Barroso diz que decisão Congresso sobre impeachment é soberana

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Devemos confiar em Barroso? Nem um pouco. Mas suas frases proferidas agora podem ser utilizadas contra ele caso ele queria dar golpes no futuro. Observe o que ele afirma sobre as intenções golpistas de Dilma de tentar barrar o impeachment no STF:

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao comando da Comissão do Impeachment que a Corte não tem pretensão de rever futura decisão do Congresso sobre possível afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo. De acordo com Barroso, o Tribunal estabeleceu as regras do jogo, mas não anseia julgar o mérito do impeachment, ou seja, discutir se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade.

“O que os senhores decidirem é o que vai prevalecer. Na Câmara e no Senado. O Supremo não tem nenhuma pretensão de juízo de mérito nessa matéria”, afirmou Barroso. O indicativo de que o STF deve se limitar às questões formais pode jogar por terra planos iniciais do governo de judicializar uma eventual decisão do Congresso pelo afastamento da presidente.

Sob liderança do presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), e do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), deputados visitaram no final da tarde desta segunda-feira, 28, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro Luís Roberto Barroso, que teve voto vencedor na definição do rito do impeachment no Tribunal. As duas reuniões foram abertas para a imprensa. Ao deixar as audiências, Jovair Arantes disse que a intenção do grupo é “fazer tudo para que não volte (a discussão) ao Supremo”.

É agora que os petistas vão se rasgar mesmo…

Novamente, ressalto que a dialética desta declaração é clara. Vinda de Barroso, é propaganda contra os frames petistas. Porém, estas frases não podem servir como anestésico, pois se Barroso resolver golpear a Constituição no futuro isso poderá ser usado contra ele.

Fonte: Barroso diz que STF não pretende rever decisão do Congresso sobre impeachment – Blog de Jamildo

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