Fascismo perde: ação de censura contra Rachel Sherazade vai pra vala

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Na noite de ontem, o juiz federal José Carlos Francisco, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, rejeitou o pedido bizarro do Ministério Público Federal contra o SBT. Era uma ação judicial nojenta que queria censurar a jornalista Rachel Sheherazade por ter emitido uma opinião óbvia e que refletia a indignação da maior parte do povo brasileiro.

Relembre o momento:

A ação foi lançada no início de 2014, quando o projeto totalitário do PT estava em alta. O objetivo era calar todos os divergentes. Rachel Sheherazade foi escolhida como um símbolo para dizer: “se podemos censurar Rachel, podemos calar quem quisermos”.

Daí o MPF abriu uma ação civil pública fingindo que a jornalista teria praticado “incitação ao crime”. A ação também pedia para a emissora pagar o valor de R$ 532 mil de indenização por dano moral coletivo por supostamente defender tortura, estimular a “justiça feita pelas próprias mãos” e violar o princípio da dignidade humana. Como truque, o MPF queria obrigar a união a “fiscalizar” os programas do SBT. Vergonhoso.

Eles geralmente utilizam esse tipo de chantagem, dizendo que “como emissoras de TV são concessões públicas”, então alguns comentários podem ser “impedidos”.

O juiz José Carlos Francisco desmascarou o truque. Em sua sentença ele disse que “o exercício da liberdade de imprensa, próximo ou no extremo da tolerância com os intolerantes faz parte das sociedades democráticas.”

O juiz lembrou que a Constituição assegura o direito ao contraditório, “mesmo quando as opiniões possam ser consideradas como próximas da intolerância por determinados setores”, citando inclusive o fato de quem todos os telespectadores da emissora concordam com as afirmações.

Quanto ao pedido fascista para ocorrer uma “fiscalização maior” sobre o conteúdo do SBT, o juiz disse que já é feito um monitoramento de conteúdo. Ademais, o pedido feito contra o SBT por conta do comentário de Sheherazade não pode ser admitido por se tratar de censura prévia.

Na época da ação, a deputada bolivariana Jandira Feghali se uniu a outros parlamentares truculentos – como Ivan Valente – chegando ao cúmulo de requisitar a retirada da concessão da emissora. No fundo, tudo era intimidação para fazer com que o SBT se tornasse canal para propaganda petista. Não deu certo. Chorem, monstros!

Jandira chegou à monstruosidade de dizer: “Ou tira do ar a jornalista, ou recebe punição”.

Será que devemos comemorar a derrubada da ação? Sim, mas é muito pouco, pois o fantasma da censura segue nos rondando. Toda a ação foi anticivilizatória e fascista.

Precisamos discutir leis que garantam a liberdade de expressão e façam recair multas gravíssimas sobre pessoas que entrem com “ações” judiciais tentando calar os outros sem motivo.

Logo, nos contentarmos apenas com a derrubada da ação é se contentar com migalhas. Precisamos usar esse evento como modificação para abrir de vez a discussão sobre a liberdade de expressão, pois não é possível que um país civilizado dê espaço para abertura de ações censórias deste tipo.

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4 COMMENTS

  1. Infelizmente esse pessoal dorme no ponto quando vítima de processos farsescos, claramente fraudulentos e com fins intimidatórios.
    Essa estorinha de distorcer comentários para processar por “incitação” a qualquer coisa deveria ser rebatida com um belo processo criminal por denunciação caluniosa, ou no mínimo por calúnia:

    Denunciação caluniosa

    Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

    Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    Calúnia

    Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

    Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

    § 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga

    Como neste caso houve apenas ajuizamento de ação civil pública, não há que se falar em crime. Diferentemente foi o que ocorreu no caso Bolsonaro, mas o bunda mole resolveu “confiar no STF” e deixou barato tanto a denúncia panfletária da Ela Wiecko, quanto o ridículo recebimento da acusação.
    A partir de agora, é representar essa gente às autoridades para que responda criminalmente pelas suas ações perversas; ou então, aproveitar a autorização constitucional (art. 5º, LIX) para oferecer queixa, caso o Ministério Público não o faça.

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