Leniência: governo Temer suspende acordo de proteção à empreiteiras corruptas

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Uma das principais medidas tentando blindar a corrupção e proteger as empresas praticantes desse crime, os acordos de leniência promovidos pelo PT tendem a ser barrados pelo governo Temer:

O ministro de Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, afirmou ao Bom Dia Brasil que irá suspender os acordos de leniência que estão em negociação com empresas suspeitas de envolvimento com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação sobre o assunto.

O Ministério da Transparência, criado pelo governo Michel Temer, absorveu a Controladoria-Geral da República (CGU), pasta que era responsável pelo combate à corrupção no Executivo federal.

Acordo de leniência é uma espécie de “delação premiada” firmado com pessoas jurídicas no qual uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade denuncia o esquema e se compromete a auxiliar um órgão público na investigação. Em troca, pode receber benefícios, como redução de pena e isenção do pagamento de multa.

Das empresas investigadas pela Operação Lava Jato, estavam negociando acordos de leniência com a CGU, ao menos, sete construtoras: Odebrecht, Engevix, Galvão Engenharia, OAS, UTC, Andrade Gutierrez e Toyo Setal.”Eu entendo que, veja só, quanto mais atores legitimados participarem desse processo, melhor. Oferece mais segurança para a prevenção e repressão desse ilícito. E que esses acordos, é bom que se diga, que esses acordos possam trazer uma efetiva reparação aos danos causados às empresas e, em última análise, à sociedade brasileira”, disse o ministro da Transparência na entrevista ao Bom Dia Brasil.

Em dezembro, o governo Dilma Rousseff editou uma medida provisória que mudou as regras para esses acordos entre a administração pública e as empresas acusadas de cometer irregularidades. É o caso das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato.

Na época, o Executivo federal argumentou que a intenção era acelerar os acordos. O texto, no entanto, recebeu críticas por “acobertar” as empresas envolvidas em corrupção.No Legislativo, a MP foi relatada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Entre outros pontos polêmicos, o parecer do parlamentar petista previa a possibilidade de celebração de acordo de leniência sem participação do Ministério Público e de as empresas pagarem apenas multas para compensar a prática de atos considerados ilícitos, sem que reconheçam ter cometido crimes.

As alterações feitas por Paulo Teixeira foram duramente criticadas pelo Ministério Público, em especial por procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato.

Diante da enxurrada de críticas que a MP recebeu e da troca de comando na Presidência da República, a MP do acordo de leniência, que tinha prazo de validade de 120 dias, deve expirar sem que seja votada pelos congressistas.

A medida provisória perde a validade no dia 29, mas, segundo acordo entre o Senado e a Câmara, o texto tem de chegar à Câmara pelo menos 15 dias antes de caducar. Com isso, a comissão mista que analisa a MP desistiu na última terça-feira (10) de votar a matéria. O presidente do colegiado, senador Benedito de Lira (PP-AL), chegou a admitir que a medida provisória do acordo de leniência “morreu” e deve expirar sem ser analisada pelo parlamento.

Ponto para o governo Temer, em uma ação que prejudica os corruptos. E mais um ponto negativo para o governo Dilma, que lutava para beneficiar empresas bilionárias que cometeram crimes.

Fonte: G1 – Ministro diz que suspenderá acordos de leniência com alvos da Lava Jato – notícias em Política

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2 COMMENTS

  1. Estas empreiteiras, (se aqui tivesse leis sérias e justas) deveriam devolver aos cofres públicos, juntamente com os seus corruptores, todo o dinheiro roubado, até o ultimo centavo, mas aqui é o Brasil, o pais ha merce de futuros espertalhões.

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