O problema não é o STF pedir indenização aos presos, mas sim desprezar o povo honesto mais uma vez

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O STF sugeriu a indenização dos bandidos presos em “condições degradantes”, o que em certos aspectos, dependendo do caso, pode ser até compreensível, ainda que eu não concorde. No entanto, na vida existem prioridades, e se vivemos em uma sociedade na qual pessoas de bem sofrem todos os tipos de mazelas o tempo inteiro, é no mínimo racional e humano que elas sejam amparadas antes de quem quer que seja.

Até concordo que é preciso lutar contra as condições degradantes, especialmente para quem cometeu crimes leves, mas dar indenização a eles por isso é, no mínimo, um exagero. Por que não fazer pagamentos para instituições de caridade? Por que, em vez disso, não indenizar famílias que perderam entes queridos para a violência urbana? Por que, no lugar disso, não dar uma indenização para pessoas que sofreram abusos ou até para aquelas que perderam tudo o que tinham em alguma catástrofe? As vítimas da barragem de Mariana ainda estão, em sua maioria, desamparadas. Por quê?

Outra coisa importante: presos só deveriam exigir a tal vida boa se trabalhassem para pagar sua prisão. Cadê a contrapartida? A pessoa comete um crime, prejudica a vida de outras pessoas, e como punição recebe uma recompensa, indo para a prisão ficar descansando, vendo TV, jogando futebol e, de quebra, ainda ganhando indenização? Os valores estão invertidos, para dizer o mínimo.

A questão que os defensores da decisão do STF evitam responder é sobre a falta de indenização para quem passa por situação degradante em hospitais e escolas públicas. Alunos coagidos por professores doutrinadores não merecem indenização? Quem é vítima de mau atendimento no hospital público não merece indenização? Por que é prioritário estabelecer a decisão para os presos e não para os demais cidadãos?

Note que os defensores da decisão do STF dizem que “os presos não podem sofrer maus tratos”, o que até concordo, mas a questão não é essa. A questão é: Por que a luta contra os maus tratos dos presos – via indenização – precisa ser aprovada primeiro do que a luta contra os maus tratos contra o restante da população? Até agora nenhum defensor da atitude do STF respondeu a essa questão.

Eles sabem que escolheram o lado errado da história, não por pedirem indenização aos presos sob maus tratos, mas por priorizarem essa requisição antes de garantir ao povo, às pessoas inocentes, o direito a qualquer coisa.

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2 COMMENTS

  1. Luciano, neste caso é a Constituição que prevê a indenização e o preso está sob a custódia do Estado, o que gera para este o dever de indenizar aquele quando não cumpre bem seu dever. Não é uma decisão política e nem o STF deve se pautar por considerações políticas, mas sim jurídicas.

    O STF erra justamente quando se deixa levar por interesses políticos, mas não é esse o caso.

    Às vezes você parece pensar que tudo seja política. O Direito é gerado pela política, mas sua interpretação e aplicação devem ser apolíticas, meramente técnicas. Nossa infelicidade nesse particular é que nem sempre tem sido assim.

  2. “A questão é: Por que a luta contra os maus tratos dos presos – via indenização – precisa ser aprovada primeiro do que a luta contra os maus tratos contra o restante da população?”

    Luciano, porque o processo que chegou por via recursal ao STF foi sobre esse pedido de indenização. O Judiciário não pode agir por iniciativa própria, somente quando provocado a tanto (o Judiciário é passivo e só age quando instado a tanto por meio da ação judicial). No caso, o STF teve de se posicionar (proferir uma decisão em um processo) porque estava diante de um recurso que deveria julgar. Se a Defensoria Pública (autora da ação) não tivesse recorrido ao STF, este não teria tomado conhecimento da questão. Contudo, uma vez provocado a se manifestar, o STF tem o dever legal de fazê-lo.

    Portanto, o pedido foi da Defensoria Pública, não do STF (o título da matéria diz que o STF “pediu”)

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