Desculpa de Dilma para assinar termo antes de posse não convence

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A vida de fraudadores é sempre complicada. Após serem pegos em uma mentira, precisam inventar novas mentiras para esconder a mentira anterior. Essa é a sina de Dilma atualmente, tentando que lançar uma mentira atrás da outra para esconder todas as barbaridades que tem cometido.

Por exemplo, seus assessores disseram que é “comum” fazer com que a assinatura de um termo de posse não ocorra simultaneamente pela autoridade responsável e pelo servidor empossado. Porém, onde estão as provas disso, Dona Dilma? Só ouvimos o cri cri dos grilos.

A tal Casa Civil informou que “não há exigência legal para que a assinatura ocorra ao mesmo tempo na presença de ambos.” Pode ser que não exista exigência legal, mas que isso se torna mais uma evidência de fraude não há dúvidas. Por exemplo, não há fraude em visitar a empresa às três horas da manhã. Porém, se documentos foram roubados na madrugada e uma pessoa visitou a empresa às três horas da manhã, isso se torna uma evidência de fraude.

Algumas opiniões:

“Não é comum, eu nunca vi uma situação como essa, em que o ministro não vá à posse e enviam um documento para o empossado por uma necessidade”, diz Marcelo Figueiredo Santos, professor de Direito Constitucional e Administrativo da PUC-SP.

O documento foi levado a Lula quando ele embarcava de Brasília para São Paulo, a pedido da petista. Como informou o Palácio do Planalto, ao distribuir uma cópia do documento, ele foi assinado por Lula antes de Dilma.

O episódio foi interpretado pelos investigadores da Operação Lava Jato como uma tentativa da presidente de evitar a prisão do seu antecessor pelo juiz federal Sergio Moro, da Lava Jato. Ministros têm foro privilegiado, e uma eventual prisão depende do Supremo.

Segundo o Planalto, a posse de Lula estava programada para a última quinta (17) e a presidente teria enviado a ele o termo porque talvez o petista não pudesse comparecer, em razão de um problema de saúde de sua mulher, Marisa Letícia.

Ei, mentirosos do Planalto, só há um detalhe: o termo nem havia sido assinado por Dilma, então não tinha valor jurídico algum.

Mais informações comprovando a fraude:

Uma eventual ausência de Lula em sua posse também não seria algo comum. Em resposta à Folha, o governo disse que “a transmissão é apenas uma cerimônia, de valor simbólico”.

“A posse é feita com convidados para testemunhar a assinatura no livro de posse –que é um livro oficial, assinado na hora. Nunca vi um papel avulso com o termo de posse”, declara Santos.

Segundo Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, no caso de um funcionário público comum, normalmente a posse é feita numa cerimônia pública.

“Mas no caso de juízes, por exemplo, ou ministros da corte, você pode tanto tomar posse no seu gabinete ou numa posse solene”, afirma.

A versão do Planalto, contudo, não condiz com informação divulgada anteriormente pelo presidente do PT, Rui Falcão, e repassada por assessores governamentais.

Com a decisão de Lula de assumir a Casa Civil, Falcão havia publicado no início da tarde de quarta-feira (16) uma mensagem no Twitter anunciando que a posse seria no dia 22: “Terça-feira é a posse do Lula, o ministro da Esperança.”

No início da noite de quarta-feira, contudo, o governo afirmou, após a reprodução do áudio do telefonema entre Dilma e Lula, que a presidente decidiu encaminhar o termo de posse ao seu antecessor porque “não sabia ainda se ele compareceria à cerimônia” marcada para quinta-feira (17).

Ademais, até agora a Casa Civil não explica o motivo para ter emitido uma edição extraordinária do Diário Oficial. Alega que foi apenas uma “escolha administrativa”.

Qualquer pessoa que ficar do lado do PT depois disso decididamente tem problemas de caráter.

 

Fonte: Casa Civil diz ser ‘comum’ assinar termo antes de posse – 20/03/2016 – Poder – Folha de S.Paulo

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1 COMMENT

  1. Gilmar Mendes também mostra a fraude e peço para transcrever um trecho:
    A Presidente claramente orienta Luiz Inácio Lula da Silva quanto à utilização do documento: “só usa em caso de necessidade”. A tese de que a Presidência ficaria com o documento e só usaria se o empossando não fosse à cerimônia não se coaduna com o dito na conversa.
    Tampouco a versão oficial é compatível com a legislação de regência do ato de posse.
    A lei diz que a posse se dá “pela assinatura do respectivo termo”, no prazo de trinta dias “contados da publicação do ato de provimento” – Lei 8.112/89, art. 13, §1º. Em regra pessoal, a posse pode se dar mediante procuração específica – § 3º do mesmo artigo.
    Parece indisputável que, no momento da conversa, Luiz Inácio Lula da Silva não poderia tomar posse, por duas razões. Primeiro, porque o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil estava ocupado por Jaques Wagner. Segundo, porque ainda não fora nomeado. A exoneração de Wagner e nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva aconteceram pela publicação de edição extraordinária do Diário Oficial da União, na noite daquele dia 16.3.
    A versão oficial está atenta a essa impossibilidade. Não cogita de que a posse estaria ocorrendo no momento da entrega do termo. O documento seria uma reserva, para ser assinada pela Presidente da República, e portanto tornar-se um documento público, no dia seguinte, 17.3, na qual ocorreria a cerimônia.
    Ocorre que a legislação de regência veda essa hipótese. Se Luiz Inácio Lula da Silva não estivesse presente na cerimônia de posse, duas consequências poderiam ocorrer: ou ele não tomaria posse – podendo fazê-lo a qualquer momento, no intervalo de trinta dias contados da publicação da nomeação – ou tomaria posse por procuração – caso enviasse mandatário com poderes específicos.
    Em nenhuma hipótese, a posse poderia ocorrer pela aposição, pela Presidente, de sua assinatura, em termo adredemente assinado pelo nomeado.
    A despeito disso, a Presidente da República emitiu nota, acompanhada de documento intitulado “termo de posse”, assinado pela autoridade empossada, mas não pela autoridade que dá a posse, sem data preenchida. O mesmo documento foi exibido na cerimônia de posse, como sendo o objeto da conversa em questão. O texto do documento dá conta de que a suposta posse teria ocorrido “perante a Excelentíssima Senhora Presidenta da República”.

    Se Luiz Inácio Lula da Silva não houvesse comparecido à cerimônia, isso seria uma clara contrafação. Se havia dúvida quanto à possibilidade de comparecimento pessoal, bastaria deixar procuração assinada com poderes para o ato.
    Uma explicação plausível para o documento objeto da conversa é que foi produzido um termo de posse, assinado de forma antecipada pela Presidente da República, com a finalidade de comprovar fato não verídico – que Luiz Inácio Lula da Silva já ocupava o cargo de Ministro de Estado.
    O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitida pela Presidente da República.
    Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar.

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