General admite intervenção militar se houver “clamor popular”. O STF tem muita culpa nesse clima…

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O general da reserva Rômulo Bini Pereira, ex-chefe do Estado Maior do ministério da Defesa, escreveu um texto para a Folha de São Paulo – intitulado “Alertar é Preciso 2” -, que vale a pena ser lido (depois volto):

Alertar é preciso 2

Romulo Bini Pereira
General da Reserva

A renomada escritora e jornalista Cora Rónai, em lúcido artigo, fez um alerta: ‘(…) um país vai para o brejo aos poucos construindo uma desgraça ponto por ponto (…)’. Felizes palavras em face do momento crítico pelo qual passa a Nação brasileira. Em cima de um conhecido ditado popular, ao citar o termo brejo, fez uma sutil alusão a indicar para onde caminha o Brasil.

A inesperada e incorreta invasão promovida recentemente na Câmara dos Deputados por um grupo de manifestantes é uma dessas ‘desgraças’. Membros do governo, lideranças políticas e a imprensa expressaram seu desacordo e sua indignação quanto à invasão e enquadraram o grupo de manifestantes como representantes da ‘direita’ e, até para alguns, da ‘extrema direita’. Esse enquadramento teve como origem a utilização de palavras de ordem que exigiam intervenção militar. O ministro da Defesa declarou que os militares não aprovaram o ato e permanecem em observância dos preceitos constitucionais, atitude que as Forças Armadas vêm adotando desde 1985.

A invasão suscita, entretanto, algumas considerações em razão do cenário político não só do País como do mundo. Os adeptos da adoção de uma intervenção militar vêm crescendo visivelmente. Não se tem conhecimento se são adeptos de uma ação direta manu militari ou de um apoio total e participativo num novo governo não eleito pelo voto popular. São cidadãos de meia-idade que conviveram com o regime militar e consideram o período de proveito para a sociedade brasileira. Por terem a mesma visão, a eles se juntam jovens revoltados e sem esperanças de melhoras na crise que o País vive. Já não se intimidam com o patrulhamento e com o ‘politicamente correto’ tão apregoado no Brasil. Alegam que as Forças Armadas cultuam princípios e valores que não veem em outras instituições e que elas seriam a única solução para a crise atual.

No cenário mundial, dois fatos políticos recentes suscitam também observações válidas: as eleições presidenciais nos Estados Unidos e o plebiscito que definiu a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit). As análises feitas por institutos de pesquisa mostram que a principal causa dos surpreendentes resultados é creditada aos governos centrais e suas instituições, que se afastaram das opiniões e dos interesses de suas respectivas populações. Acrescentam que houve uma verdadeira desaprovação, por parte dos eleitores, dos defensores do ‘politicamente correto’, isto é, votaram contra opiniões e pareceres dos intelectuais, de segmentos do mundo artístico e cultural e, ainda, da mídia em geral. Todos davam como certa a vitória das propostas derrotadas. Uma discordância dos que se arvoram a ditar e impor propostas e ações afastadas da realidade de seus povos.

Em 8 de novembro de 2015, este jornal publicou artigo intitulado Alertar é preciso, no qual questionei se as instituições maiores estavam consolidadas e funcionando corretamente. Passado um ano, reafirmo o meu questionamento com uma agravante. O segundo artigo da Constituição está em vigor ou é um princípio fundamental inócuo?

No Legislativo, sabemos agora que a Câmara dos Deputados não é um cartório, e sim que três centenas de deputados fizeram ‘’“emendas à meia-noite” a desvirtuar as medidas anticorrupção propostas pelo povo brasileiro. O presidente do Senado, considerado réu pelo STF por acusação de peculato, confrontou e desobedeceu a uma decisão monocrática de juiz da Suprema Corte, fato que fere qualquer sistema dito democrático. E para agravamento do quadro político, é grande o número de parlamentares envolvidos em processos judiciais. Uma ‘desgraça’ sem precedentes.

No Judiciário os brasileiros ainda depositam esperança, graças ao corajoso desempenho dos juízes de primeira instância. Nas instâncias superiores o quadro é diferente. O esdrúxulo direito de foro privilegiado acarreta uma sobrecarga de processos no STF, o que lhe dá uma pauta extensa e criticada e indesejável morosidade. Com a transmissão de suas sessões pela TV, constata-se que são graves as divergências pessoais entre alguns de seus membros. E a presença da política partidária faz-se notar. A divulgação de altos salários no Judiciário – ditos legais, mas imorais –, o ‘fatiamento’ de artigo da Constituição aprovado pelo ex-presidente da Corte no processo de impeachment e o desgastante e inédito processo envolvendo o presidente do Senado afetaram a imagem e a credibilidade da instituição.

No Executivo, a situação econômica indefinida, o possível envolvimento da equipe governamental em atos de corrupção, o desgastante processo das tratativas parlamentares para a aprovação de propostas úteis para o País e uma oposição agressiva são aspectos que, gradativamente, fragilizam e deixam acuado o governo. Já se fala em novas eleições e até mesmo em deposição. A atual oposição esqueceu-se de que foi a única responsável pela calamidade que tomou conta do País. Governou durante 13 anos, deixou-o na bancarrota e instituiu uma imoralidade sistêmica. Está em pleno processo de “vitimização” e já defende, histericamente, as manifestações radicais de rua com ações e depredações. É o mesmo modus operandi de passado recente.

É nesse cenário de ‘desgraças’ que as instituições maiores e seus integrantes deverão ter a noção, a consciência e a sensibilidade de que o País poderá ingressar numa situação de ingovernabilidade, que não atenderá mais aos anseios e às expectativas da sociedade, tornando inexequível o regime democrático vigente. O aludido brejo é significativo. É um caso, portanto, a se pensar.

Desse modo, se o clamor popular alcançar relevância, as Forças Armadas poderão ser chamadas a intervir, inclusive em defesa do Estado e das instituições. Elas serão a última trincheira defensiva desta temível e indesejável ‘ida para o brejo’. Não é apologia ou invencionice. Por isso, repito: alertar é preciso.

* General de exército,foi chefe do Estado-Maior do Ministério da Defesa”

Continuo reputando como inviável que ocorra uma intervenção militar em pleno 2016. Mas esse tipo de clima (e esse tipo de discurso) é tudo de que não precisamos para as discussões democráticas.

Porém, o clima de guerra criado pelo STF ultimamente – interferindo no Legislativo indevidamente o tempo todo – ajudou a criar a sensação de que não existe mais o Estado de Direito no Brasil.

Discutir a manutenção da democracia e repudiar a intervenção militar são atitudes que dependem da crença no Estado de Direito, ou ao menos da esperança em recuperá-lo. Mas as atitudes do STF só tem desanimado os brasileiros quanto a isso.

As recentes decisões monocráticas de Marco Aurélio Mello e Luis Fux passam a impressão de que viramos um “vale tudo”. O problema é que a palavra “tudo” na sentença “vale tudo” pode significar tudo mesmo.

Se somarmos a isso, a absurda leniência com o terrorismo – praticado duas vezes em Brasília por milícias pró-PT, sem qualquer punição aos bandidos ou proteção às vítimas – e a bandalheira alimentada pelo Congresso, o que resta é lutar para evitar que o estabelecimento de uma ditadura pelas vias de uma intervenção militar se transforme em possibilidade real.

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4 COMMENTS

  1. Depois que o Rei do Senado mostrou quem realmente manda, apequenando ainda mais o STF e ignorando o clamor das verdadeiras manifestações populares nas quais nada se depreda e tanto pouco um gota de sangue cái (#ForaRenan), esvaiu-se a pouca esperança que eu tinha na República.

    Evidenciou-se que a República Democrática não passa de um jogo de interesses bem mesquinhos entre os 3 Poderes, enquanto esses atores possuirem tal autoridade que lhes foi confiada.

    Assim, simpatizo cada vez mais com a Monarquia Parlamentarista, adaptada à contemporaneidade. Contudo, como implementá-la?

    • Você sabe o que dá medo na sua proposta? É Monarquia *o quê* mesmo?

      Sinceramente, não rola sem reforma do próprio parlamento – e vamos e venhamos, se acontecer uma reforma parlamentarista, colocando parlamentares competentes, até o presidencialismo funciona.

      Lembre-se da máxima: “não é a flauta, é o flautista” – os novos caça-fantasmas, Ep. 12.

  2. Esse tipo de conversa, sobre uma possível intervenção militar já rola entre grupinhos no serviço, em passeio, rodinha de jantar e tudo o mais. O motivo é simples… Os três poderes no Brasil está totalmente corrompido, e é de uma forma que parece que a única solução seriam os militares… É difícil viu…

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