Suspensão de ações de assédio jurídico contra jornalistas é oásis no deserto do STF

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Um dos principais princípios defendidos por este blog é tratar a política de forma adulta. Ou seja, falamos as coisas no nível da conversa de gente grande, sem eufemismos bocós, os quais são uteis unicamente para nos impedir de ver a realidade como ela é.

Assim, vamos a um fato da vida, negado apenas por iludidos ou cínicos: vivemos sob o risco de nos tornamos uma ditadura em padrão venezuelano. Esse risco foi temporariamente diminuído com o afastamento de Dilma Roussef. Em caso de retorno de Dilma, o risco retorna com absoluta virulência. O mesmo acontece se deixarmos um partido de extrema-esquerda – como o Rede, de Marina Silva – chegar ao poder em 2018. O risco de totalitarismo está do nosso lado. Relaxar é a pior das opções.

A implantação do totalitarismo significa que você será transformado em um escravo, além de obrigado a viver sob racionamento de alimentos, censura de mídia, crise constante e, para piorar, correrá risco de virar preso político se discordar dos donos do poder. E a verdade nua e crua é que, se você viver nesse inferno, deverá saber que ele não foi produto de “um erro, de pessoas equivocadas”, mas de um projeto de poder tão bem arquitetado quanto moralmente monstruoso. Os que tiverem amealhado esse poder, às custas do sofrimento do povo, vão estar sorrindo de orelha a orelha.

Não sou apenas um liberal clássico – como também principalmente um libertário pragmático, mas jamais um purista no estilo “anarcocapitalista” ou “brutalista”) – e, entretanto, devo reconhecer que no seio do liberalismo atual manifestou-se uma das crenças mais bizarras da atualidade: a fé cega na crença. Isso acontece quando, sem nenhuma evidência para tal, uma pessoa diz que “esses socialistas são realmente uns desastrados na economia”. Às vezes concluem com: “humpf, será que eles não aprendem?”. Essas pessoas podem não acreditar no socialismo, mas acreditam que no fundo os socialistas acreditam em suas ideias delirantes. Ignoram a realidade ao propagarem essa narrativa, pois de fato os socialistas não acreditam em suas utopias declaradas, mas no poder que conseguirão enquanto fazem os outros acreditarem que eles possuem apenas “crenças erradas contra a economia”. Ou seja, os adeptos da fé cega na crença – que não representam todos os liberais, além de não estarem restritos a eles – não visualizam seus inimigos totalitários como eles são. Como agravante, alguns nem sequer os percebem como inimigos, no máximo “pessoas enganadas quando à economia”. Não surpreende que tenham se espantado tanto com a exposição do aparelho petista nos últimos meses. Mas para aqueles que não possuem a fé cega na crença, tudo sempre esteve óbvio: havia um projeto de poder, que dependia do aparelhamento para ir adiante. A ilusão da fé cega na crença impede que as pessoas de direita – ou mesmo os republicanos em geral, incluindo centristas e até alguns esquerdistas moderados – tenham estrutura mental apta a prever cada menor passo totalitário dado por essa gente. Precisamos corrigir essa falha cognitiva.

Seja lá como for, partidos totalitários, como o PT, dependem da ajuda de seus aliados enquanto executam projetos de poder. E um dos maiores aliados do totalitarismo é o atual STF brasileiro, certamente uma estrutura inimiga da civilização, do estado de direito, da democracia e da separação entre os poderes (sem a qual não há democracia). Muitas das decisões do STF no âmbito das principais questões políticas tem sido ações em favor do totalitarismo, seja ele do PT ou de algum outro partido que permita a entrada de petistas dissimulados (no caso de a imagem do principal partido totalitário do Brasil estar muito danificada e até inviabilizada).

Em resumo: desconfie do STF em todos os momentos. No que diz respeito a essa estrutura, as instituições brasileiras fracassaram. As diversas interferências feitas no processo de impeachment, a recente liberação de Paulo Bernardo da prisão e uma lista interminável de decisões vergonhosas são a mera comprovação de que essa elite de toga – cujos salários são altíssimos – não respeita o povo brasileiro, com raríssimas exceções.

Se passarmos a compreender o STF dessa forma, os trataremos como eles merecem: como uma organização a ser desconstruída, desgastada e pressionada até o limite da legalidade. Não há nenhuma lei que nos proíba de criticar decisões absurdas do STF (ainda). Devemos não apenas criticá-los em suas injustiças, como igualmente devemos demonstrá-los como inimigos da democracia. O apelido dado ao grupo, de “puxadinho do PT” não é descabido. Só existe uma única maneira de não sermos vítimas de injustiças incessantes disparadas pelo STF: pressioná-los.

Por sorte, essa semana eles foram pressionados, principalmente depois da absurda liberação de vários presos da Operação Custo Brasil, dos quais o principal é o ex-ministro de Lula e Dilma, Paulo Bernardo. Por que não ficamos surpresos? Mas daí o Brasil se revoltou. Finalmente, tivemos uma semana em que o STF foi desconstruído. E aliados de totalitários possuem uma visão racional de mundo, embora perversa: após serem desconstruídos por um tempo, eles finalmente interrompem – apenas temporariamente – seus projetos de injustiça e opressão. Como resultado da pressão, o STF, como há muito tempo não acontecia, se obrigou a tratar uma questão de forma justa. Quase um milagre.

E foi assim que, praticamente como um oásis no deserto, a ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu, na última quinta-feira (30), um conjunto de ações autoritárias e desproporcionais lançadas contra jornalistas do jornal Gazeta do Povo, como reportou a  Jovem Pan:

A ministra do Superior Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu, nesta quinta-feira (30), todas as ações e audiências movidas contra jornalistas do períodico paranaense Gazeta do Povo. Os processos foram abertos por juízes e promotores do Estado após a publicação de uma série de reportagens sobre supersalários acima do teto permitido de magistrados e representantes do Ministério Público.

Com a decisão, os casos estão paralisados até o julgamento do mérito pelo tribunal. A apuração não tem um prazo para acontecer, mas deve ficar para agosto, após o fim do recesso do meio do ano. Ao todo, o número de ações contra três repórteres, um analista de sistemas e um infografista chegou a 42. O valor da indenização pedido pelos magistrados ao jornal é de R$ 1,3 milhão.Weber havia negado seguimento da reclamação da Gazeta em maio. Mas, diante de novas informações sobre o caso, ela reavaliou a própria decisão e decidiu conceder o pedido do jornal em caráter liminar.

“Considerado o número de demandas já ajuizadas, que ultrapassa quarenta, espalhadas por dezenove cidades do Paraná e tendo em vista o teor do áudio acima mencionado, não se pode afastar o risco de dano, decorrente do comprometimento cada vez maior do pleno exercício do direito de defesa nas ações em trâmite, que se diz efetuado com grave prejuízo financeiro e pessoal aos reclamantes (o jornal e os jornalistas), compelidos a se deslocar por todo o Estado para comparecimento em audiências”, escreveu.

A gerente do departamento jurídico da Gazeta, Rita Guerim, afirmou que o jornal recebeu a decisão “com alegria”, pois “as ações estavam criando um empecilho para a liberdade de imprensa e de expressão. Sabemos que essa é uma situação isolada, com processos movidos somente pelo Paraná. Confiamos nas decisões do Judiciário.”

Os processos começaram a ser ajuizados, em abril, por várias cidades paranaenses. O fato tem alterado a rotina dos profissionais do periódico, de 97 anos de existência, pois, por terem sido protocolados em Juizados Especiais, as audiências ocorrem em diversos pontos do interior do Estado. Assim, o grupo era obrigado a se deslocar e retornar a Curitiba no mesmo dia.

Apesar dos processos, o jornal Gazeta do Povo vai receber o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2016 pelas matérias. A solenidade de entrega será realizada, no dia 18 de agosto, em local ainda a ser definido. As ações judiciais foram alvo de notas de repúdio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), cujos dirigentes denunciaram a situação de “assédio judicial” no 29º Congresso Mundial dos Jornalistas, em Angers, na França.

Áudio do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Francisco Mendes Júnior, reforçou a suspeita de uma ação coordenada dos magistrados, “já estamos providenciando um modelo de ação individual feito a muitas mãos por vários colegas e com viabilidade de êxito para que cada um possa ingressar com essa ação individual caso considere conveniente”, diz ele, no WhatsApp.

Enfim, parabéns a Rosa Weber por sua decisão. Mas, como a própria matéria diz, ela reviu uma injustiça praticada em maio, pois havia negado seguimento da reclamação da Gazeta em maio. Quer dizer, essa senhora de toga os deixou sofrendo pressão e assédio jurídico por mais de um mês, quando poderia ter interrompido a barbárie há muito mais tempo. Mas antes tarde do que nunca. No fim das contas, o mérito não é do STF, mas da pressão que nós, republicanos, lançamos contra essa estrutura de poder durante toda a semana (por outro caso). Talvez por isso uma de suas ministras se sentiu na obrigação de finalmente aplicar critérios justos em um caso. Oásis no deserto.

Se no julgamento final do mérito pelo STF, os jornalistas forem inocentados e aqueles que os assediaram juridicamente punidos, a justiça terá sido feita. Mas, novamente, isso só ocorrerá após muita pressão sobre o STF. Assim como devemos pressioná-los nas diversas outras questões que passam pela mão dessa gente. Infelizmente, o STF se tornou um inimigo do Brasil. Nesta quinta, parece que a inimizade nutrida por eles contra a democracia tirou uma folguinha. Como previsto, se pressionados, os aliados dos totalitários às vezes recuam.

Essa é a magia da pressão política.

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