Chicanas do PT vão para a lata do lixo no STF

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E as chicanas tentadas nesta quinta no STF pelo PT – já antevendo o fim do governo de Dilma no domingo – deram em água:

Com os partidos abandonando a base aliada e a pressão cada vez maior pelo impeachment, o governo decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o avanço do processo na Câmara, mas acabou derrotado na tentativa de adiar a sessão e alterar o rito de votação.

A maioria dos ministros STF rejeitou o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para suspender a votação do processo, marcada para domingo (17).

O governo alegava que a sessão não deveria ser realizada porque o relatório da comissão especial da Câmara que discutiu o afastamento da petista teria ultrapassado os limites da denúncia do crime de responsabilidade, ao citar questões estranhas a ela, como uma delação da Lava Jato –e, portanto, ferindo o amplo direito de defesa.

Os ministros entenderam, no entanto, que o plenário da Câmara vai analisar a denúncia original, e não o relatório da comissão. Outro argumento é que o Supremo conferiu maior poder ao Senado, que decidirá se abre ou não o processo, quando poderá, então, ser feita ampla defesa por parte da presidente.

Votaram para negar a liminar (decisão provisória) para cancelar a sessão os ministros Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O STF também validou uma norma do regimento interno da Câmara utilizada por Cunha que prevê a votação do processo de impeachment de Dilma, no domingo (17), começando por deputados do Norte para o Sul, de forma intercalada.

Ficou estabelecido ainda que a chamada dos parlamentares será feita pela bancada de cada Estado, alternando uma do Sul com uma do Norte.

A metodologia de votação que foi decidida num primeiro momento acabou alterada, após a questão chegar ao Supremo.

A ordem da votação importa porque o placar parcial no domingo pode representar uma pressão de última hora sobre os ainda indecisos.

Para os governistas, o modelo adotado por Cunha tem por objetivo criar uma “onda” favorável ao impeachment durante o início da votação, já que, pelo sistema proposto pelo peemedebista, a maioria que iniciaria a votação tendia a ser de parlamentares contrários ao governo.

A discussão sobre o impeachment chegou ao STF por ações apresentadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) e por deputados governistas, sendo que a principal delas pede a suspensão do processo de impeachment.

Horas após receber os processos, o Supremo cancelou a sessão da tarde, quando os ministros foram para os gabinetes estudar o caso, e decidiu-se realizar uma sessão extra para analisar cinco recursos.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, argumenta que a comissão especial que aprovou a abertura do processo levou em consideração temas que não têm relação com a denúncia, como a delação premiada do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) na Lava Jato.

“A ampliação do objeto [da denúncia] fere de morte esse processo. De quais os fatos está sendo acusada a presidente? Só os da denúncia? Nós defendemos. Se são outros, está se discutindo fatos para os quais não fui chamado a defender”, explicou Cardozo.

A AGU sustenta que o colegiado formado pelos deputados tinha de se debruçar apenas sobre as suspeitas de crime de responsabilidade, relacionados às chamadas pedaladas fiscais e aos decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões. Essa questão não havia sido analisada pelo tribunal até a conclusão desta edição.

Entre os auxiliares da presidente Dilma havia uma dúvida se valeria a pena entrar com as ações antes da votação do impeachment já que uma resposta negativa do STF aos pedidos pode ter influência no domingo.

Ao rejeitar dois mandados de segurança e um pedido de liminar que tratavam da votação do impeachment, parte dos ministros atacou a judicialização e a interferência no Legislativo.

“Não vamos agora ditar regras como deve se comportar o parlamentar. Como deve ser a norma regimental. Isso representa antítese à cláusula pétrea dos Poderes”, disse o ministro Luiz Fux.

Para Gilmar Mendes, “a titular do cargo não tem mais condições de ser presidente. (…) Para jogador ruim, até as pernas atrapalham.”

Outros ministros defenderam que, devido à gravidade do caso, o STF tem que interferir. O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, fez um discurso duro sobre o papel da corte no impeachment. Ele frisou que, apesar de não serem eleitos, os integrantes da STF têm legitimidade para “rever” atos dos outros poderes da República.

Ele acrescentou ainda mesmo atos políticos, como um processo de impeachment, pode ser revisado pelo Judiciário.

“Embora não tenham sido eleitos pelo povo, juízes têm legitimidade nacional. Como juiz da Suprema Corte, tenho legitimidade, sim, para rever atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário”, afirmou o presidente do STF.

E o que é mais divertido: o processo do impeachment não passou apenas uma (mas duas vezes) pelo STF e foi validado. Está tudo certinho e sem qualquer traço de “golpismo”. Se o discurso petista dizendo que “é golpe” já era ruim, agora foi definitivamente para a lata do lixo. Dilma queimou seus últimos cartuchos. A moral da escória está em baixa.

Fonte: Folha

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3 COMMENTS

  1. E hoje a porra da Cardozinha Boca Quente continua falando em “golpe”… que boneca inflável mais chata, puta que pariu! José Eduardo Cardozo é uma das figuras mais ridículas, uma das putinhas mais bobonas, uma vagabundinha, uma velha de saínha curta e sem calcinha louca que se submete a dar pra velhos caminheiros. Advogado do caralho, boneca inflável do Lula, boquetera infernal!

  2. tá ficando feio a história de “golpe”
    sem nem entrar no mérito, mas uma coisa é sizer que é um golpe da oposição.
    Agora dizer que é um golpe do STF … kkkkkk

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