Uma visão lúcida sobre as desculpas proferidas por Moro

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Cris Nicolau dá uma explicação lúcida e interessante em relação às desculpas proferidas por Sérgio Moro:

ENTENDA AS EXPLICAÇÕES PRESTADAS POR MORO AO MINISTRO TEORI ZAVASCKI

1) POR QUE MORO TEVE DE SE EXPLICAR?

Porque esse é o rito da Ação da Reclamação. Não importa qual o juiz envolvido, esse procedimento é típico desse tipo de processo, que serve para questionar um entendimento de qualquer magistrado. Realmente, nada pessoal.

2) MORO ESTÁ SENDO PUNIDO?

Não! Como dito acima, é apenas uma característica da ação de reclamação. Qualquer um pode ajuizá-la, desde que atendidos alguns pressupostos básicos. Ganhá-la, entretanto, é diferente…

3) MORO REALMENTE PEDIU DESCULPAS AO STF?

Moro desculpou-se por eventuais constrangimentos. Apenas isso. Além disso, ele demonstrou compreender a respeito da controvérsia em relação do tema: “compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários”, disse. E, de fato, o tema é controverso.

4) MORO DEFENDEU A DIVULGAÇÃO DOS DIÁLOGOS?

Sim. E foi além: defendeu a própria consistência da prova, ou seja, alegou que ela continua plenamente válida para incriminar Lula. Veja o que ele diz a respeito nessa passagem: “Isso, porém, não torna inválida à interceptação ou impede a utilização ou a divulgação do diálogo, a pretexto de preservar privacidade, pois não há esse direito em relação ao investigado Luiz Inácio Lula da Silva, já que o diálogo, para ele, tem relevância jurídico-criminal.”

5) MORO EXPLICOU O MOTIVO DE TER DIVULGADO A INTERCEPTAÇÃO?

Sim, veja aqui: “O propósito não foi politico-partidário, mas sim, além do cumprimento das normas constitucionais da publicidade dos processos e da atividade da Administração Públicas (art. 5º, LX, art. 37, caput, e art. 93, IX, da Constituição Federal), prevenir obstruções ao funcionamento da Justiça e à integridade do sistema judicial frente a interferências indevidas. “Mais: “a compreensão deste julgador, em 16/03/2016, era de que a competência para decidir sobre o levantamento do sigilo requerido pelo MPF era, ainda, em 16/03/2016, deste Juízo. Jamais se cogitou que a decisão violava a lei ou os limites da competência deste Juízo em 16/03, quando o ex-Presidente não havia ainda tomado posse no cargo de Ministro.” E ainda: “foram juntados aos autos e, por conseguinte, publicizados apenas diálogos considerados juridicamente relevantes para a investigação criminal e os demais, quer protegidos por sigilo profissional ou eminentemente privados, foram resguardados em arquivos eletrônicos não publicizados e que deverão ser submetidos, após o contraditório, ao procedimento de inutilização”.Por último: “Entendeu este Juízo que, nesse contexto, o pedido do MPF de levantamento do sigilo do processo se justificava exatamente para prevenir novas condutas do ex-Presidente para obstruir a Justiça, influenciar indevidamente magistrados ou intimidar os responsáveis pelos processos atinentes ao esquema criminoso daPetrobrás.”

CONCLUSÃO:

Moro não está sendo punido. Moro tampouco foi submisso. Argumentou bem e defendeu seu ponto de vista, no sentido de que divulgou as interceptações (I) Porque o MPF pediu, (II) Porque entendeu que Lula estava submetido à sua jurisdição, não à do STF, (III) Se pautou pelo princípio da Publicidade da Administração Pública, conforme o artigo 37 da Constituição; (IV) Para proteger e defender a Lavajato de ameaças, obstruções, manipulações e intimidações.

Mas o que a FOLHA publicou?

Além de uma foto do magistrado fazendo uma careta que implica confusão, a matéria veio com o seguinte título: “Sergio Moro pede desculpas ao STF por divulgar os áudios dos grampos do ex-presidente Lula”.

Obviamente, diante de tal dissonância com a realidade, publicaram uma errata um pouco depois:

“ERRAMOS: O conteúdo desta página foi alterado para refletir o abaixo 29/03/2016 20h36”

O título original do texto informava que Sergio Moro pediu desculpas por divulgar os áudios dos grampos do ex-presidente Lula; ele se desculpou pela polêmica que a divulgação causou; o título foi alterado”

Que bom.Parabéns, Sergio Moro. Estamos com você.

‪#‎SomosMORO‬

Certo, Cris. As explicações são bastante claras e lúcidas. Porém, só precisamos de um cuidado adicional, que é o de não utilizar isso como anestésico. É preciso manter extrema indignação contra Teori Zavascki, além de forte pressão sobre o STF.

Fonte: (86) Cris Nicolau – ENTENDA AS EXPLICAÇÕES PRESTADAS POR MORO AO…

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5 COMMENTS

  1. Precisamos saber se tudo não passou realmente de um rito jurídico JÁ previsto numa situação como essas.Tudo leva a crer que sim. Mas foi, sem dúvidas, uma notícia desvantajosa, digamos assim. Como o Luciano está cansado de saber, a política desenrola-se de maneira muito semelhante a um jogo sem quase nenhuma regra; isso significa que ela é o terreno mais fértil para a aplicação do lema “o que vale é a vitória”. E aqui remeto-me à carta do músico Lobão, pois diferente do Ayan não acho que foi estrategicamente acertada. Por que? Porque do ponto de vista desse jogo amoral chamado política não tem a menor importância se o gesto do cantor foi maduro, se foi demonstração de grandeza e etc; se foi irônico ou sarcástico ou–e esse é o mais relevante–, se foi um atitude de quem fraquejou e exibiu dúvidas. Em suma, Luciano, não importa se foi ou não fraqueza, o que importa é que PODE, DEVE, VAI, E ESTÁ sendo usada COMO SE FOSSE demonstração de fraqueza…

  2. O juiz Sérgio Moro da de mil a zero nesta turma do STF de ILIBADO SABER JURÍDICO, que em qualquer sessão no plenário os ministro estão rodeados de livros sobre leis que a toda hora ficam consultando, e memória fraca…. salvo exceções.

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