4 princípios para um Código Penal focado em evitar que o Estado condene pessoas como Kelly à morte

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Poucas coisas são mais revoltantes que o caso do assassinato da jovem Kelly Cristina Cadamuro, de 22 anos, após uma carona combinada pelo WhatsApp, nas mãos do monstro Jonathan Pereira do Prado, preso que confessou a morte da estava foragido desde março, segundo a Polícia Civil de Frutal, em Minas Gerais.

É preciso ter claro. Crimes ocorrem a todo momento. São revoltantes e demandam punição. Mas há uma revolta adicional no caso de crimes que poderiam ter sido evitados, como é o caso do assassinato de Kelly, pois o criminoso não deveria ter tido o direito de sair da cadeia temporariamente se os legisladores tivessem em mente o menor conceito de Justiça e pelo menos um traço de empatia.

Mas o que deveria ser um Código Penal decente que não condenasse pessoas como Kelly à morte? Basicamente, é um que tivesse quatro princípios em mente.

(1) Condenados tem que cumprir pena

Simples assim. Uma pena deve ser cumprida. Regimes de progressão de pena devem ser ofertados em último caso e apenas para criminosos que não tenham cometido crimes violentos. Um sujeito que cometeu assalto à mão armada é uma pessoa violenta e que não deveria merecer progressão de pena. Esse tipo de benefício deveria ser dado para quem cometeu roubos sem portar arma, sem cometer agressão ou praticou outros crimes menores.

(2) Crimes violentos devem ser tratados de forma diferenciada

Este é o país onde vemos um sujeito que cometeu um crime não violento passar 1 ano na cadeia e outro, que cometeu assalto à mão armada, passar 1 ano e meio. Isso não é raro. A cultura de penas leves para crimes violentos é um vício de juristas e legisladores brasileiros. Se alguém pode pegar um ano cadeia por ter roubado 200 reais, outro que tenha roubado a mesma quantia a partir da coação armada merece pegar no mínimo 10 anos. Ou seja, crimes violentos precisam ser tratados de forma diferenciada.

(3) Penas devem ser adequadas ao crime

Num país onde existe o limite de 30 anos de prisão, não temos penas adequadas ao crime. Vemos pessoas que não praticaram crimes violentos passando anos na cadeia e outras, que fizeram várias vítimas fatais, permanecendo um máximo de 30 anos de prisão. Esse limite deve ser derrubado e as penas devem ser adequadas de acordo com o tipo de crime. Se em alguns casos falamos de pena perpétua, paciência. Ninguém mandou o sujeito cometer crimes bárbaros.

(4) Situações de injustiça devem abrir a discussão para a revisão de penas

Casos como este envolvendo Kelly já dão uma demonstração clara de que nosso Código Penal não serve. As leis atuais não fizeram nada para salvar a vida de Kelly. Ao contrário, o Código Penal serviu como incentivo a essa barbárie. Nesse caso, a lei não serve e precisa ser revisada. Quantos anos Jonathan deveria ter pego para ter chance mínima de fazer o que fez com Kelly? Certamente, são muitos anos a mais do que ele pegou, principalmente em relação à “saidinha”, que nem deveria ter sido permitida a um criminoso violento como ele. Como em todas as áreas de conhecimento humano, aquilo que não serve deve ser revisado. Crimes desse tipo devem abrir discussão para revisão (e aumento) de penas.

Conclusão

Nenhum dos pontos acima garante que crimes bárbaros não possam ocorrer. O ser humano é sempre imprevisível e o barbarismo está por todos os lugares. Porém, é preciso evitar que crimes como este – em que o Estado matou Kelly por ter dado a “saidinha’ a Jonathan – possam ocorrer com tanta frequência.

O Código Penal deve ser um instrumento para proteger a população e não uma ferramenta para condenar pessoas como Kelly à morte. Antes de qualquer outra coisa, precisamos tratar as coisas como elas são: estamos diante de um caso em que o Estado condenou uma jovem à morte e isso deve gerar revolta suficiente para que o Código Penal seja revisado.

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4 COMMENTS

  1. Muito bom, complementa bem o post anterior.
    Off-Topic, se me permite duas sugestões:
    1) eliminar o banner intrusivo que aparece toda vez que entramos na página; e
    2) adotar a plataforma Disqus de comentários.

  2. Ótimo texto, colocaria apenas duas medidas:

    1) Penas alternativas para pequenos crimes (roubos sem armas, brigas sem vítimas fatais etc).

    2) Fim da idade mínima para condenação, porém o estado deve separar presos (de qualquer idade) para que “ladrões de galinha” não virem homicidas ligados ao crime organizado.

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