Ao ficar contra a privatização da CEDAE, Janot prova de novo que está fechado com a extrema esquerda

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Nesta semana, o PGR Rodrigo Janot entregou mais um de seus pareceres lamentáveis ao STF. Agora ele se posiciona contrário a uma lei que autoriza o governo do RJ a vender ações da CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) e pede que a Corte declare a lei inconstitucional.

O PGR decidiu se manifestar após avaliar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada no fim de março por dois partidos de extrema esquerda que servem como linhas auxiliares do PT, Rede e PSOL. O relator da ADIN no STF é outro nomeado por petistas (assim como Janot): Luís Roberto Barroso.

A lei que autoriza a privatização da CEDAE foi aprovada no Rio em fevereiro. O PGR diz que a venda de empresas públicas como a CEDAE, para obter recursos destinados ao pagamento de despesas correntes, afronta o artigo 167 da Constituição, cujo inciso X proíbe transferências de recursos ou empréstimos para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista.

Ele lembra que o artigo 2º da lei 7.529 diz expressamente que os recursos obtidos com a venda das ações da Cedae será usado para pagar a folha de pessoal do estado, e destaca que o próprio governador Luiz Fernando Pezão reconhece a violação da Constituição, sob o argumento de que se deve ponderar os interesses, no sentido de manter serviços considerados essenciais.

“Não deve prosperar a argumentação do chefe do Executivo. Solução para superar crise financeira deve, obviamente, ser elaborada de acordo com as normas constitucionais, principalmente as normas de natureza orçamentária. A situação crítica do Estado do Rio de Janeiro não pode ser pretexto para desconsiderar as normas mais relevantes do ordenamento jurídico”, escreveu Janot em seu parecer.

O governo estadual vai aguardar o julgamento da ADIN pelo STF.

O que se nota, como sempre, é a busca por privilegiar os interesses da extrema esquerda, que possui como principal projeto a mamação  em tetas estatais. Sem a CEDAE nas mãos do estado, são menos tetas a serem mamadas.

Depois de ter ajudado Joesley Batista a sair vergonhosamente impune, agora temos mais essa. Fica uma lição para aquele setor da direita que entrou em surto ao confiar em um PGR nomeado por petistas. Mas, aos poucos, o surto está passando.

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