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Congresso acaba com regra de orçamento do “toma lá da cá”

Por essa, a ala autocrática da base de Jair Bolsonaro não esperava. Basicamente, o Congresso aprovou, com goleada histórica – 448 contra 3 no primeiro turno, e 453 contra 6 no segundo – a obrigação de o governo federal executar todos os investimentos previstos no orçamento.

Conforme o G1, “o orçamento de 2019 prevê R$ 1,434 trilhões de despesas primárias. Deste total, 90,4% são despesas obrigatórias, e 9,6%, despesas não obrigatórias. Ao todo, estão previstos R$ 45 bilhões para o custeio da máquina pública”.

Hoje em dia, só é obrigatório o pagamento em parte das emendas individuais dos congressistas (“emendas impositivas”). Anualmente, estes deputados e senadores podem destinar recursos federais para obras e ações indicadas por eles no Orçamento.

Conforme o texto da PEC, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada.

O que muda? É que agora o governo federal não poderá fazer o “toma lá dá cá” para “remanejar despesas” e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.

Agora vem o mais bizarro da coisa. No primeiro turno, três deputados do PSL votaram contra: Joice Hasselmann, Luiz Philippe Orleans e Bragança e Bia Kicis. Curiosamente, o da coluna do meio, pelo menos, apoiou a narrativa jacobina e autoritária que fingia algo nesta linha “negociação com Congresso é articulação, logo é imoral”.

Basicamente, este era o algoritmo do momento para milícias virtuais

Entender qual Agente pratica Ato

SE Ato = “Articulação” e Agente não é da Ala Autocrática Jacobina ENTÃO é “Corrupção”

SENÃO SE Ato = “Articulação” e Agente é da Ala Autocrática Jacobina ENTÃO é “Jogada de mestre”

Seja lá como for, nada como um dia após o outro, não?

Se o orçamento seguisse sem essa imposição basicamente o governo federal poderia contingenciar as verbas para os que não votassem a favor de suas propostas. Ou seja, daria espaço ao “toma lá dá cá”.

É por isso que ver deputado jacobino votando contra a eliminação do “toma lá dá cá” no orçamento foi demais…

Vergonha alheia é pouco pra descrever.

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3 comentários em Congresso acaba com regra de orçamento do “toma lá da cá”

  1. Toda vez que vejo o nome desse deputado Luiz Philippe Orleans e Bragança, que se elegeu com o único argumento de “sou um príncipe”, me recordo que no dia do 1o turno das eleições 2018 um conhecido bolsonarista postou que estava super feliz com a eleição do Orleans e Bragança, alegando que estava “MUITO bem representando”. O eleitor deslumbrado não tem título de nobreza algum, nenhuma ligação com realeza ou coisa do tipo, e nem sequer dinheiro tem, é um típico classe média iludido. Deveria ter pena mas não tenho. Esse pessoal precisa passar vergonha e se arrepender muito do papelão que fazem.

  2. Errou feio nessa. So pressionaram teto de gastos.
    O proprio eduardo bolsonaro votou a favor disso.
    Aumentaram gastos publicos em 5b por ano a partir de 2020

  3. Pode até ser uma boa medida, mas, a espantosa celeridade com o sr. Maia encaminhou a medida para votação não me parece boa coisa. A conferir…

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