Fux determina prisão de terrorista Battisti: extradição a caminho

Conforme O Globo, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta (13) a prisão imediata de Cesare Battisti. A decisão de Fux abre caminho para a extradição do italiano.

Fux autorizou a Interpol a prendê-lo imediatamente. No Brasil, a Polícia Federal representa a Interpol.

Battisti foi condenado por quatro homicídios na Itália na década de 1970. Em 2007, a Itália pediu a extradição dele. Em 2010, na era Lula, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. Obviamente, o ex-presidente, hoje preso, negou a extradição em seu último dia de mandato.

A Itália pediu revisão da extradição no ano passado, já na era Temer.

A defesa de Battisti, temendo uma reviravolta, solicitou ao Supremo um habeas corpus preventivo para que ele não fosse extraditado. Atualmente, Battisti vive numa cidade no litoral paulista.

Em outubro do ano passado, Fux concedeu a liminar, provisoriamente. Na época, o terrorista teve a garantia de não ser expulso, extraditado ou deportado até um novo posicionamento do STF.

Nesta quinta, Fux revogou essa liminar. Afirmou que cabe ao presidente extraditar ou não porque as decisões políticas não competem ao Judiciário.

Fux disse que, além disso, a Interpol pediu a prisão de Battisti pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o que permitirá o “reexame da conveniência e oportunidade de sua permanência no país”.

A matéria d’O Globo lembra que essas suspeitas se referem à prisão de Battisti em Corumbá (MS), em outubro do ano passado, com dinheiro não declarado. Ele teria tentado cruzar a fronteira com a Bolívia com US$ 6 mil e 1,3 mil euros.

“Tendo o Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de estado sobre a entrega do extraditando, bem assimm como a sua eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial”, disse Fux

Segundo o ministro, “é da própria natureza dos atos produzidos no exercício do poder soberano a sua revisibilidade a qualquer tempo”.

Fux lembrou que o terrorista não tem direito adquirido de permanecer no Brasil em razão da decisão de Lula de não extraditá-lo. O fato de Battisti ter um filho no Brasil não impede a extradição, conforme já decidido pelo STF.

Estão preenchidos os requisitos para prisão, disse Fux: “Considerando o preenchimento de todos os requisitos legais para o deferimento do pedido, bem como o interesse da República italiana na localização e captura do extraditanto, ex vi da manutenção da difusão vermelha da interpol, é de ser determinada a prisão nos termos em que requerida”, escreveu Fux.

Agora, o futuro do italiano está nas mãos do presidente da República: o atual Michel Temer ou o que toma posse em janeiro, Jair Bolsonaro. Battisti ainda pode recorrer ao STF. Só que a Corte entra em recesso na semana que vem.

Isso é um abalo para a extrema-esquerda, que lutou tantopara que o terrorista não seja punido. Além de tudo, permite que Jair Bolsonarocumpra a promessa de campanha de extraditá-lo.

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6 comentários em Fux determina prisão de terrorista Battisti: extradição a caminho

  1. Caso do ex-assessor de Flávio Bolsonaro mostra o preço do falso moralismo

    https://www.modoespartano.org/2018/12/caso-do-ex-assessor-de-flavio-bolsonaro.html

  2. Gabinete de Flávio Bolsonaro funcionava como o de qualquer fulano da velha política

    https://www.modoespartano.org/2018/12/gabinete-de-flavio-bolsonaro-funcionava.html

  3. Neste momento Batista já deve estar no Uruguai ou na Venezuela…

  4. Bolsonaro “inteligente” avisou com dois meses de antecedência o que iria fazer. Agora ele fugiu.

  5. Escute uma musica renato ayan. // 16 de dezembro de 2018 às 12:55 am // Responder

    É melhor do que “apreciar” a língua portuguesa do texto do gabeira, fora o resto (sem falar da ideia do texto).

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