Janot não pede tornozeleira eletrônica para Dilma, apenas para Cunha

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Não dá para defender Rodrigo Janot em seu seletivismo inacreditável. Tecnicamente, qualquer punição que for solicitada para Cunha deve se refletir nas punições solicitadas para Dilma, mas, conforme lemos em texto de Carolina Brígido e André de Souza para O Globo, Janot só pediu ao STF que Eduardo Cunha utilizasse tornozeleira eletrônica:

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) medidas alternativas à prisão do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — entre elas, a possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar. As medidas foram aventadas caso o tribunal negue o pedido de prisão. Na terça-feira, o relator do caso, ministro Teori Zavascki, deu prazo de cinco dias para Cunha se manifestar sobre o caso. Depois disso, o ministro vai decidir se determina ou não a prisão.

Outra medida alternativa sugerida pelo procurador-geral é a “proibição de contato de qualquer espécie, inclusive por meios remotos (telefone, e-mail, mensagens de texto ou qualquer forma de comunicação), com parlamentares federais e estaduais, ministros de Estado, servidores da Câmara dos Deputados e qualquer investigado ou réu na Operação Lava-Jato ou em algum dos seus desmembramentos”. O ofício foi enviado ao STF no dia 23 de maio com segredo de justiça. A pedido de Janot, Teori retirou o sigilo do caso na terça-feira.Janot também pediu que, se não for preso, Cunha seja proibido de entrar em qualquer repartição pública, em especial o Congresso Nacional, a não ser que seja para “exercício de direito individual”, desde que comunique previamente ao tribunal. A prisão domiciliar sugerida pelo procurador-geral seria de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Cunha também teria de entregar o passaporte ao STF e ficaria proibido de sair do país sem comunicar previamente o tribunal.

Ok, tudo certo. Mas e o pedido de prisão de Dilma? E, em caso do STF não aceitar o pedido de prisão de Dilma, onde está no mínimo a exigência de que ela use tornozeleira eletrônica? Punir somente Cunha não dá. É preciso punir Dilma no mesmo nível. Ao agir seletivamente assim, Janot demonstra ser merecedor de um pedido de impeachment.

Atualização às 11:06, de 16/06/2016:

Em tempo: Alega-se que não é possível prender Dilma em razão do “Art. 86, § 3º da CF: Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.” Mas esse argumento é falho, uma vez que Janot pode pedir o que quiser. Se vai ser atendido – como não foi na questão da requisição da prisão dos caciques do PMDB – são outros quinhentos contos. Logo, o argumento legalista não muda o fato de que é imoral requisitar tornozeleira somente para um dos acusados. Ademais, nada impede que, em caso de impossibilidade de se requerer a prisão, a solicitação de medidas alternativas para evitar obstruções de Justiça e utilização de mandato para blindagem. A requisição por tornozeleira, feita por Janot, serviu a esse fim. 

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1 COMMENT

  1. Esse Janot e um mal que deve ser expurgado da face politica brasileira como um um SAFADO SEM VERGONHA BANANA dessa extirpe podsa ser Juiz, so neste pobre e pobre Brasil mesmo Sai fora seu CANALHA se filie de vez ao banditismo do partido dos PETRALHAS que voce tanto defende.

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