financiamento público e “publicidade” estatal.

  2. Creio que os congressistas começaram a sentir o cheiro de queimado. Sem chance de prevalecer. Agora o senado terá que aprovar obrigatoriamente a PEC que autoriza de forma explícita as doações. E aí, o STF vai ter que dizer que dispositivo constitucional a PEC fere se quiser derrubá-la (o que não foi feito nesta ação).

  3. Sem contar que isso vai jogar mais lenha na fogueira do impeachment. Os que têm um mínimo de cérebro vão pensar … bom, agora então vamos tirar a máquina do estado da mãos deles que aí fica tudo igual ….

  4. OFF:

    Ayan, qual a sua opinião sobre isso?

    http://noticias.terra.com.br/educacao/japao-pede-para-que-universidades-cancelem-cursos-de-humanas,6ebd46a6261af0d724368316dde58525p9j1qquz.html

    O pessoal do “mundo melhor e sem preconceito” já está reclamando.Chegaram ao ridículo de dizer que isso mostra o motivo das taxas de suicídio no Japão serem altas (mas eles escondem que o Japão tem uma das menores taxas de homidcídio do mundo).

    A propósito, a Suécia “socialista” dessa turma também tem taxa de suicídio alta.

    http://cvv.org.br/site/referencias/12-suicidio/51-e-nos-lugares-mais-felizes-que-acontecem-mais-suicidios.html

    • Eu discordo.

      As ciencias sociais sempre encontrarão seu caminho. Não há como parar isso mais. Vetar pela ação estatal é criar uma legião de analfabetos em uma área onde os dois lados tem que aprender a jogar.

      Abs,

      LH

      • Com 33 juízes nós triplicaríamos o gasto com a corte. Por que simplesmente não manter 11 e tentar ter mais representatividade da sociedade. Algo assim:
        3 – presidência, 3 – congresso, 2 – senado, 1 – MPF, 1 – Magistratura Federal,
        1 – OAB/Defensores Públicos.

      • 33 juízes na Suprema Corte?????? Com uma Constituição gigantesca como a nossa a ser interpretada??? Quanto tempo demoraria um julgamento para se chegar a uma maioria? E se os juízes resolvessem pedir vista? Ainda que se dividissem em turmas para os julgamentos isso causaria uma insegurança jurídica imensa. E se uma ADIN caísse numa turma bolivariana?

        Desculpe, Luciano, mas essa proposta chega a ser lunática! Vinda de alguém que se diz pautar pelo pragmatismo e pela eficiência, chega a ser espantoso. Basta mudar os critérios de indicação, e criar mecanismos externos de controle pelo Poder Legislativo, principalmente no que diz respeito à declaração de suspeição. O sistema de checks and balances não define apenas independência e harmonia entre os poderes, mas também mecanismos de fiscalização mútua. O nosso Judiciário tem poder excessivo e isso precisa mudar urgentemente até para servir de antídoto ao aparelhamento.

      • “Verdade. É uma fórmula, a ser discutida. 33 juízes seria de bom tamanho.”

        De onde você tirou esses números?

        A Suprema Corte dos EUA têm nove juízes.

        Acredito que o devemos mudar não é o número (que é alto), mas sim a forma.Poderia usar a forma de rodízio para escolher novos ministros.
        Por exemplo:
        Um Ministro se aposenta e quem indicada o próximo é o presidente.Quando outro se aposentar, indicado vai ser do Senado e o próximo será dos congressistas.

        É uma idéia a ser estudada.O importante é fazer algo para tirar todo esse poder do Executivo.

  5. Boa idéia, a de aumentar o número de ministros do STF. Eu tenho defendido que ministros deveriam ter mandatos descolados dos mandatos presidenciais, e que uma parcela deles seja eleita diretamente pela população, uma parcela seja eleita pelo congresso e outra nomeada pela Presidência da República (o que você acha desta idéia?), mas não tinha pensado em aumentar o número.

  6. Na boa, o PT não vai sair do poder, não vai ter impeachment porque é muita burrice do lado de cá, muita ingenuidade seria generoso dizer. Pior ficar lendo que o PT acabou, Dilma já era, enquanto eles se fortalecem cada vez mais.

  7. Luciano, o que nos resta é denunciar e expor ao máximo os casos de uso indevido da máquina pública para propaganda partidária, como a lei rouanet e a ofensa difundida pelo Ministério da Cultural contra os ”reacionários”.

  8. Nada como um dia após o outro. Estão na mira das inteligências. O golpe do PT não dará certo. A composição do STF terá de ser reescrita com a indicação de membros originários de novas e arejadas fontes sem passar pelo Executivo.

  9. O pior q vc manda, avisa o partido , o parlamentar e parece q situação é algo pau q bate em Chico,bate em Francisco. Parece q pensam algo do tipo ” pq não pensei em fazer isso antes?” ” Quero o mesmo “. Me parece q esse modelo de República q temos se foi. Teremos de pagar um dobrado com o auxílio de algo novo surgindo aí.

  10. Retifico … parece que o STF se baseou supostamente em “cláusulas pétreas” para a decisão, ou seja, até as PEC cairão. Juridicamente parece irreversível …. Terão que buscar outros caminhos (ou não)

    Parece sério demais. Não vejo caminhos agora para evitar esse cenário dos sonhos (bolivarianos).

  11. Depois de 12 anos aonde o PT recebeu bilhões de empresas privadas , agora eles jogaram essas empresas no lixo porque tem o controle da máquina estatal.
    “Fomente o crime e o denuncie” Vladmir Lênin 1906.

  12. Sempre me perguntei como os três poderes podem ser independentes se a suprema corte é indicada pelo executivo e se suas decisões são inquestionáveis… Na Suíça, os social-democratas voltaram atrás (por enquanto) na sua proposta de colocar todos os referendos sob o crivo de uma suprema corte pq o povo suíço não tolerou uma afronta a sua democracia direta… especialmente pq essa proposta só apareceu quando os partidos de direita começaram a esmagar a esquerda..

  13. Pra mim já se foi o limite aceitável. A última tentativa pacífica será apostar nas próximas com um candidato+equipe que comecem a endireitar o Brasil. Há alguns no páreo. Mas, se por maquinações e trapaças nós perdermos, eu sugiro que comecem a ler sobre a Guerra Civil Americana.

    A Carta de Direitos americana tem um chamado que deve estar no coração de todo povo soberano: é nosso dever e nossa obrigação destituir um governo opressor, que atente contra nossas liberdades.

    CHEGA

  14. Excelente a sua análise. Mas o ponto da proposta de financiamento público é fazer com que o partido seja independente financeiramente do empresariado. Uma condição para o partido “enquadrar” as grandes empresas, colocando-as a seu serviço. Eis o “step-by-step”: primeiro eles _pedem dinheiro de empresas para chegar ao poder; no poder, eles _achacam as empresas para acumular fortunas; depois, bilionários, passam a “mandar” nas empresas.

  15. Eu não sei se a direita entendeu mas com certeza não deu importância baseada talvez na baixa popularidade do PT atualmente. Afinal, quem vai votar no PT depois de Lava-Jato e popularidade de 7%? Muitos ainda votarão por que são fanáticos pelo PT ou por qualquer ideologia esquerdista; muitos cairão na propaganda difamatória do PT contra seus adversários; muitos nem saberão que foi o Lula via Fórum de São Paulo que arruinou nosso país e cairão na conversa de que ele pode ser “o cara” para retomar nosso crescimento; todos os beneficiados das bolsas sociais e por aí vai. Com o controle das verbas eleitorais o PT dá um passo importante para se reeleger em 2018. Enquanto isso no quartel general do PSDB….

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