Temer sanciona aumento para o STF e tira problemão das mãos de Bolsonaro

Eu posso escrever o que soaria mais agradável e reconfortante sobre este tema, mas também tenho a opção de optar pelos fatos e pela análise técnica da situação. Fico com a última ao falar sobre a sanção dada por Temer ao aumento para o STF.

Conforme a revista Exame, o presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com aumento de 16,38%, a remuneração dos ministros passará de 33,7 mil reais para 39 mil reais e terá impacto direto nas contas do próximo governo.

A matéria ainda afirma: “Assim que o atual presidente aprovou o aumento, o ministro Luiz Fux revogou liminar que garantia pagamento de auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas. O benefício atualmente pago a juízes de todo o país é de cerca de 4 mil reais. A suspensão, no entanto, só entra em vigor quando o reajuste do Judiciário constar no contracheque dos ministros”.

Por fim, lemos: “Essa decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos”.

Vale lembrar que, em 2014, o pagamento do benefício havia sido garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979). Já o aumento do salário dos integrantes do STF foi aprovado em 7 de novembro pelo Senado. Temer tinha até esta semana para sancionar ou vetar.

Argumenta-se que a revogação do auxílio-moradia, para os Estados brasileiros, não altera o impacto financeiro. Dizem que o impacto continuaria quase o mesmo, dado que o salário dos ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público. Cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado dizem que a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos. Ou seja, se o auxílio-moradia não fosse revogado, o impacto seria ainda maior.

Os fatos

Enquanto quase todo o Brasil está indignado com esse aumento (incluindo este que vos escreve), ainda temos os fatos para serem avaliados.

Esta é uma decisão envolvendo cálculo político, sendo capaz de gerar desgaste em qualquer uma das opções tomadas. O presidente que rejeita este aumento deve se preparar para contar com a má vontade do Judiciário, mesmo que obtenha aprovação popular com o veto. A sanção resulta em perda da popularidade.

Claramente dá para classificar o aumento como imoral, mas ele resulta de acordos políticos. Claro que o Judiciário é um setor bem remunerado, mas seus salários estavam defasados. Assim, havia disposição deste setor para a luta pelo aumento.

Se esta decisão fosse postergada para o governo de Jair Bolsonaro, ele teria que escolher entre ficar desgastado com o povo ou com o Judiciário. A ideia que soa imediata é a de que não haveria problema em se desgastar com o Judiciário, mas é de se esperar que a judicialização dê o tom da ação política da esquerda contra o novo governo. Comprar briga com o Judiciário não é bom negócio.

Temer tem menos motivos ainda para comprar briga com o Judiciário, e isto já deveria ser óbvio. Assim, ele optou pelo desgaste popular (já que está saindo) e tirou das costas de Jair Bolsonaro qualquer decisão complicada neste sentido.

Claro que o povo está reclamando, já que a indignação é natural. Mas, no fundo, Temer tirou um problemão das costas de Bolsonaro, evitando que este tivesse que comprar uma briga inevitável, ou com o povo ou com o Judiciário.

Em tempo: se alguém quiser tirar a dúvida sobre esta análise, basta observar a atitude de Bolsonaro diante deste tema. Pode ser até que ele tenha soltado uma crítica ou outra ao aumento, mas é mais para bater cartão. No entanto, não se dignou a transformar a sanção de Temer em picadinho. Até porque no fundo deve estar pensando: “Me livrei de uma boa…”.

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1 comentário em Temer sanciona aumento para o STF e tira problemão das mãos de Bolsonaro

  1. Matéria equivocada, não havia como Temer deixar para Bolsonaro, pois se ele não tivesse sancionado, haveria sanção tácita. A menos que ele vetasse, claro.

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