Ministro da justiça usa tática nazista de punição

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aragao

Um leitor me enviou esta análise, que compartilho com vocês:

NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA, EUGÊNIO ARAGÃO, AMEAÇA PF COM SANÇÃO USADA PELOS NAZISTAS

Em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, o novo titular do Ministério da Justiça afirmou que substituirá TODA a equipe de policiais que atuam na Operação Lava Jato se ocorrer mais algum “vazamento” de informações, mesmo que a autoria não seja apurada.

Bobagem. A declaração apenas revela desconcertante desconhecimento jurídico justamente de um ministro da “Justiça”.

A sanção que ameaça empregar representa “PUNIÇÃO COLETIVA”, não admitida pelo nosso ordenamento jurídico (v. §3º do art. 45 da LEP e art. 5º, XLV, da CF) e proibida pelo art. 33 da Convenção de Genebra de 1949, da qual o Brasil é signatário.

Originalmente inventada pelos romanos para castigar atos de covardia de algum legionário (matavam 10% de legionários – daí a origem da expressão “dizimar”), a PUNIÇÃO COLETIVA foi muito utilizada pelos alemães durante a ocupação da França.

A concretização da ameaça pode ser inibida preventivamente por mandado de segurança.

É um fato.

Convém também lembrar que este tipo de punição seria aplicável em uma empresa privada, mas jamais a funcionários públicos concursados. Em uma empresa privada, o proprietário pode demitir ou afastar quem der na telha. Mas em serviços públicos, não queremos pessoas movidas de cargos por politicagens.

Esse sujeito é uma vergonha para a função de ministro da justiça. Conseguiu ser mais moralmente depravado que o Cardozão. Eis um prodígio.

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4 COMMENTS

  1. A análise acima está incorreta, pois a ilegalidade não residiria na “punição coletiva” e sim no fato de que a remoção em Direito Administrativo não constitui sanção (punição). A remoção diz respeito à necessidade do serviço, segundo a lei. Portanto, tendo em vista o interesse público da organização do serviço, ele poderia, sim, mudar os agentes de locais de trabalho. Mas veja bem: em função da necessidade do serviço!! Jamais como uma forma de punir, pois, como já dito acima, a remoção não é punição disciplinar. Assim sendo, se o ministrinho usar a remoção como modo de punição (individual ou coletivamente, não importa), estará incorrendo em desvio de finalidade e seu ato será passível de invalidação judicial, além do que ele poderia ainda ser condenado por abuso de poder. E mais: a depender do contexto, ele ainda poderia ser processado e condenado pelos crimes de prevaricação e obstrução da justiça (em restando evidente que seu propósito tenha sido atrapalhar as investigações para beneficiar investigados).

    Em havendo indícios de vazamento ilegal por parte de policiais federais, a conduta correta é apurar em procedimentos adequados (sindicância e processo administrativo disciplinar) e sancionar eventuais comprovadamente culpados com as respectivas sanções previstas em lei, conforme o grau de culpabilidade (advertência, suspensão ou demissão, nos casos mais graves).

  2. No romance 1984 havia um ministério do amor, que cuidava de espalhar o ódio, o ministério da paz, que cuidava da guerra e um ministério da verdade que cuidava de criar mentiras para o regime.

    No Brasil nós temos um ministério da justiça que se ocupa em punir quem prende bandidos e soltar os bandidos ligados ao governo.

  3. Conta-se que no período do regime militar houve uma recepção na embaixada do Paraguai. Quando um conviva apresentou ao embaixador brasileiro o ministro da marinha, o brasileiro não conteve seu risinho irônico… Paraguai com ministro da marinha… Ao que o paraguaio retrucou: eu não ri quando você me apresentou o ministro da justiça do Brasil !
    A nomeação do Aragão se encaixa perfeitamente no mesmo figurino.

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