Reitor petista da UFRJ e aluna podem ser legalmente punidos por ato político ilegal dentro da universidade

2
168

A informação abaixo é da Agência Brasil:

“A Procuradoria da República entrou com ação contra o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, e a presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ, Thais Rachel George Zacharia, por prática de improbidade administrativa por terem promovido atos de caráter político-partidário dentro da UFRJ. Os dois irão responder ao processo na Justiça Federal, segundo a procuradoria. 

De acordo com o procurador da República, Fábio Aragão, os dois promoveram atos dentro da universidade contrários ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. Um dos atos foi o encontro UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Democráticos, realizado no dia 29 de março de 2016, com convocação na página oficial da universidade, para uma manifestação contra o impeachment de Dilma Rousseff. O outro ato foi a ida da ex-presidente a UFRJ, depois de afastada do cargo. “Durante o impeachment, eles fizeram manifestação contrária ao impeachment e após o impeachment, a Dilma já era ex-presidente e foi lá. Eles fizeram um evento de exaltação dela. A lei impede que se use o patrimônio público para satisfazer interesse partidário pessoal. Ali é uma repartição pública”, disse o procurador.

Segundo o procurador, ação foi motivada após uma representação de um aluno que alegou que o reitor estaria usando a universidade para interesses pessoais. “Começamos a apurar o caso e percebemos, que, realmente, ele [Roberto Leher] é um dos fundadores do PSOL, tem vinculação partidária e usou a universidade, que é um patrimônio público, para defender uma bandeira pessoal e do partido, ao qual ele defende e sustenta”, disse o procurador à Agência Brasil.

Na ação, o procurador requer a notificação de Leher e de Thais Zacharia para que apresentem manifestação por escrito no prazo de 15 dias à 21ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio de Janeiro. “Eles são réus nesta ação e vão ter que responder agora perante o Poder judiciário”, disse.

Thais Zacharia responderá ainda por ter prometido a expedição de certificados de atividades complementares especiais, necessários à graduação, aos alunos que participassem dos atos.”

De acordo com a nossa legislação, o crime Improbidade Administrativa, aplicado ao servidor público que usa seu cargo de maneira indevida, prevê como pena perda de cargo público, suspensão de direitos políticos e multa a ser arbitrada pelo juiz, calculada de acordo com o valor do salário do servidor.

O fato de Roberto Leher ser reitor em uma faculdade já é evidência suficiente do partidarismo escancarado nas universidades brasileiras, mas isso não é surpreendente. Leher está na UFRJ desde 1988, ou seja, ele galgou esse caminho. Como já sabemos, a guerra política é também a guerra cultural, e um sujeito desses talvez não tivesse chegado onde chegou se, desde aqueles tempos, já houvesse algum tipo de enfrentamento, se a direita tivesse jogado o jogo.

O importante, de qualquer forma, é que ele foi denunciado e o MPF quer que ele seja punido. Se for, isso poderá abrir um ótimo precedente jurídico para a direita aproveitar em seu favor. Casos como estes precisam ser continuamente denunciados.

Anúncios

2 COMMENTS

  1. Atenção: improbidade administrativa não é crime, mas um ilícito de natureza civil. As condutas em questão, no entanto, podem também caracterizar crimes, como a advocacia administrativa.
    Seria interessante iniciarmos a “cultura” das representações ao Ministério Público contra esse tipo de absurdo nas universidades e repartições públicas; tenho certeza que muitos agentes da extrema-esquerda dançariam bonito. Veja-se, por exemplo, que os doutrinadores incorrem perfeitamente no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429). O site do MPF e os dos MPs estaduais têm uma seção própria para esse tipo de coisa, bastando ao autor da representação fornecer elementos suficientes para ensejar uma investigação, como a narração dos fatos, o nome dos delinquentes, data e local da infração, se possível, algum documento, alguma gravação, um link da internet etc.

Deixe uma resposta