Cai ação que pedia censura de vídeo de Danilo Gentili e surge um sopro de esperança para a liberdade de expressão

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Nesta terça (18), o TRF-1 indeferiu uma ação bizarra que havia sido movida pela Câmara dos Deputados que queria censurar um vídeo do comediante Danilo Gentili no qual ele rasgava e esfregava no saco uma correspondência oficial de intimidação enviada pela deputada federal socialista Maria do Rosário (PT-RS). As informações estão em matéria do Correio Braziliense.

Para justificar a censura, a Câmara havia dito: “Na publicação, que teve 16 milhões de visualizações e mais de quatrocentos mil compartilhamentos, o litigado rasgou a notificação, encaminhada pela Procuradoria Parlamentar, e proferiu ofensas contra a instituição, em tom absolutamente jocoso e fazendo gesto obsceno. Ao rasgar o documento e utilizar-se de termos pejorativos à honra e à imagem dos parlamentares em geral e da Casa, o requerido atingiu com suas palavras e atos obscenos a honra e a imagem de toda a instituição”.

Mas a juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura percebeu a intenção censória e disse que, mesmo “deselegantes”, as palavras e gestos de Danilo no vídeo não trazem “qualquer ofensa à autora”. “Acredito que coisa bem pior, diria até mesmo mais vulgar, já foi dita — e transmitida ao vivo —, das tribunas do Congresso Nacional, chegando-se inclusive a tristes cenas de agressões pessoais (verbais e físicas), como aquela do cuspe por ocasião da votação do impeachment da presidente Dilma, dentre tantas outras cenas lamentáveis”, justifica a magistrada, lembrando o caso em que o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) cuspiu em Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A juíza também concordou com uma das principais falas de Gentili: a que ele pede para que seu público “nunca aceite que qualquer deputado, senador, prefeito ou governador diga se você pode ou não falar alguma coisa”. “O litigado disse algumas palavras que representam, em certa medida, o pensamento e o anseio de milhões de brasileiros. E são absolutamente verdadeiras tais afirmações”, pontua a magistrada, que conclui a decisão afirmando que a intenção de retirar o vídeo de circulação é uma “medida nitidamente de caráter repressor; censor, próprio das ditaduras”.

As palavras finais são as mais importantes em toda a sentença, trazendo o repúdio à censura. A direita precisa prestar mais atenção nisso, pois historicamente todos os grupos que aumentam o grau de censura sobre inimigo aumentam também o grau de violência praticado contra eles. Essa regra não tem exceção.

A queda dessa ação de censura é tanto um sopro de esperança pela liberdade como também pela civilidade. Que isso sirva de estímulo para focarmos cada vez mais na luta pela liberdade de expressão.

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