Tentativa de golpe de estado via habeas corpus para Lula cai nas mãos de Fachin

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Conforme lemos no UOL, a tentativa da AGU em dar um golpe de estado – tentando anular a decisão de Gilmar Mendes, que devolveu as investigações contra Lula para Moro – caiu nas mãos de Luis Fachin:

O pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que devolveu as investigações contra o petista para o juiz Sergio Moro, será relatado pelo ministro Luiz Edson Fachin.

O habeas corpus apresentado pelos advogados de Lula foi direcionado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, mas, pelas regras do tribunal, esse tipo de ação só é julgada pelo presidente no recesso do Judiciário.

A movimentação dos defensores de Lula pode enfrentar um problema processual, uma vez que a maioria do Supremo fixou, em fevereiro, que não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro.

Fachin também é relator de outro habeas corpus pedindo um salvo conduto para Lula não ser preso, mas que foi apresentado por um advogado que não é ligado a defesa do ex-presidente.

Na prática, o que isto significa? Que temos naturalmente que fazer pressão sobre Fachin. Também temos o fato interessante de que Fachin não é tão descarado quanto Lewandowski, pois este último já não esconde ser um advogado do PT. Assim, Fachin pode ser mais pressionado que o presidente do STF. Dar sequência ao golpe petista seria uma aposta de alto risco para Fachin – embora não tanto para Lewandowsky -, de forma que a palhaçada pode ser bloqueada por nós com mais facilidade.

Mas, obviamente, não podemos relaxar na pressão. Em suma, não confiamos no Fachin. Confiamos apenas no poder de pressão de pessoas sobre alguém que não consegue – talvez por ser um novato em sua função – tão cara de pau quanto Lewandowsky.

Fonte: UOL

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5 COMMENTS

  1. Esse sistema de indicação de ministros deveria mudar, por ser alvo de críticas da sociedade. Porque não por concurso público? Indo ao fato em si, não duvido que esse juiz será a favor do Pt, pois ele já deu declarações anteriores de sua simpatia por vermelho na mesa de jogo.

    • Concurso público para exercício de uma função política é o cúmulo do absurdo. É o estabelecimento de uma tecnocracia, onde, em última instância, somos parcialmente governados por quem elaborou as provas do concurso. Até o sistema de indicação pelo Presidente é melhor, porque o Presidente foi eleito pelo povo, a banca examinadora que fez o concurso não. Além de ser absurda a complexidade de uma seleção para os cargos mais elevados do judiciário. É como se uma empresa, em busca de um novo Diretor, fizesse um processo de seleção tradicional, ao invés de contratar uma consultoria especializada para isso, praxe de mercado para grandes empresas.

      Concurso Público é um método de seleção aceitável para os cargos de entrada nas carreiras de Estado, não para os cargos mais altos, onde a pessoa – em tese – já deve ter demonstrado muita competência em outros cargos menos elevados na carreira.

      Em minha opinião, que eu gostaria que fosse criticada, os ministros deveriam ser mandatários, e, ao menos parte deles deve ser eleita por eleições diretas, sendo pré-requisito para a candidatura 10 anos (por exemplo) de exercício da magistratura. Isso os tornaria menos vulneráveis à pressão do corpo político e mais vulneráveis à pressão popular. Uma possibilidade seria 1/3 das vagas por indicação do P.R., 1/3 das vagas por eleição pela Câmara (e esses 2/3 seriam sujeitos à sabatina e possível rejeição pelo Senado) e 1/3 das vagas por eleição direta. Não sei se isso daria certo aqui no Brasil, mas acho que é um tema que – assim que o PT for tirado do poder – merece ser amplamente debatido e posteriormente transformado em demanda política.

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