Janaína complementa: “o art. 108 previa casamento com a vítima e extinguia a punibilidade do estupro”

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Em relação à polêmica envolvendo a questão do fato de que mesmo antes de 2009 fazer relações sexuais com menores de 14 já ser crime, Janaína Paschoal havia postado:

Horas depois, ela ainda complementou:

Em resumo, se existia a possibilidade de se extinguir a punibilidade do estupro, isso não mudaria o fato de que, segundo a lei, o ato teria ocorrido.

Ao que parece, o levantamento de argumentos contra Caetano Veloso segue firme e novos elementos vão ser adicionados ao processo judicial.

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