“Basta saber ler” para notar autoria de crime de Dilma, diz Reale

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O jurista Miguel Reale Júnior foi outro a desbancar a narrativa fraudulenta do PT, que alegou que a perícia do Senado “inocentou Dilma”, conforme mostra a Jovem Pan:

Em entrevista à Jovem Pan, Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment contra Dilma Rousseff criticou a perícia técnica do Senado, que indicou a ação da presidente na liberação de decretos, mas não nas pedaladas fiscais: “A perícia existe para a materialidade dos crimes e a materialidade está claramente estabelecida em relação às pedaladas e a irresponsabilidade. (…) Basta saber ler e comprar o Diário Oficial. A autoria está comprovada”.

O jurista aponta que, no papel de presidente da República, Dilma atuava através de seus ministros, mas que as ações recaem sobre ela: “Um presidente atua por via dos ministros. Ela é uma gestora por vias dos seus ministros. Falar que não encontraram uma carta dela, de autoria dela, não é a competência, não encontraram uma carta, mas não é o objetivo da auditoria. (…) Deixou de cumprir o dever dela. (…) Querer encontrar uma carta dela chega a ser bisonho, infantil”.

O autor do impeachment diz que, Dilma, enquanto presidente, ou “mandava fazer ou deixava de fazer o dever que é dela”, o chamado crime comissivo por omissão: “A questão técnica jurídica é muito mais grave do que um perito falar que não encontrou um documento”.

Reale falou que as testemunhas da defesa foram desmontadas pela perícia: “Não fizemos pergunta nenhuma, porque aquilo era tudo decorado, igualzinho. Decoraram o catecismo, foram lá e depuseram. Fizeram a sua ladainha e foram desmontados pela perícia, que provou que houve violação da meta fiscal, desrespeito ao Senado com decretos que violam a lei orçamentária e a alteração de crédito”.

Ademais, se o argumento petista fosse válido, isso geraria um colapso em nossa economia, uma vez que a inadimplência praticamente deixaria de existir. Na verdade, as próprias dívidas deixariam de existir, levando à destruição de muitas empresas.

Ora, ninguém deixa de pagar uma conta de maneira ativa, apenas passiva. Quando você tem um boleto de R$ 250,00 reais e decide não pagá-lo é só não fazer nada. Ninguém vai ao banco, chega na frente do caixa e emite uma diretiva: “Estou formalmente dizendo que não vou pagar esse boleto”. E mesmo assim, a pessoa segue responsável pela dívida.

Se a ótica do PT estivesse correta, todos os devedores que não formalizassem uma declaração dizendo “não vou pagar” automaticamente teriam suas dívidas quitadas, o que é completamente absurdo e descabido. Mas é exatamente isso que o PT está propondo ao usar a narrativa de que “perícia inocentou Dilma” ao dizer que ela não tomou nenhuma ação de “formalização de não pagamento”. Mas a verdade é que não existem essas ações. O ser humano não age desta forma em caso de usar a omissão em seu benefício.

Pessoas que “pedalam” desonestamente simplesmente se fazem de sonsos e não tomam ação alguma em relação aos pagamentos devidos. E, conforme a lei, seguem responsáveis pelo não pagamento. Tanto como Dilma é a única responsável pelas pedaladas. O resto é truque linguístico de quem perdeu todo e qualquer senso de ridículo.

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3 COMMENTS

  1. Como a Dilma é uma maníaca por controle governamental, é impossível que ela não soubesse nem tivesse autorizado a movimentação de Bilhões de reais pelo ministério da Fazenda BNDES e outros bancos.
    E eu emendaria o senhor Reale dizendo que basta saber ler, e ler a LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, para ver que ela claramente violou as leis, não somente em questões orçamentárias, mas políticas e administrativas, muito além das pedaladas.

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