Transparência para enfrentar a corrupção só pode acontecer com PT fora do poder

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O site Congresso em Foco traz uma análise do pesquisador Fabiano Angélico, consultor da ONG Transparência Internacional. Angélico sugere que a transparência é fundamental para o combate à corrupção:

[Angélico] afirma que o Brasil tem avançado, mas as mudanças têm ficado restritas à administração pública direta. “É preciso ter mais transparência na administração indireta. Sempre que se busca colocar mais luz nas empresas ou fundações públicas, você encontra mais dificuldade”, avalia ele.

Segundo Fabiano Angélico, essa resistência é amparada por um discurso de que, por não pertencerem à administração direta, determinadas organizações – como as empresas estatais – devem estar sujeitas a outro regime de funcionamento. “Acho que esse foi um dos motivos que levaram ao petrolão”, afirma o especialista.

Um exemplo recente de tema que o Estado brasileiro tentou manter distante do olhar da população foi o apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à obra do porto cubano de Mariel, revelado pelo Congresso em Foco. O empreendimento custou US$ 682 milhões aos cofres do banco e já foi alvo de duas investigações do Ministério Público Federal para apurar a suspeita de tráfico de influência do ex-presidente Lula em favor da empreiteira Norberto Odebrecht, responsável pelo projeto.

Na última segunda-feira (4), o juiz federal Marcello Rabelo Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, determinou que o BNDES dê acesso aos documentos sobre o financiamento das obras em Cuba. Até então dados relativos ao processo administrativo eram mantidos em segredo, sob a alegação de sigilo bancário, e só poderiam ser conhecidos em 2027.

É o que pesquisadores chamam de “cultura do segredo”, que permeia o comportamento de vários órgãos da administração pública indireta – em especial, os bancos públicos. Não por acaso, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal figuram na lista das instituições com maior número de recursos apresentados à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que é o último órgão a recorrer na esfera administrativa por quem busca obter uma informação do governo federal por meio da Lei de Acesso à Informação.

Dos 108 recursos envolvendo o Banco do Brasil protocolados na CMRI desde 2012, apenas dois obtiveram sucesso (sendo que em um deles foi concedido apenas o acesso parcial às informações solicitadas). Já em relação à Caixa Econômica Federal, dos 46 recursos, nenhum foi atendido. Nesses quatro anos, o BNDES foi alvo de 13 recursos, nenhum foi provido.

Mas é aí que a porca torce o rabo, dado que partidos totalitários como o PT dependem da falta de transparência na gestão da coisa pública. Somente assim conseguem implementar, por exemplo, a censura sutil, com o uso discricionário de verbas estatais de anúncios. Ou mesmo na cessão de verbas para coletivos não eleitos, com UNE e MST, em troca de propaganda financiada por verbas estatais.

Claro que a corrupção é endêmica e percorre todos os partidos. Mas no caso do PT a corrupção é essencial, por ser parte de um projeto de poder que depende da falta de transparência na coisa pública.

Na verdade, a ideia de Angélico é incompleta, pois a receita contra a corrupção envolve tanto transparência como desestatização de empresas desnecessárias. Mas se a transparência traz pesadelos a modernos partidos totalitários, a desestatização é algo do qual eles fogem como o vampiro da cruz.

Em suma, precisamos lutar por transparência e desestatização, mas principalmente retirar definitivamente dos círculos do poder os partidos totalitários cuja meta número 1 é depender essencialmente de falta de transparência e excesso de estatizações.

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