Rotina de negação: Temos que cancelar o registro dos partidos brasileiros do Foro

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Uma das melhores formas de negar as alternativas políticas presentes é pedir algo absurdo (além de inviável e injustificável). Após não conseguir, basta dizer: “Está vendo? Então estou certo de que nada adianta em termos de luta pelas vias institucionais!”.

Mas na verdade isso não passa de mais uma tática de persuasão, que pode ser tratada até como uma variação – bem específica – da “porta na cara”. Com a “porta na cara” tradicional – recomendo ler as obras de Robert Cialdini – alguém pede algo absurdo para posteriormente conseguir algo mais modesto.

Como ilustração, veja o caso onde alguém pede R$ 200.000,00 reais emprestados a um amigo, que lhe diz: “Que absurdo, não tenho essa grana”. Em seguida, se pede: “Ok, mas você tem pelo menos uns R$ 30.000,00?”. E aí a pessoa consegue o empréstimo. Isto é a “porta na cara” tradicional. Nesta variação, alguém pede algo não para conseguir, mas para expor alguém que não tenha atendido seu pedido.

Mas por que pedir o “cancelamento dos registros dos partidos socialistas do Brasil” que estejam ligados ao Foro de São Paulo? Argumenta-se por aí que “partidos não podem estar subordinados a uma entidade estrangeira”, o que é bem verdade. Mas no Foro de São Paulo não existe relação de subordinação que possa ser comprovada. Quando alguém pede “a extinção do registro dos partidos ligados ao Foro”, muito provavelmente o faz apenas por questões retóricas, e para poder dizer: “Está vendo? Não conseguimos extinguir esses partidos, logo a democracia não funciona no Brasil!”. Bullshit!

A sugestão é desafiar os demandantes a entrarem com suas próprias demandas e testarem sua aderência. Será que conseguirão o apoio de juristas respeitáveis? Quem encabeçará essa proposta? O mais divertido é que as pessoas dizendo que “o encerramento deveria acontecer” dificilmente se dispõem a transformar isso em uma demanda política. Geralmente jogam nas costas dos outros. Talvez porque nem mesmo acreditem no que pedem. Já ouvi até o argumento de “cassação vitalícia de direitos políticos de todos esses partidos”, o que é até uma piada.

Em tempo: há possibilidades de pedir a punição ou até o fechamento do PT com base na operação Lava Jato. Mas não há qualquer chance de proibir todos os partidos socialistas ligados ao Foro de São Paulo. Isso não tem nem validade lógica nem validade política, e jamais encontraria um precedente. A melhor alternativa é vencê-los nas urnas, como fez Maurício Macri na Argentina contra Cristina Kirchner.

Pedir a extinção de partidos socialistas com base em uma interpretação muito elástica das regras constitucionais para partidos é ilusão. Ou enganação mesmo.

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7 COMMENTS

  1. Isso do Foro do SP já é trânsito em julgado. O STF deu a sentença o ano passado e obviamente a denúncia não foi aceita:

    http://www.jusbrasil.com.br/diarios/94294795/tse-22-06-2015-pg-6

    Como sei que ninguém vai ler isso, ressalto 2 parágrafos da decisão do Luiz Fux:

    “No caso sub examine, diversamente do que supõe o Requerente, e com o respeito devido e merecido, penso que inexistem provas robustas e contundentes de submissão do Partido dos Trabalhadores a qualquer entidade ou governo estrangeiro, especificamente o Foro de São Paulo. Além de inexistirem provas cabais desta submissão, descabe cogitar de subordinação do Partido Político sempre que se tratar de hipótese de aproximação ideológica entre este e entidade ou Partido estrangeiro, hipótese dos autos […]

    […] ressalta-se que a existência de aproximação ideológica de Partidos Nacionais com entidades ou Partidos estrangeiros não caracteriza necessariamente qualquer tipo de subordinação, mas sim internacionalização de determinados princípios políticos, os quais, por seu alcance ou grandeza, acabam ultrapassando qualquer fronteira geográfica ou cultural. Esta possibilidade está assegurada pelo art. 5º, XVII, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, quando estabelece que a liberdade de associação é plena, desde que para fins lícitos, só sendo vedada a de caráter paramilitar”

    Partidos de diferentes países se aliarem é uma coisa corriqueira. Um exemplo fácil é o PV que é inspirado no alemão (q rede de partidos pelo mundo inspirados nele). Eles também fazem intercâmbios, congressos e tudo mais. O que tem de ilegal nisso?
    Outros exemplos: cada grupo do parlamento Europeu, seja conservador, liberal, centro-direita, ou socialista tem uma “rede” de aliados ideológicos pelo mundo.
    Pelos países anglo-saxões, tanto os Republicanos quanto os Democratas tem seus respectivos aliados no Canadá, Inglaterra, NZ…

    O que deveria chatear a direita brasileira não é o fato da esquerda fazer política. É o fato da direita não fazer. O Foro existe por 26 anos, e nesses 26 anos, que oposição continental foi construída? Quase nada, especialmente no Brasil que via de regra ignora o resto da América Latina. Cada partido, movimento, ativista, mídia, etc que luta contra o Foro está basicamente ilhado em seu próprio país lutando contra grupos conectados e que se ajudam mutuamente.

  2. “Pedir a extinção de partidos socialistas com base em uma interpretação muito elástica das regras constitucionais para partidos é ilusão. Ou enganação mesmo.”

    Nem uma coisa, nem outra. É fascismo mesmo. Não é preciso ser de esquerda para saber isso. Partidos se combatem com eleições. Quando é que deixámos de ver coisa tão óbvia?

    • É por isso que quero ver um grupo ESPECÍFICO fazendo a demanda, e nós colocamos estas pessoas demandantes sob teste. Ficarem escrevendo que “devem proibir” mas sequer os crentes nessa ideia lançarem a demanda é dose…

  3. Nisso eu concordo inteiramente contigo. Outra coisa que vem me irritando nos artigos do Olavo de Carvalho é sua insistência, não sei se por ignorância jurídica ou por desonestidade intelectual, em omitir a parte final do parágrafo único do art.1º da Constituição (“nos termos desta Constituição), como fez Barroso na leitura de um dispositivo do Regimento Interno da Câmara. Considero isso profundamente lamentável.

    Preceitua o referido parágrafo único que “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

    Pois bem; nos termos da mesma Constituição, o exercício direto do poder pelo povo dar-se-á de acordo com o seu art.14, parte final do caput, e incisos, que dispõe:

    Art.14 – A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I – plebiscito;

    II- referendo;

    III – iniciativa popular.

    A iniciativa popular consiste em parcela da população, observados alguns requisitos, ter a iniciativa de apresentação de projetos de lei ao Poder Legislativo, para que este o aprove ou não. Vale dizer, mesmo nesse caso quem vota é o Poder Legislativo.

    Olavo de Carvalho tem invocado o parágrafo único em questão como fundamento para uma ação popular direta, transcrevendo-o até o vocábulo “diretamente”, com a omissão da expressão “nos termos desta Constituição”.

    Ora, se ele quer ação direta (não sei se violenta ou não), que ao menos tenha a honestidade intelectual (na hipótese de que saiba que a disposição constitucional não se encerra com a palavra diretamente) de não embasar sua proposta na Lei Maior. Caso não saiba a redação do parágrafo, deveria ter tido o cuidado de lê-lo na própria Carta Política antes de citá-lo (na hipótese de que tenha tomado conhecimento da regra constitucional através de uma fonte equivocada que o tenha induzido em erro).

    O pior é que esse tipo de deslize inaceitável acaba por prejudicar a direita política como um todo, minando sua credibilidade.

    Imperdoável!!!

    • É desse jeito. Eu já enchi o saco com isso há um bom tempo. Tem-se a impressão de que o Carvalho dirige meticulosamente suas mensagens e seus aforismas twitteiros tendo como alvo apenas aquele lote do seu público sempre pronto a reverberar suas palavras de ordem mal disfarçadas de sugestões coerentes e de análises políticas objetivas. O caso da subordinação ao Foro é de uma bronquice alarmante, ainda mais quando ele insiste em repeti-lo, como se fosse uma estratégia de mera agitação política das tropas próximas a ele. Ora, uma subordinação de fato e de direito só é caracterizada quando existe uma tipificação institucional–seja ela civil ou estatal– elaborada para reprimir o ato da desobediência. A punição é, assim, uma prerrogativa contratualmente garantida à parte hierarquicamente mais forte. Isso não existe no Foro, porque não há esse contrato vigente sob uma jurisdição que garanta ao Foro retaliações legais e amplamente reconhecidas. O golpe retórico consiste em tão somente confundir submissão legal com um alinhamento ideológico. Tentar empurrar esse truque goela abaixo é, admitamos, uma bola bem fora por parte dele. Mas aí, vocês já sabem, ele joga na sua cara os “40 anos de estudo” e blá, blá, blá. Um homem com quem se pode aprender bastante, dada sua vasta dedicação às matérias da filosofia e da ciência política, mas também um autor–e pessoa– de quem se deve manter certa distância…

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