A hora de rejeitar a complacência republicana diante de um STF golpista

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lopez

Reinaldo Azevedo escreveu:

É preciso que se entenda o exato alcance e a natureza das liminares concedidas nesta terça por Teori Zavascki e Rosa Weber. À diferença do que se andou dizendo por aí — e a incompreensão sobre decisões judiciais é uma das maiores falhas da imprensa —, os ministros não cassaram de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, o poder de acatar denúncias contra a presidente Dilma. A liminar disse respeito pura e simplesmente ao que aconteceria caso ele recusasse. Ou por outra: Zavascki e Rosa Weber apenas cassaram da oposição o direito de recorrer. E, ora vejam, em certa medida, deram ainda mais poder ao presidente da Câmara.

Tudo muito bem, tudo muito bonito. Mas há um problema gravíssimo nesta análise. Ela é complacente demais, sem nenhuma justificativa para tal.

Na mesma toada, um amigo comentou: “E é justamente por ter dito qual seria o rito em caso de recusa que os Ministros do STF prejudicaram a porra toda. Não havia uma história de que caso Cunha rejeitasse e a oposição entrasse com o recurso, o quórum para o impeachment seria de maioria simples ao invés de maioria absoluta?”

Minha resposta: “Eles prejudicaram por que são golpistas. Se eu tenho o direito a recorrer de uma decisão, mesmo que eu explique que vá recorrer, nenhum golpista pode inventar leis para me impedir”.

Parece mesmo que vamos passar por cima do golpe dado pelo Puxadinho do PT, mas isto não justifica deixarmos de denunciar o golpe.

Eis como boa parte da direita tem agido na questão dos golpes que o Puxadinho do PT deu no povo.

Sua casa foi invadida por um bandido que cortou um de seus braços. Perguntado pela polícia se você ia dar queixa, diz: “Não, pois eu ainda tenho outro braço, e vou viver apenas com mesmo. Melhor assim, pois tenho menos unhas para cortar [risos]”.

É preciso de novo utilizar a hierarquia de valores, o que, absurdamente, a direita não está sabendo utilizar e, por isso, tem se tornado patrocinadora de atrocidades de seu oponente.

É evidente que é possível sobreviver ao golpe do STF, assim como dar sequência ao justo pedido de impeachment. Mas essa é uma discussão tática. A outra discussão, moral, não pode ser esquecida: a de que o Puxadinho do PT deu um golpe e não pode ser perdoado por isso.

Do jeito que a coisa anda, a oposição brasileira está agindo de maneira mais frouxa que a da Venezuela. E por muito menos, Leopoldo Lopez denunciou Chavez à Corte Interamericana de Direitos Humanos, dois anos antes de ser preso e ter sofrido golpes jurídicos promovidos pela ditadura bolivariana, que tentou impedi-lo de concorrer nas eleições.

Alguém pode dizer “ah, eu vivo sem um braço”. Sim, mas você tem que denunciar quem o amputou. Da mesma forma, dizer “ah, vamos seguir assim mesmo” não muda o fato de termos que fazer o Puxadinho do PT pagar seu preço pela afronta.

A hora do “tudo bem, eu vivo com isso” não é agora.

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23 COMMENTS

  1. LEI Nº 1.079, DE 10/04/1950.

    Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

    Art. 38. No processo e julgamento do Presidente da República e dos Ministros de Estado, serão subsidiários desta lei, naquilo em que lhes forem aplicáveis, ASSIM OS REGIMENTOS INTERNOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS e do Senado Federal, como o Código de Processo Penal.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1079.htm

    Assim, o que está no REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA É COMPLEMENTAR AOS ARTIGOS DA LEI 1079/50, inclusive o direito de recurso ao plenário, caso o presidente da Câmara rejeite o pedido.

    Tanto é verdade que durante o governo FHC, o PT apresentou um pedido de impeachment. Michel Temer, então presidente da Câmara, rejeitou o pedido. O PT RECORREU AO PLENÁRIO, mas acabou sendo derrotado.

    AS LIMINARES SÃO INEGAVELMENTE BOLIVARIANAS!

  2. Só prova que estão todos mancomunados! até uma criança com leitura ,vê no despacho da ministra um avanço na indepêndencia dos poderes,arraigado e implementado na constituição,então se daria o fato de reagir, não aceitar e colocá-los no seu devido “puxadinho”!MAS O Q SE FEZ?AH ..Tem “gentes”exigindo do cunha que ele tenha honra e faça o seu trabalho pelo brasil!Gente que deve falar por dolo ou é mesmo estúpida !Exigir hombridade de cunha é o mesmo que exigir que uma hiena faça dieta de carniça!

  3. As liminares deram mais poder a Cunha? Na verdade elas travaram a oposição e concentraram a decisão num único sujeito que está preocupado em não perder seu cargo. Aí o pt pode se safar trocando impeachment por 5 ministros do STF. Se o pt não sair do governo, com as urnas viciadas e a mídia “democratizada”, quem vai ganhar em 2018?

  4. Parece haver uma confusão no texto. Para aprovar o impeachment são necessários 2/3 dos parlamentares. Em caso de rejeição de um pedido de impeachment, os interessados (opositores ao governo) poderiam recorrer e, aí sim, bastaria maioria simples para aprovar a instalação da comissão, o que viria a dificultar ainda mais a manutenção de Dilma na presidência.

  5. “A manobra barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o julgamento de recurso em plenário de pedidos de impeachment arquivados pelo presidente da Câmara tem sido tratada como uma vitória do PT contra a oposição liderada pelo PSDB.

    Em 1999, no entanto, os petistas usaram do mesmo mecanismo para tentar abrir processo de impeachment contra o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
    .

    Na época, FHC foi alvo de pedido de impeachment formulado pelo deputado petista Milton Temer (SP). Ele acusou FHC de cometer crime de responsabilidade durante a execução do Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

    O então presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), rejeitou o pedido. O próprio Milton Temer recorreu ao plenário.

    O recurso foi rejeitado por 342 parlamentares e apoiado por 100. Com isso, o impeachment de FHC permaneceu arquivado.”

    http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/conexao-brasilia/manobra-barrada-pelo-stf-e-a-mesma-usada-pelo-pt-em-tentativa-de-impeachment-contra-fhc-em-1999/

    ALGUÉM CONSEGUE EXPLICAR COMO UM RECURSO É CONSTITUCIONAL EM 1999, QUANDO O PT FEZ USO DO MESMO, PASSA A SER INCONSTITUCIONAL EM 2015, QUANDO O PSDB PRETENDIA USÁ-LO ? A OPOSIÇÃO PRECISA REAGIR ENERGICAMENTE. DO CONTRÁRIO, OUTRAS LIMINARES BOLIVARIANAS, MAIS ABSURDAS AINDA, VIRÃO. É ASSIM QUE SE COMPORTA O PODER JUDICIÁRIO NA VENEZUELA!

    • O fhc tinha uma grande articulaçao e capital politico, muito diferente da dilma. Ele deve ate ter rido desse pedido de impeachment pq sabia que nao conseguiriam votos para iniciar o processo. De fato, 342 foram contra e apenas 100 a favor.

    • Olha… Em 1999 o uso do recurso foi inconstitucional, pra não dizer bandidagem. O espirito da regra, na Constituição, é para que exista uma maioria qualificada na Câmara (2/3 dos Deputados), a qual é mais próxima de um consenso do que a maioria simples (50% dos Deputados, mais 1), para que o afastamento seja instaurado.

      Dito isto, há motivos mais que suficientes para cassar os mandatos do PT, do PSB, e de outros membros do FS Brasil afora. É preciso expurgar essa gente. Tirar a Dilma é só o começo.

      Será que os irmãos Koch financiam minha empreitada?

  6. Luciano. Quer dizer que qualquer presidente da Câmara sempre poderá trancar em definitivo e irrecorrivelmente qualque pedido de impeachment contra qualquer Presidente da República ? Então acabou a Democracia.

  7. Bobajada ficar discutindo se o impeachment é constitucional ou não, se o PT já tentou outroras ou não. Se ficarem dependendo do Eduardo Cunha, um notório salafrário, para dar andamento no processo, Dona Dilma irá se safar, a menos que renuncie.

  8. Há algum tempo que o Reinaldo de Azevedo, pelo tom que usa ao escrever, defende, em nome de uma lisura moral do século XIX, que entremos trajando fraque, cartola, casaca, luvas e polainas no corpo-a-corpo contra os bolivarianos, tornando praticamente IMPOSSÍVEL a oposição combater em pé de igualdade a quadrilha de meliantes, canalhas, bandidos, narcotraficantes e assassinos internacionais que nos governa.

    Mas, a pergunta que fica é: o que nós, povo, oposição ao PT e seu Puxadinho, podemos fazer contra uma instituição que traz apensada a si o título de “SUPREMO Tribunal Federal”, indicando que em termos de Justiça NADA nem NINGUÉM está acima dela?

    O que fazer quando a única pessoa hoje no Brasil com poder para mudar o cenário que nos precipita em direção ao abismo do comunismo internacional, o Deputado Eduardo Cunha, afirma descaradamente para seus pares da oposição que se ele derrubar a Dilma num dia, no dia seguinte a oposição irá derrubá-lo?

    Partir para desobediência civil como está convocando o Olavo de Carvalho?

  9. Republicou isso em Enquanto há vida, há esperança!e comentado:
    Em minha opinião mais do que passou da hora de lidar com o PT e seu puxadinho, o STF, como Chamberlain lidava com Hitler. Está na hora da oposição decidir se vai contnuar lutando capoeira contra a quadrilha que nos governa de salto alto ou se vai “descer do salto” e brigar com eles em pé de igualdade.

  10. Não há outra explicação. É golpe sim. É despótico pois o STF em tese tem a ultima palavra. Se a câmara não fosse um ajuntamento de fracos e de gente com o rabo de fora, deveriam ignorar as liminares e assim provocar uma crise para sacramentar a independência dos poderes e a lei 1079. Mas salvar a pele é a prioridade. E a oposição heim, que papelão, que falta de estratégia, sem pragmatismo nenhum.

  11. Luciano, eu acho que a intenção do PT era exatamente deixar o poder nas mãos do Cunha para poder, desta forma, negociar diretamente com ele. Isso também deveria ser denunciado por Reinaldo Azevedo, mas ele faz é comemorar de forma patética

    • Agora fiquei curioso: mostra o trecho em que Reinaldo Azevedo
      comemora de “forma patética”. Vai lá, basta copiar e colar, não dá muito trabalho!

      Se quiser discordar dele, você tem todo o direito, mas não ouça o que não foi dito, nem leia o que não foi escrito!

      • Ah, desculpe. Ele se lamuriou e acusou as reais intenções da decisão ao dizer que “ora vejam, em certa medida, deu mais poder ao presidente da câmara”. Reinaldo Azevedo constatou o óbvio e ainda quis se gabar disso (sendo que não acusou que era essa a pretensão do governo). Ele está sendo patético sim nessa situação de Eduardo Cunha. Até se redimiu parcialmente com o post defendendo que a oposição não deveria atacar Cunha, mas no geral está sendo complacente demais com o STF e governo.

  12. Luciano, como já disse uma vez aqui, o impeachment não prospera. Houve um momento, quando a população estava na rua e o governo acuado, em que certamente prosperaria; agora, porém, a oposição está gastando energia desnecessariamente, os republicanos estão sendo identificados como apoiadores de um criminoso do porte de Eduardo Cunha e o governo está retomando o protagonismo do discurso, e a pecha de golpista vai colar nos líderes da oposição no parlamento e fora dele, e também nos movimentos sociais que foram às ruas contra o governo. Isso é muito grave.

    Também já disse isso: é o momento de elaborar uma agenda positiva e propositiva para 2016, já pensando em 2018. Quais compromissos devemos exigir dos candidatos republicanos às prefeituras das grandes cidades brasileiras? Que tipo de estratégia e de proposta podemos propor e cobrar dos partidos de oposição para a próxima eleição presidencial? Quais os nomes que temos na mesa, ao redor de quem podemos nos organizar?

    Afinal, qual será o discurso da oposição nas próximas eleições? “Ah, nós brigamos pra tirar a Dilma”. O que o senador Aécio Neves tem feito em seu trabalho como senador, como legislador? O José Serra, por exemplo, já tem propostas claras para modernização e transparência da Petrobrás. O que os deputados do PSDB e do DEM tem feito na Câmara, além de discursar a favor do impeachment? O que podemos fazer, o que podemos propor a eles e deles cobrar através de e-mails e redes sociais? Até lá, Cunha já terá caído, e o PMDB todo terá desembarcado do impeachment. Agora temos Natal e Ano-Novo, recesso parlamentar, Carnaval, Páscoa e quando nos dermos conta, estaremos atrasados na disputa de 2016. O PT não vai cair por pura força da gravidade.

    O que podemos fazer a partir de agora? Ajude-nos, você é a voz mais racional do campo liberal na internet, é o momento de reconhecer que a batalha agora é outra…

    Ajude-nos, é hor

  13. Enquanto isso, em Mar del Plata (Argentina):

    https://www.youtube.com/watch?v=9IvbgLASQIY

    http://www.youtube.com/watch?v=a62-_11Lsp0

    http://www.youtube.com/watch?v=VCCXhvxWWgQ

    Tivemos a versão light disso há pouco tempo, naquelas Marchas das Vadias que chegaram a invadir, por exemplo, a Igreja de Nossa Senhora de Copacabana. Porém, por aqui graças a Deus que o pessoal foi com muita sede ao pote e acabaram queimando o próprio filme naquele famoso episódio dos crucifixos enfiados no ânus e imagens sagradas quebradas que teve farta documentação e na prática sepultou o feminismo de rua no Brasil.
    Ao menos desta vez na Argentina, em que todo ano ocorre algo assim durante os Encontros Nacionais de Mulheres, houve polícia para dispersar a turba furiosa que se arrojava contra os homens que fizeram um cordão em torno da entrada da catedral e que rezavam Ave Maria. Aliás, que se note o quanto que as feministas (e por extensão os marxistas-humanistas-neoateístas) são covardes: bastou uma meia dúzia de policiais jogando umas bombinhas de efeito moral e logo aquelas que posavam de independentes fugiram. Porém, antes disso, que se observe o fato de elas terem tirado um dos integrantes do cordão que rezava e o espancaram, como forma de provocar os outros para que o defendessem. Contra os caras que rezavam, jogaram excrementos, absorventes usados, latas de spray vazias, garrafas, lixo e outras coisas. Ainda tentaram distorcer a verdade por meio de seus equivalentes à Mídia Ninja, acusando os caras de terem eles derrubado os portões, quando na realidade estavam tentando proteger as estruturas que as feministas conseguiram derrubar ao balançar no ponto de encontro das duas grades (como se pode ver nos outros vídeos):

    http://www.youtube.com/watch?v=NW0_io5RZRo

    Logo, como se pode observar, os MHNs estão tentando usar de guerra de narrativas para convencer os outro de que eles são os pobres coitados da coisa. Só que desta vez fica a impressão de que o povo argentino está em média bem mais informado sobre o que é o Foro de São Paulo e os expedientes e inocentes úteis de que tal organização lança mão para tentar seus objetivos em um dos países que agora oferece resistência a seus ditames.

  14. Eu dou um desconto ao Reinaldo as vezes, exceto na defesa da soltura do Zé dirceu e outros defendidos pelo amigo dele, o Podval.
    Reinaldo está na grande imprensa, bate bastante até, mas ele não pode falar tudo pq se não ele não falará nada.
    Taticamente, melhor assim, pq ele consegue atingir a um público maior, pq as pessoas do centrão costumam rejeitar os extremos. O trabalho dele é suficientemente bom e bate bem no PT, da posição em que ele está.
    Tenho até minhas dúvidas sobre as divergências dele com o professor Olavo, me parece despiste as vezes, estando os dois numa estratégia conjunta.

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