Petistas, decidam: Temer foi ou não foi eleito junto com Dilma?

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Com as delações da Odebrecht implicando a chapa Dilma-Temer, que teria recebido propina nas eleições de 2014, vimos muitos sites petistas e a imprensa de modo geral batendo na tecla de que o atual presidente Temer precisa ser cassado. A legislação a esse respeito é clara: se comprovada a corrupção na campanha, a chapa é cassada no TSE e a eleição se torna inválida.

Claro que isso provavelmente não vai ocorrer, já que estamos no terceiro ano do mandato desta chapa e cassá-la implicaria em abrir novas eleições, desta vez indiretas, nas quais o Congresso escolheria o novo presidente enquanto o presidente da Câmara ficaria na presidência da República interinamente. O processo em si levaria meses e no fim das contas o mandato só duraria até o fim de 2018, de qualquer jeito. Mas, façamos aqui um exercício de raciocínio lógico.

Se Michel Temer merece ser cassado caso a corrupção em campanha seja comprovada, que é o que diz a lei, isso significa que ele foi eleito junto com Dilma Rousseff, ganhando portanto a mesma quantidade de votos que ela recebeu, que é como a lei também interpreta. Se os petistas admitem que ele tenha que ser cassado, precisam admitir que ele foi eleito e que seu mandato é, até que se prove o contrário, tão legítimo como o de Dilma, juridicamente falando.

Há, ainda, outra questão: a cassação de Dilma foi incompleta. Ao sofrer impeachment, o Senado e o STF fatiaram a votação e, mesmo deposta, mantiveram os direitos políticos dela, rasgando a Constituição ao meio. De acordo com a nossa legislação, a cassação de um mandato carrega como punição adicional, mas não opcional, a perda dos direitos políticos pelo período de 8 anos, como aconteceu com Eduardo Cunha.

Se Michel Temer for cassado, então, ele terá seus direitos políticos mantidos? Caso isso aconteça, os petistas terão que concordar ou então exigir que o “erro” no caso de Dilma seja reparado, anulando portanto os direitos políticos de ambos. Naturalmente, os petistas sabem muito bem disso, não são bobos, mas cínicos. Cabe a nós esfregarmos esse cinismo na cara de todos eles e demonstrar suas imoralidades.

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4 COMMENTS

  1. Se o Temer foi eleito junto com a Dilma como eles estão dizendo agora e também insistem que a Dilma é inocente, então o Temer é inocente também.

    Mas se afirmam que o Temer é culpado e ele foi eleito junto com a Dilma, então ela é culpada também.

    E se afirmam que Temer não foi eleito junto com a Dilma…

  2. Prezados Roger e Luciano,
    Discordo do que toda a mídia vem dizendo, inclusive este blog, quanto à anulação da eleição no caso da cassação de Dilma e Temer. E muito me estranha este uníssono. A reforma eleitoral, que determinou a nulidade da eleição no caso do candidato vitorioso ser cassado não é aplicável à eleição de 2014, pelo princípio da anualidade eleitoral. A legislação vigente à época determina que só há nulidade da eleição em caso de os votos tornados nulos serem mais de 50% dos votos válidos, o que não ocorreu, visto que houve segundo turno, exatamente porque Dilma não conseguiu mais de 50% dos votos válidos naquela eleição. Há inclusive decisão neste sentido, se não me falha a memória, referente a governador do Maranhão, em que o segundo colocado foi chamado a assumir o cargo em decorrência da cassação do mais votado, tendo em vista que o candidato mais votado não teve mais de 50% dos votos válidos e, portanto, teve que decidir a eleição em segundo turno.

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