A comemoração de Lindbergh foi puro teatro: "PEC das Diretas" só permitiria eleições em 2018

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Hoje a PEC da antecipação das eleições diretas foi aprovada pela CCJ do Senado. Porém, o PT não ganhou nada com isso. Vale lembrar também que a aprovação na CCJ não garante que a inserção da trolha seja aprovada no Congresso.

Conforme o ILISP, a proposta aprovada (PEC 67/2016), do senador Refuffe (sem partido – DF) estabelece eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente até o final do terceiro ano de mandato. Atualmente, o Art. 81 da Constituição estabelece eleições diretas até o final do segundo ano.

Só que a Constituição também estabelece (Art. 16) . Isso quer dizer que mudanças na legislação eleitoral devem ocorrer até um ano antes das eleições. Isso não foi alterado, bem ao contrário da proposta petista que desejava mandar esse artigo para a vala. Queriam obter eleições diretas imediatas. Logo, isso não valerá caso Temer caia.

Ainda que a PEC seja aprovada em tempo recorde, em dois turnos, nos plenários do Senado e da Câmara, a eleição acabaria ocorrendo no mínimo em junho de 2018, dado que já haverá eleições em outubro de 2018.

Se a proposta petista for retomada na tramitação posterior do projeto, tende a ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Claro que Lindbergh anda proclamando aos quatro ventos dizendo que hoje foi um dia de “grande vitória”, mas, como sempre ocorre com os petistas, a encenação é parte fundamental de todas as ações feitas e discursos proferidos.

Lindbergh sabe que hoje foi derrotado na CCJ. Para piorar, a tendência é que nem essa lei “meia boca” passe na Câmara, pois depende de 3/5 dos parlamentares para ser aprovada.

Ser petista é também perder e fingir que ganhou.

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1 COMMENT

  1. Querer eleições diretas não é um problema em si. O grande problema é querer mudar a regra conforme a conveniência. Mais ou menos o que ensaiaram fazer nos EUA após a vitória de Trump, pedindo apuração por quantidade total de votos, ao invés do modelo atual de lá.

    Mudar as regras conforme conveniência é o mesmo que dizer “não há regras, exceto as que me agradem”.

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